embargos a execução garantia do juízo

217408 resultados para embargos a execução garantia do juízo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dêle, data de admissão em emprêgo ..., diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... seus direitos tem capacidade para estar em juízo. ARTIGO 8. Os incapazes serão representados ou ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ...�o declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente. ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...

  • A Exceção de Pré-Executividade no Sistema Processual Brasileiro

    A exceção de pré-executividade foi uma forma de defesa do executado concebida como solução para possibilitar a alegação de matérias de ordem pública ou que não demandariam a dilação probatória própria dos embargos à execução e, ao mesmo tempo, dispensar a garantia do juízo pela penhora, que, anteriormente às recentes alterações na legislação processual, era requisito de admissibilidade da...

    ... ou não de acarretar a suspensão da execução, das modificações recentes do Código de ... a dilação probatória própria dos embargos à execução e, ao mesmo tempo, dispensar a ntia do juízo pela penhora, que, anteriormente às recentes ... dentro da execução, mesmo antes da sua garantia, seja possível trazer ao conhecimento do juiz ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.299366-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA DO JUÍZO EM VALOR INSUFICIENTE - INTIMAÇÃO PARA REFORÇO - INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL DO DEVEDOR NÃO COMPROVADA INEQUIVOCAMENTE - EMBARGOS EXTINTOS - ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO C. STJ NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C, DO CPC/1973). I - Na esteira da jurisprudência consolidada do c. Tribunal da Cidadania, uma vez efetivada a...

    2016000406476EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA DO JUÍZO EM ... juízo para oposição de embargos à execução fiscal, sendo certo que eventual insuficiência ...

  • Acórdãos nº AIRR-9500/2001-0481-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. CARTA DE FIANÇA. MARCO INCIAL DO PRAZO.  Deve ser mantido o r. despacho quando não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. CARTA DE FIANÇA. ... O prazo para oposição de Embargos à Execução conta-se da garantia. ...

  • Acórdão nº REsp 1126306 / MA de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -

    ... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS ... como pressuposto, por isso, ação de execução aparelhada de penhora, exigindo-se autuação ...

  • Acórdão nº 2009/0041737-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -

    ... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS ... como pressuposto, por isso, ação de execução aparelhada de penhora, exigindo-se autuação ...

  • Acórdão nº 1.0105.10.025412-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2013

    PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA OU GARANTIA DO JUÍZO - TEMPUS REGIT ACTUM.

    EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA OU GARANTIA DO JUÍZO - EMPUS REGIT ACTUM. . Execução oposta em 1998, quando vigia dispositivo ...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1239177 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não incidirá juros de mora sobre os valores judicialmente depositados para fins de garantia da execução, haja vista que tais valores já se encontram atualizados e acrescidos de juros pela instituição bancária. As teses sobre...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. JUROS DE MORA. ... depositados para fins de garantia da execução, haja vista que tais valores já se encontram ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160200-84.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO POR DÍVIDA DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA FASE COGNITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Da intelecção do art. 884 da CLT, a oposição de embargos à execução exige a garantia do juízo. No caso, irretocável a decisão que não conheceu do agravo de petição, porque ausente a garantia do juízo, na medida...

    ...APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA FASE COGNITIVA. AGRAVO DE ÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Da intelecção do ... da CLT, a oposição de embargos à execução exige a garantia do juízo. No caso, irretocável ...

  • Acórdão nº 1.0079.12.024461-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. SUSPENSÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. A ausência de garantia do juízo impede a análise dos embargos à execução fiscal, ficando suspensos os embargos até o implemento da condição em comento.

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. ... impede a análise dos embargos à execução fiscal, ficando suspensos os embargos até o ...

  • Acórdão nº 2008/0263530-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR DEPOSITADO. LEVANTAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTE DEVEDORA. JUROS MORATÓRIOS INDEVIDOS. O depósito integral para garantia do juízo, com vista à interposição de embargos à execução, afasta a incidência de juros moratórios a partir da efetivação do depósito. Não seria razoável exigir-se da recorrente os

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR ... vista à interposição de embargos à execução, afasta a incidência de juros moratórios a ...

  • Acórdão nº 1.0672.09.402508-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA DO JUÍZO - REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA DO ...1. Não se olvide de que a garantia do juízo constitui requisito de procedibilidade dos os à Execução Fiscal, na forma do artigo 16, da Lei n.º ...

  • Acórdão nº 2009/0197737-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR DEPOSITADO. LEVANTAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTE DEVEDORA. JUROS MORATÓRIOS INDEVIDOS. O depósito integral para garantia do juízo, com vista à interposição de embargos à execução, afasta a incidência de juros moratórios a partir da efetivação do depósito. Precedentes: REsp 1.107.447/PR, Rel. Min....

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR ... vista à interposição de embargos à execução, afasta a incidência de juros moratórios a ...

  • Acórdão nº 2010/0081908-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 08 de Fevereiro de 2011

    EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741/71. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO. PRAZO DE SUSPENSÃO. I - "A execução extrajudicial, tal como prevista no Decreto-Lei nº 70, de 1966, pressupõe crédito hipotecário incontroverso, sendo imprestável para cobrar prestações cujo montante está sob discussão judicial" (EREsp 462629/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, DJ 09/11/2005). II - Tratando-se de...

    ...PRAZO DE SUSPENSÃO. I - "A execução extrajudicial, tal como prevista no Decreto-Lei ...�o só será suspensa com a oposição de embargos e o depósito integral da importância reclamada ... dos de embargos à execução, se houver garantia do juízo pela penhora. Precedentes. IV - Essa ...

  • Acórdão nº 2010/0227282-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEF SOBRE O CPC. Dispõe o art. 16 da Lei de Execução Fiscal que "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução". A efetivação da garantia da execução configura pressuposto necessário ao processamento dos Embargos à Execução, em se tratando de...

    ...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. ...1. Dispõe o art. 16 da Lei de Execução Fiscal que "não são admissíveis embargos do ...

  • Acordão nº 00835-2005-017-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Novembro de 2009

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. CONHECIMENTO. Embargos à execução opostos sem a integral garantia do Juízo não merecem conhecimento, nos termos do art. 884 da CLT. Agravo desprovido.

    ... dos Santos, que julgou improcedente os embargos à execução opostos (fls. 603). Busca a reforma ...O Juízo a quo não admite os embargos à execução ...587/596, por ausência de garantia à execução, eis que o imóvel penhorado à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9500-92.2001.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. CARTA DE FIANÇA. MARCO INCIAL DO PRAZO. Deve ser mantido o r. despacho quando não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GARANTIA DO ...957/959. O juízo está garantido (fl(s). 969). PRESSUPOSTOS ... O prazo para oposição de Embargos à Execução conta-se da garantia do juízo, a teor da ...

  • Da execução

    ... processo do trabalho continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, sendo proferida ...475-J, do CPC, e tendo havido a garantia da instância com a penhora de bens, os embargos à execução ... de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias ...

  • Acórdão nº 0018968-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I – Na espécie dos autos, não merece qualquer reparo o decisum monocrático, tendo em vista que, nos termos do entendimento consolidado do colendo STJ, “efetuado o depósito judicial para garantia do...

    ... ao depósito judicial efetivado em embargos à execução com o fim de garantir o juízo ..., “efetuado o depósito judicial para garantia do juízo com a finalidade de oposição de ...

  • Acórdão nº 0018968-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I – Na espécie dos autos, não merece qualquer reparo o decisum monocrático, tendo em vista que, nos termos do entendimento consolidado do colendo STJ, “efetuado o depósito judicial para garantia do...

    ... ao depósito judicial efetivado em embargos à execução com o fim de garantir o juízo ..., “efetuado o depósito judicial para garantia do juízo com a finalidade de oposição de ...

  • Acórdão nº 0018968-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I – Na espécie dos autos, não merece qualquer reparo o decisum monocrático, tendo em vista que, nos termos do entendimento consolidado do colendo STJ, “efetuado o depósito judicial para garantia do...

    ... ao depósito judicial efetivado em embargos à execução com o fim de garantir o juízo ..., “efetuado o depósito judicial para garantia do juízo com a finalidade de oposição de ...

  • Acórdão nº 0018968-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I – Na espécie dos autos, não merece qualquer reparo o decisum monocrático, tendo em vista que, nos termos do entendimento consolidado do colendo STJ, “efetuado o depósito judicial para garantia do...

    ... ao depósito judicial efetivado em embargos à execução com o fim de garantir o juízo ..., “efetuado o depósito judicial para garantia do juízo com a finalidade de oposição de ...

  • Acórdão nº 0018968-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I – Na espécie dos autos, não merece qualquer reparo o decisum monocrático, tendo em vista que, nos termos do entendimento consolidado do colendo STJ, “efetuado o depósito judicial para garantia do...

    ... ao depósito judicial efetivado em embargos à execução com o fim de garantir o juízo ..., “efetuado o depósito judicial para garantia do juízo com a finalidade de oposição de ...

  • Acórdão nº 0018968-64.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I – Na espécie dos autos, não merece qualquer reparo o decisum monocrático, tendo em vista que, nos termos do entendimento consolidado do colendo STJ, “efetuado o depósito judicial para garantia do...

    ... ao depósito judicial efetivado em embargos à execução com o fim de garantir o juízo ..., “efetuado o depósito judicial para garantia do juízo com a finalidade de oposição de ...