embargos a execução trabalhista
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... JUÍZO TRABALHISTA ... termos, redireciona a execução laboral para o patrimônio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-17.2012.5.06.0017), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A multa do art. 475-J do digesto processual cível é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuç
... que, em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010453-10.2013.5.06.0292), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVOS. Os embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma do artigo 884 da CLT, que fixa o prazo de 05 (cinco) dias para sua oposição, a contar da ciência da penhora. Com efeito, o prazo para embargos à execução é contado da data da ciência da penhora. Tampouco, desnecessária exigência
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART ... embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma do artigo 884 da CLT, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001179-82.2019.5.06.0010), 27-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ART. 85, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DISCIPLINADA DE MODO DIVERSO PELA CLT. Tratando-se de execução (provisória) de título judicial (sentença proferida em ação trabalhista), revela-se imprópria a invocação ao disposto no art. 85,
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA PROFERIDA EM O TRABALHISTA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA EM ... Assevera que os embargos à execução constituem ação autônoma de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não há como prover o agravo de instrumento, em que se busca o trânsito da revista, na execução, quando, para análise da alegada ofensa ao texto constitucional, necessário o exame da legislação infraconstitucional reguladora da matéria, no caso o art. 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual trabalhista, a exigir a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não há como prover o agravo de instrumento, em ... 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual ... ção na sistemática processual trabalhista, exigindo garantia da execução ou penhora de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE execução. não há como prover o agravo de instrumento, em que se busca o trânsito da revista, na execução, quando, para análise da alegada ofensa ao texto constitucional, necessário o exame da legislação infraconstitucional reguladora da matéria, no caso o art. 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual trabalhista, a exigir a...
... PROCESSO DE execução. não há como prover o agravo de instrumento, ... 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual ... ção na sistemática processual trabalhista, exigindo garantia da execução ou penhora de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não há como prover o agravo de instrumento, em que se busca o trânsito da revista, na execução, quando, para análise da alegada ofensa ao texto constitucional, necessário o exame da legislação infraconstitucional reguladora da matéria, no caso o art. 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual trabalhista, a exigir a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não há como prover o agravo de instrumento, em ... 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual ... ção na sistemática processual trabalhista, exigindo garantia da execução ou penhora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8027240-15.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA PROPOSITURA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST - TAXA DE JUROS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. A. ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. MULTA ADMINISTRATIVA. AÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA PROPOSITURA ... -
Acórdão nº EDcl no CC 129226 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... TRABALHISTA. LEI N. 11.101⁄05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES ... para o prosseguimento dos atos de execução, relativa a fatos anteriores ao deferimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263240-57.2003.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA. UNIÃO. BEM TRANSFERIDO. IMPENHORABILIDADE. CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso, para se chegar à discussão sobre a impenhorabilidade dos bens por pertencerem, em tese, à União, teria de ser afastada, necessariamente, a premissa da ocorrência de fraude à execução quando da cessão de crédito entre a...
... 7ª Turma GMCB/hfb/clc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... de recurso de revista em execução trabalhista ... Quanto ao artigo 5º, II, da Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-17.2015.5.06.0271), 02-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA CAPITULADA NO ART. 475-J DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT, sendo desnecessário afirmar que
... 1. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-49/2003-018-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente resguardar a função guardiã da Constituição Federal reservada ao Excelso Supremo Tribunal Federal, permitindo-lhe corrigir os atos judiciais que violem o seu texto....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011349-38.2013.5.06.0103), 09-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA CAPITULADA NO ART. 475-J DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT, sendo desnecessário afirmar que
... 1. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-84.2016.5.06.0251), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...
... REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001732-07.2011.5.06.0012), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRAGBALHO. Respeitados os doutos posicionamentos contrários, penso que a multa epigrafada é inaplicável, ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas,
... que, em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-89.2016.5.06.0003), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o sso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-35.2019.5.06.0181), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o sso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-84.2017.5.06.0014), 08-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000408-08.2017.5.06.0291), 28-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011059-10.2013.5.06.0172), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-70.2016.5.06.0412), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-88.2017.5.06.0313), 08-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o esso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-22.2018.5.06.0010), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001339-68.2014.5.06.0015), 07-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o esso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-34.2013.5.06.0191), 18-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o esso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ...