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embargos à execução fiscal doutrina

167898 resultados para embargos à execução fiscal doutrina

  • Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
    ... , com os membros dos conselhos fiscal e de administração, pela prática de atos de ... fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não havendo ... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ... ção, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle ...
  • Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  AGRAVO  ... recorrido, conforme admitem a doutrina e a jurisprudência atuais ... execução"  fiscal  tenha  sido  proposta  perante\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0156041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  ... DECLARAÇÃO  ... EMBARGOS ... EXECUÇÃO ... recorrido, conforme admitem a doutrina e a jurisprudência atuais ... destacando  que  a  Execução  Fiscal ...
  • Acórdão nº 2008/0076699-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  EMBARGOS"  DE  ... DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE\xC2" ... , conforme reverberam abalizada doutrina e jurisprudência atuais.  ... Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL.  ...
  • Acórdão nº 2008/0218573-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DECLARATÓRIOS  ... REGIMENTAL  ... EMBARGOS"  DECLARATÓRIOS  NO  RECURSO  ESPECIAL. \xC2" EXECUÇÃO  ... recorrido, conforme admitem a doutrina e a jurisprudência atuais ...  com  o  crime  de  sonegação  fiscal,  reformando,  desta  forma,  o  ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1359259 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EXECUTADA. FALÊNCIA DECRETADA ... ção, consoante a jurisprudência e a doutrina ... 2. No caso, esta Turma decidiu com base em ...
  • Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
  • Acórdão nº 2014/0068707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Acerca do cabimento dos embargos de declaração doutrina e jurisprudência admitem a

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ... ENTAL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO  FISCAL.  AUSÊNCIA  DE  ... doutrina  e  jurisprudência  ...
  • Acórdão nº 2014/0185178-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EM  EMBARGOS ... I.  Consoante  a  doutrina ...  estreitamente relacionada com a execução".  ... ários  devidos  na  Execução  Fiscal",  o  que  atrai  a  incidência  do \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0169954-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE  ... EMBARGOS ...   ESPECIAL.  TRIBUTÁRIO.  EXECUÇÃO  FISCAL.  A  CDA  ... ,  conforme  admitem  a  doutrina ...
  • Acórdão nº 2015/0002730-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ART.  535  DO  ...
  • Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL ... 6. É que, consoante a doutrina do tema, a fraude de execução, diversamente da ...
  • Acórdão nº 2009/0050150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL TRIBUTADO. VIÚVA MEEIRA. CO-PROPRIETÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL POR DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. 1. O cônjuge meeiro deve ser incluído no lançamento do crédito tributário e, a fortiori, na CDA, para viabilizar sua letigimatio ad causam passiva para a execução...

    ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL TRIBUTADO. VIÚVA MEEIRA ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... 131, III, do CTN ... 5. A doutrina nos revela que "se a dívida é inscrita em nome ...
  • Acórdão nº 2010/0025967-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.115.649 - SP ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA MODIFICAÇÃO ... Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência", Livraria do Advogado, 5ª ...
  • Acórdão nº 2008/0252043-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ... Na dicção da lei e no ensinamento da doutrina, a contradição verifica-se quando, no contexto ... prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1105442 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ... Na dicção da lei e no ensinamento da doutrina, a contradição verifica-se quando, no contexto ... prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza ...
  • Acórdão nº 2009/0045359-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
    ... ART. 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE REFORÇO ... Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina" e da Jurisprudência, Ed. Livraria do Advogado, 5\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... 543-C, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL ... 6. É que, consoante a doutrina do tema, a fraude de execução, diversamente ...
  • Acórdão nº 2006/0156054-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... 3. Não obstante doutrina e jurisprudência admitam a modificação do ...
  • Acórdão nº 2006/0142720-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... do Judiciário quanto ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente em sede ... 10. Doutrina abalizada sustenta que, in verbis: ... Ao ...
  • Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... confere ao executado elementos para opor embargos, obstando execuções arbitrárias ... 3. In ... 10. Doutrina abalizada sustenta que, in verbis: ... Ao ...
  • Acórdão nº 2008/0032906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FORO COMPETENTE PARA AJUIZAMENTO DA ... 2. A doutrina é uníssona no sentido de que, nos termos do ... e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração, estando o decisum hostilizado ...
  • Acórdão nº 2009/0029937-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Sob esse enfoque, a doutrina atenta que nos "casos em que a suspensão da ... 133, do CTN ... 11. Embargos de declaração acolhidos, para dar-lhes efeitos ...
  • Acórdão nº 2007/0150620-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). SUBSTITUIÇÃO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA INCLUSÃO DO NOVEL PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO ERRO FORMAL OU MATERIAL. SÚMULA 392/STJ. 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA)

    ... PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência", Livraria do Advogado, 5ª ...
  • Acórdão nº 2006/0070657-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS PROCEDENTES. CERTID\xC3" ... 5. A doutrina e a jurisprudência da Primeira Seção desta ...

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