embargos à execução fiscal efeito suspensivo

176757 resultados para embargos à execução fiscal efeito suspensivo

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... -lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o ... ARTIGO 83 ... Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público: ... I- terá ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 25144 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO ... -se a concessão do efeito suspensivo à verificação dos requisitos previstos no ...
  • Acórdão nº 2016/0074279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SUSPENSIVO.  ... ,  assim,  a  atribuição  de  efeito"  ... suspensivo aos embargos do devedor est\xC3" ...   a ensejar  a suspensão  da execução  ...
  • Processo Civil. Possível o efeito suspensivo em embargos à execução fiscal
    Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo. Embargos à execução iscal. Efeito suspensivo. Aplicabilidade do art. 739-A do CPC. Ausência de requisitos. Questão atre-lada ao reexame de prova. 1. É plenamente possível a atribuição de feito sus...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO  FISCAL.  ... para  concessão  do  efeito ...
  • Acórdão nº 2015/0102243-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO  ... efeito"  suspensivo  aos  embargos  opostos  à\xC2"  execução  ... fiscal",  demanda  a  incursão  no  conjunto \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0247129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS. FUNDAMENTO INATACADO. 1. O óbice da Súmula 83/STF é aplicável ao Recurso Especial interposto apenas com base na alínea "a". Precedentes do STJ. 2. A Corte local justificou a ausência de atribuição

    ... PROCESSUAL  ... ATRIBUIÇÃO  DE  EFEITO  SUSPENSIVO.  AUSÊNCIA  DE  PROVAS.  ... Embargos ...
  • Gilmar pede vista em caso sobre efeito suspensivo de embargos a execução fiscal

    STF suspende julgamento sobre embargos a execução fiscal

    Um pedido de vista formalizado pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (17/8) suspendeu o julgamento de ação direita de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que trata da suspensão de execução fiscal quando o devedor ajuíza rec...
  • Acórdão nº 2014/0173584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ART. 739-A DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pendência de julgamento no STF de ação em que se discute a constitucionalidade de lei não enseja o sobrestamento dos

    ... EMBARGOS ... art.  739-A  do  CPC  em  execução  fiscal  desde  que  cumpridos  três  ...  CPC, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos  ...
  • Acórdão nº 2016/0159039-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, de que não estariam presentes os requisitos...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO  FISCAL.  ... EFEITO SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2014/0041798-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  EMBARGOS ... EFEITO ... atribuição  de  efeito  suspensivo ... ção  de  garantia  da  execução;  verificação,  ... embargos  à  execução  fiscal ...
  • Acórdão nº 2010/0008385-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1267506/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 16/02/2011)

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO À ...
  • Acórdão nº 2015/0113057-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE NA ESFERA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1....

    ... EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  APELAÇÃO.  ... ENTO  NO  EFEITO  DEVOLUTIVO.  MATÉRIA  FÁTICA.  ...   dos  Embargos  à  Execução  Fiscal  deve  ser  ... efeito  suspensivo ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO  ... INTERNO  NO\xC2" ... CPC/2015. OBSCURIDADE RECONHECIDA.  EFEITOSUSPENSIVO  ... HIPÓTESES  PREVISTAS  NO \xC2" ... execução ...
  • AGU se posiciona contra efeito suspensivo de embargos à execução fiscal

    AGU vai contra efeito suspensivo de embargos à execução fiscal

    A vedação ao efeito suspensivo automático de embargos à execução fiscal “é medida de razoabilidade e racionalização das cobranças aplicável a créditos de toda natureza, inclusive o fiscal”. A http://www.conjur.com.br/dl/adi-5165-efeito-su...
  • Acórdão nº 2015/0091028-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2015/0302763-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO.  ...  que  justifica'a  concessão  do  efeito  suspensivo  aos  ...
  • Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EXECUÇÃO E ANÁLISE DO JUIZ A RESPEITO DA RELEVÂNCIA DA ... EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS EM CUÇÃO FISCAL ... 1. A previsão no ordenamento jurídico ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 36604 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ...
  • Acórdão nº REsp 1291923 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0140933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ENUNCIADO  ... ADMINISTRATIVO  ... EXECUÇÃOTURA  DE  ... EMBARGOS.  ... SEGURANÇA  ... POSSIBILIDADE  ... IMENTO  COM  EFEITO  SUSPENSIVO.  VIABILIDADE.  EXAME  ...   aos  embargos  em  execução  fiscal.  ...
  • Acórdão nº 2008/0014158-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ART ...
  • Acórdão nº REsp 1246269 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. MULTA AFASTADA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 739-A DO CPC ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1420040 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A avaliação da presença ou não de dano grave ou de difícil reparação, requisito autorizador do deferimento de...

    ... EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO ... autorizador do deferimento de efeito suspensivo à apelação em embargos à execução fiscal, ...

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