embargos à execução excesso penhora
134239 resultados para embargos à execução excesso penhora
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... V - excesso de execução ou cumulação indevida de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. JULGADOS DESTA CORTE. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR LOTE SITUADO EM OUTRO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESINTERESSE DO CREDOR. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC/2015).
... CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO" DE DÉBITO CONDOMINIAL. ... EMBARGOS \xC2" DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... DOS DESTA CORTE. ... PENHORA ... -
Acórdão nº 2015/0040168-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO. DISCUSSÃO. PENHORA. AFASTAMENTO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A discussão sobre nulidade de título executivo ou excesso de execução deduzida em embargos, por si só, não afasta a necessidade de garantia do juízo
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... O. EXCESSO". DISCUSSÃO. PENHORA. ... AFASTAMENTO. N\xC3" ... título executivo ou excesso de execução" deduzida ... em embargos, por si s\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0086880-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. QUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DE DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA PELO ART. 741, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 685 do Código de Processo Civil, o momento para...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO JUDICIAL. ... EXCESSO DE\xC2" PENHORA. QUESTIONAMENTO EM EMBARGOS ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ... DA DCTF. SÚMULA 436/STJ. EXCESSO DE PENHORA ... execução forçada. Precedente: REsp. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador ... V - excesso de execução; ... VI - qualquer causa ... Civil, passa a ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... , poderá avocar os autos em que ocorreu excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a ...
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Acórdão nº 2009/0041737-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -
... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO" DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOL\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1126306 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -
... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO" DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOL\xC3" ... -
Embargos à Execução - Excesso de Penhora (TJ/DF)
Ementa. Acórdão. Relatório. Votos. Decisão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Apelação Cível nº 43.057/96 Órgão julgador: 3a. Turma Cível Fonte: DJU, 17.06.2004, pág. 40 Rel.: J.J. Costa Carvalho Apelante: Marlei... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99340-36.2005.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A finalidade dos embargos ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... órios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da ... e cinco) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito ... , o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0016000-29.1998.5.06.0301 (00160-1998-301-06-00-0)), 09-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS APTOS. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. O fato de o valor do gravame sobrepujar o montante da execução não conduz a excesso de penhora, na medida em que a constrição visa a garantir a eficácia do título constitutivo. Não há de se falar em excesso de penhora quando o executado não oferece bem que possa satisfazer
... EMBARGOS" À EXECU Ç Ã O. EXCESSO DE PENHORA. INEXIST \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-38561-25.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. Aplicando-se as regras de fixação da competência, tem-se que o melhor conhecimento da causa está com o Juízo deprecado, sobretudo se for considerado que a matéria versa exclusivamente sobre excesso de penhora e traz requerimento no sentido que sejam reunidas as demais cartas precatórias executórias cujas penhoras recairam sobre o...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. Aplicando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-87.2015.5.06.0301), 13-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS APTOS. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. O fato de o valor do gravame sobrepujar o montante da execução não conduz a excesso de penhora, na medida em que a constrição visa a garantir a eficácia do título constitutivo. Não há falar em excesso de penhora quando o executado não oferece bem que possa satisfazer o...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-73.2003.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL. IMPENHORABILIDADE DO TERRENO EM QUE SE ENCONTRA BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... 6ª Turma ACV/amd/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106900-62.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCESSO DE PENHORA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCESSO DE PENHORA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66600-09.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - PEDIDO NÃO APRECIADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO. O Regional consignou expressamente que a matéria, excesso de penhora, está preclusa, porquanto a Vara não se manifestou sobre o pedido, em sede de embargos à execução, tampouco a reclamada opôs embargos para sanar a omissão. De fato, devolve-se ao Tribunal a análise de questões, e não de pedidos não
... ORDINÁRIO - PEDIDO NÃO APRECIADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... - PRECLUSÃO ... O Regional nsignou expressamente que a matéria, excesso de penhora, está preclusa, porquanto a Vara não ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... determinação judicial no curso da execução ... § 2o A declaração da prescrição ... § 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido ... judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Acórdão nº 1.0515.17.005065-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS À PENHORA - EXCESSO - ÔNUS DA PROVA - JUSTIÇA GRATUITA. Não se acolhe alegação de excesso de penhora, se parte não apresenta avaliação do bem cuja penhora pretende desconstituir, ou sequer um boletim de ocorrência ou laudo pericial que ateste a "perda total" do veículo. Em julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, restou convencionado que, o...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.349.584\xC2" ... PENHORA ... de penhora efetuada em execução fiscal e posterior ... de bens, configura excesso ...
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Acórdão nº 2016/0043921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência ... penhora ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EXCESSO DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REVISÃO DO JUÍZO. SÚMULA 7/STJ. PENHORA EM DINHEIRO. SUBSTITUIÇÃO POR CARTA-FIANÇA. EXCEPCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CREDOR. PRECEDENTES. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA....