embargos à monitória
- Embargos de ação monitória (banco)
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória pode ser proposta por ...
-
Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR E SÓCIO ... III. Ante a sucumbência recíproca verificada nos embargos à monitória, dividida e compensada a verba honorária, com saldo em ...
-
Acórdão nº 2005/0063458-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PATRONOS EM CIDADES DISTINTAS. PEDIDO NÃO APRECIADO. EMBARGOS À MONITÓRIA. PATRONO DIVERSO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... DO. EMBARGOS À MONITÓRIA JULGADOS ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9079, DE 14 DE JULHO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Com a Adoção da Ação Monitoria.
... Art. 1102c No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo ...
-
Acórdão nº 2015/0038098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REPUTA DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Discute-se nos autos qual o recurso cabível contra decisão que nã
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... VÍCIOS NO ACÓRDÃO. ... autos trata de ação monitória" já em fase de execução, razão pela qual a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0106133-5 de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. OPOSIÇÃO DE ... Porém, nada impede que o requerido, em embargos à ...
-
Acórdão nº 2015/0262858-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. PROVA IDÔNEA DO CRÉDITO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO AUSENTE. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. ... EMBARGOS. ... -
Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MONITÓRIA ... PRETÉRITA ... CONTRATO. ... CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EMBARGOS ... À EXECUÇÃO INOCORRENTE. MATÉRIA AMPARADA PELA ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INICIAL QUE COMPROVA A DÍVIDA E SUA EVOLUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 247/STJ. ACÓRDÃO FUNDADO EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O conteúdo normativo dos arts. 422 do CC; 6º, IV, V, VIII,
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... -
Acórdão nº 2009/0016857-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. ENTREGA DE MERCADORIAS. INÍCIO DE PROVA ESCRITA SUFICIENTE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte proclama que, se os...
... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. ENTREGA DE ... -
Acórdão nº 2009/0057957-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Não oferecidos embargos à monitória e formado o título executivo judicial, os devedores não poderão contestar os documentos que instruíram a monitória,...
... MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 159660 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO INCONDICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO ...
-
Acórdão nº 2011/0142138-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. NATUREZA JURÍDICA. CONTESTAÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. EXIGÊNCIA DESCABIDA. 1. Os embargos à monitória têm natureza jurídica de defesa, motivo pelo qual a exigência do recolhimento de custas iniciais é descabida. 2. Recurso especial provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2008/0267341-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIA. ... ACOLHIDOS ... PARCIALMENTE. ... embargos ...
-
Acórdão nº 2015/0264740-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS AO PEDIDO MONITÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este...
... MONITÓRIA. ... MONITÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2011/0149429-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA FASE DE ORDINARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. PRECLUS&
... REGIMENTAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. ... -
Acórdão nº 2010/0121458-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : FÁBIO TAVARES DE JESUS ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO ...
- Embargos. À ação monitória. Cheque. Contrato de factoring. Cessão de crédito (cc, art. 294). Exceções pessoais. Oponibilidade à faturizadora. Possibilidade. Agravo regimental. Contrarrazões
-
Acórdão nº 2011/0125534-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA. CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 2012/0001125-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDv nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 138.460 -\xC2" ... ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. ... VENCIMENTO ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO E NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre ...
... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. ... MONITÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ... -
Acórdão nº 2016/0238698-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃ
... AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE ...