embargos a execução garantia do juízo

736118 resultados para embargos a execução garantia do juízo

  • Acórdão nº 2014/0113765-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... A VIABILIDADE DE EMBARGOS" À EXECUÇÃO. NOVOS EMBARGOS  ... AJUIZADOS\xC2" ... competência do Tribunal e à garantia da autoridade de suas decisões ... juízo, sem que fosse analisada aquela questão.  ...
  • Acórdão nº 2009/0197737-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR ...
  • Acórdão nº 2008/0263530-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR DEPOSITADO. LEVANTAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTE DEVEDORA. JUROS MORATÓRIOS INDEVIDOS. 1. O depósito integral para garantia do juízo, com vista à interposição de embargos à execução, afasta a incidência de juros moratórios a partir da efetivação do depósito. 2. Não seria razoável exigir-se da recorrente

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR ...
  • Acórdão nº 2009/0041737-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -

    ... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS ...
  • Acórdão nº 2015/0040168-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO. DISCUSSÃO. PENHORA. AFASTAMENTO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A discussão sobre nulidade de título executivo ou excesso de execução deduzida em embargos, por si só, não afasta a necessidade de garantia do juízo

    ...  NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À  ...  título executivo ou excesso de execução" deduzida  ... em  embargos,  por  si  s\xC3" ... garantia  do  juízo  pela  ...
  • Acórdão nº REsp 1126306 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 738, I E 739, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO - DEVIDA PRESTAÇÃO - EXCESSO DE RIGOR FORMAL - AFASTAMENTO - FINALIDADE TELEOLÓGICA DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -

    ... - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DENTAL - GARANTIA DO JUÍZO - PENHORA - COMPROVAÇÃO - AUTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61100-86.2007.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXCECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. Tendo o Regional consignado que não restou comprovada a garantia do juízo quando da oposição dos embargos à execução, não se vislumbra ofensa literal ao art. 5º, incisos II, XXXV, XXXVI e LV, da Constituição da República. Assim, o apelo tropeça no óbice da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 6º, da CLT,

    ... EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXCECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO ...
  • Acórdão nº 2010/0227282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO ...
  • Acórdão nº 2014/0111813-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SÚMULA 280/STF. DÍVIDA FISCAL COM GARANTIA" IDÔNEA.  ... VERIFICAÇÃO.  REEXAME  DE \xC2" ... de  que  "na  execução ... opostos,  há  garantia  do  juízo"  por  meio  de  penhora  e  depósito\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0020006-26.2019.5.04.0131 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021

    SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO . Inviável exigir a garantia do juízo para a oposição de embargos à execução das fundações de saúde que, embora com personalidade jurídica de direito privado, prestam serviços sem fins lucrativos. Tais entidades e fundações gozam das prerrogativas processuais da Fazenda Pública

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE TIA DO JUÍZO. Inviável exigir a garantia do juízo para a ...
  • Acórdão nº 2009/0045613-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO. ARTS. 131, 165 E 458, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TERMO A QUO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA. JUNTADA DO MANDADO. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. Não há nulidade no julgamento se a fundamentação, embora...

    ... TERMO A QUO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160200-84.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO POR DÍVIDA DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA FASE COGNITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Da intelecção do art. 884 da CLT, a oposição de embargos à execução exige a garantia do juízo. No caso, irretocável a decisão que não conheceu do agravo de petição, porque ausente a garantia do juízo, na medida...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO POR DÍVIDA DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NA FASE COGNITIVA. AGRAVO DE PETI\xC3"ÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Da intelecção do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-37.2012.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. Não se verifica a ofensa ao princípio constitucional positivado no art. 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a decisão não extingue a execução, tampouco impede a discussão da matéria mediante...

    ... EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... impede a discussão da matéria mediante embargos à execução, após a garantia do juízo. Agravo ...
  • Acórdão nº 2008/0214454-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO RA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO SOB O ...
  • Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIPOSSUFICIÊNCIAPATRIMONIAL. GARANTIA DO JUÍZO. DISPENSA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃOA CARGO DO EMBARGANTE. NECESSIDADE.1. É possível o recebimento dos embargos à execução fiscal sem aapresentação de garantia do juízo, quando efetivamente comprovado oestado de hipossuficiência patrimonial do devedor, não sendosuficiente, para esse mister, a concessão...

  • Acórdão nº 2010/0081908-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741⁄71. HIPÓTESES DE ... embargos e o depósito integral da importância reclamada ... dos de embargos à execução, se houver garantia do juízo pela penhora. Precedentes ... IV ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-93.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. Não há como vislumbrar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao art. 93, IX, da CF, na medida em que a parte não cuidou de...

    ... EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... não cuidou de opor os indispensáveis embargos de declaração para sanar eventual omissão na ... mediante embargos à execução, após a garantia do juízo. Agravo de instrumento conhecido e não ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1016433 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. LIDE. REDISCUSSÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada adstrito às hipóteses constantes de sua norma de regência, não se prestam à mera rediscussã

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE TRUMENTO. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1257434 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE ... embargos à execução fiscal ... 2. Agravo regimental ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286800-24.1999.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DA EXECUÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO (VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, II E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DA EXECUÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO (VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, II E 93, ...
  • Acórdão nº 2010/0180399-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO CONVERTIDO EM OS DO DEVEDOR NA SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. ART. 16, § 1º, DA LEI 6.830⁄80 ...
  • Acórdão nº 2013/0354487-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 284/STF.  EMBARGOS ... NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DA EXECUÇÃO,  ... apresentação de garantia do juízo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235800-35.1996.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PENHORA FRUSTRADA - FALTA DE GARANTIA DO JUIZO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... - NÃO CONHECIMENTO - PENHORA FRUSTRADA - FALTA DE GARANTIA DO JUIZO. A admissibilidade do recurso de ...
  • Acórdão nº 2007/0208759-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1045874 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741⁄71. HIPÓTESES DE ... embargos e o depósito integral da importância reclamada ... dos de embargos à execução, se houver garantia do juízo pela penhora. Precedentes ... 3 ...

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