embargos à execução fiscal
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Acórdão nº 2015/0253135-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVI. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. BASE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 471442 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Acórdão nº 2014/0161119-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0410920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0307309-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEF SOBRE O CPC. 1. Quanto à prevalência do disposto no art. 736 do CPC - que permite ao devedor a oposição de Embargos, independentemente de penhora, sobre as disposições da Lei de Execução Fiscal, que determina a...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ...
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Acórdão nº 2014/0304717-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. IPVA. AFRONTA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DECIDIDA COM BASE EM LEI DISTRITAL. SÚMULA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ARRENDAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0108969-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS AO ...
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Acórdão nº 2015/0037504-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ibama para julgar improcedentes os Embargos à Execução Fiscal ...
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Acórdão nº 2014/0138167-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2016/0139236-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO ... REGIONAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0087855-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Embargos ...
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Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2016/0021512-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0240137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica...
... desistência dos embargos à execução fiscal. ... -
Acórdão nº 2015/0315465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE SUBSÍDIO-ESPOSA. NÃO HABITUALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que "o subsídio-esposa não deve integrar o salário de contribuição porque os respectivos...
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Acórdão nº 2015/0243143-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... NO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUJEITO PASSIVO DA ...
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Acórdão nº 2014/0068707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Acerca do cabimento dos embargos de declaração doutrina e jurisprudência admitem a
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0003337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. DISCUSSÃO ACERCA DA QUITAÇÃO OU NÃO DO ARRENDAMENTO EFETUADO E IMPUGNAÇÃO DO VALOR...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2013/0118045-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... julgado os embargos à execução fiscal ...
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Acórdão nº 2014/0152069-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS. ...
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Acórdão nº 2015/0214117-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO.\xC2" ... DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS ... SUSPENSÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO\xC2" ... execução ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 312411 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA LANÇADO ...