embargos a execução hipotecária
-
Acórdão nº 1.0297.15.000517-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA - NULIDADE DE SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - REVELIA - QUITAÇÃO - NOVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.1- Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, por ser o destinatário delas, podendo afastar aquelas desnecessárias ao desate da lide.2 - Não
... ), integrada pela deciso de ordem n 39 (embargos de declarao rejeitados), por meio da qual o MM ... -
Acórdão Nº 0300764-78.2019.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... da comarca de Timbó que, nos autos dos embargos à execução opostos por David Juliano Uecker, ... ça de Cédula de Crédito Rural Hipotecária registrada sob o n. 40/00984-X, firmada na data ...
-
Acórdão nº 1.0432.12.002186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - REQUISITOS LEGAIS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE. Nos termos da súmula 298 do STJ, o alongamento da dívida rural não é faculdade do credor, mas direito subjetivo do devedor, desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural -
... 168/173, proferida nos autos dos embargos opostos em face da execuo movida por BANCO DO ... -
Acórdão Nº 0301640-81.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... RELATRIOMeri Aparecida Montanari ops embargos execuo ajuizada por John Deere Brasil Ltda ...
-
Acórdão Nº 0001861-96.2018.8.16.00571 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... RURAL HIPOTECÁRIA ...
-
Acórdãos nº 2078322-39.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... : Antônio Marcelo Cunzolo Rimola EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. Embargos à execução. Não ...
-
Acórdãos nº 1012000-19.2017.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... : BANCO ABN AMRO REAL S/A *Embargos à execução hipotecária ...
-
Acórdão Nº 0305154-62.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... Marcos Bigolin - que, nos autos dos embargos à execução, detonados pela ora Recorrente em ... Hipotecária n. 3700-2011-0600-000046 se encontra maculada, em ...
-
Acórdão nº 1.0144.16.003678-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - GARANTIA HIPOTECÁRIA - IRRELEVÂNCIA - IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A UM MÓDULO RURAL E TRABALHADO PELA ENTIDADE FAMILIAR - MANUTENÇÃO DA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - RECURSO DESPROVIDO. - A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é impenhorável, nos termos dos artigos 5º, XXVI da Constituição...
... , que julgou parcialmente procedentes os Embargos Execuo opostos por Maria de Ftima Leite ... -
Acórdão nº 1.0144.16.003678-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - GARANTIA HIPOTECÁRIA - IRRELEVÂNCIA - IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A UM MÓDULO RURAL E TRABALHADO PELA ENTIDADE FAMILIAR - MANUTENÇÃO DA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - RECURSO DESPROVIDO. - A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é impenhorável, nos termos dos artigos 5º, XXVI da Constituição...
... , que julgou parcialmente procedentes os Embargos Execuo opostos por Maria de Ftima Leite ... -
Acórdão nº 1.0000.22.124708-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - PREFERÊNCIA DE PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA SOBRE A PENHORA DE VALORES -RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos não se prestam como via idônea...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS.DES. DOMINGOS COELHO RELATOR DES. DOMINGOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.124708-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - PREFERÊNCIA DE PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA SOBRE A PENHORA DE VALORES -RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos não se prestam como via idônea...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS.DES. DOMINGOS COELHO RELATOR DES. DOMINGOS ... -
Acórdão Nº 0003185-64.2019.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CREDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRODUTOR RURAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 1006388-68.2015.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ível Juiz(a): Jomar Juarez Amorim EMBARGOS DE TERCEIRO. Execução hipotecária ...
-
Acórdão Nº 0311897-28.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... 61,integrada pela deciso que rejeitou os embargos de declarao de evento 76), de lavra do Juzo ...
-
Acordao N° 1312050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Excesso de execução. Inexistência. 1. Inexiste excesso de execução quando comprovada a regularidade dos valores executados. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1 ... -
Acórdãos nº 1008685-72.2017.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Junio de 2019
... : São Paulo Previdência - SPPREV Embargos à execução hipotecária - prescrição - não ...
-
Acórdãos nº 1020374-95.2014.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Embargos à execução execução hipotecária ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.007012-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO - EMBARGOS REJEITADOS.
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0382.10.001013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO EXECUTADO. EMISSÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS INTERVENTIENTES GARANTIDORES. NÃO INCLUSÃO DESTES ÚLTIMOS NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO EXECUTIVO. PENHORA, PRAÇA E ARREMATAÇÃO DE BENS AINDA NÃO CONSOLIDADOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. IMPRESCINDIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS...
... 1.548/1.551, que nos autos dos embargos execuo ajuizada por ela em face da SYNGENTA ... -
Acórdão nº 1.0382.10.001013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO EXECUTADO. EMISSÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS INTERVENTIENTES GARANTIDORES. NÃO INCLUSÃO DESTES ÚLTIMOS NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO EXECUTIVO. PENHORA, PRAÇA E ARREMATAÇÃO DE BENS AINDA NÃO CONSOLIDADOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. IMPRESCINDIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS...
... 1.548/1.551, que nos autos dos embargos execuo ajuizada por ela em face da SYNGENTA ... -
Acórdãos nº 1002100-18.2017.8.26.0291 de 4ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Comarca: JABOTICABAL Voto n.º 42.187 Embargos à execução hipotecária envolvendo ...
-
Acórdãos nº 0060813-77.2005.8.26.0564 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Embargos à execução hipotecária. Resultado de parcial ...
-
Acórdão Nº 5059281-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... de Direito Bancário que, nos autos dos Embargos à Execução 5047450-62.2022.8.24.0930, ... embargos, diante da garantia real hipotecária oferecida no contrato entre as partes. ...
-
Acórdão nº 0005237-63.2010.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA –– ENCARGOS FINANCEIROS – LEGALIDADE - DESPROVIMENTO – OMISSÃO – INCONFORMISMO –REJEITADOPara que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022, incs. I a III e parágrafo único, inc. I, e 489, §1º, do CPC.Devem ser
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cédula ... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ... À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA –– ENCARGOS FINANCEIROS – LEGALIDADE - ...