embargos a penhora modelo de petição

73442 resultados para embargos a penhora modelo de petição

  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... CARÁTER ALIMENTAR. SALÁRIO. PENHORA. POSSIBILIDADE. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015 ...
  • Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
    ... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... ário ou possuidor, como ocorre no caso de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... 651); e ... b) da penhora (art. 787) ... A revogação do art. 787, do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Brasília/DF, pela qual foi determinada a penhora do apartamento triplex do Guarujá/SP, ainda ...
  • Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... estaduais”, tendo em ... depósitos ou penhora ... cobrança do ICMS ... 7. Contribuintes ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... que, desde logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive ...
  • Sentença nº 1000220-70.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
    ... DE OLIVEIRA. DESPACHOVistos.Recebo os embargos de declaração como simples petição.O e indica à penhora o veículo Placa FIJ9849, fabricação/modelo ...
  • Acordao N° 1440206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Agravo de instrumento. Execução fiscal. Requerimento de certidão de inteiro teor. Petição de próprio punho formulada pelo executado em cartório. Comparecimento espontâneo. Citação suprida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora eletrônica e determinou a citação da parte executada  2. Nos termos do § 1º do art. 239 do código de processo civil, ?o...

    ... INTEIRO TEOR. PETIÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO FORMULADA PELO EXECUTADO EM ... contra decisão que indeferiu o pedido de penhora eletrônica e ... determinou a citação da parte ... apresentação de contestação ou de embargos à execução. ” ... 3. Considera-se suprida a ... petição redigida de próprio punho, em modelo fornecido pelo cartório, formaliza pedido ... de ...
  • Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...

    ... IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, ... PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... 23 da petição inicial) ... Ante essas razões, defiro liminar, ... Dessa decisão foram opostos embargos de declaração por entidades ... não ...
  • A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
    ... ício dos atos de execução forçada como penhora, avaliação e expropriação ... EBOOK ... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... 7 ... 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado ... São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94 ...
  • Terceirização
    ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ... , o pedido de medida cautelar na petição (PET) n. 9.038/ SP, buscando a atribuição de ... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ...
  • Procedimento da execução trabalhista
    ... da execução ou nomeação de bens à penhora (arts. 880 2 e 881 da CLT 3 ), garantindo, com ... defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
  • Acordao N° 1440196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Requerimento de certidão de inteiro teor. Comparecimento espontâneo. Citação suprida. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora eletrônica e determinou a citação. 2. Nos termos do § 1º do art. 239 do código de processo civil, ?o comparecimento espontâneo do réu ou do executado...

    ... contra decisão que indeferiu o pedido de penhora eletrônica e ... determinou a citação ... 2 ... apresentação de contestação ou de embargos à execução.” ... 3. Considera-se suprida a ... e, por meio de petição redigida de próprio punho, em modelo fornecido ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...

    ... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ...
  • Estruturas básicas e modelos de peças
    ... Considerações iniciais ... A petição inicial é a peça processual na qual o autor ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... O ilustre magistrado determinou a penhora de valores no valor de R$ ... No entanto, os ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ...
  • Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
    ...  e RAUL ETGETON EIRELI, nos autos dos embargos à execução, que promovem em desfavor de ... a) a impossibilidade de penhora do veículo VW/Saveiro, utilizado como ... SUMMER 1.8, cor Azul, Placa IKK-6152, Ano/Modelo 2001/2002 como instrumento de sua atividade ... para reconhecer a inépcia da petição inicial, sendo as partes condenadas ao pagamento ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...

    ... interposto conta decisão proferida em embargos a execução ... de matéria que diz respeito à ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... antiga notícia sobre penhora de seu imóvel ... 3ª) Posição ...
  • Dos recursos
    ... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... sido elaborados os cálculos, realizada a penhora e oferecidos embargos à execução. No que tange ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
  • Alimentos
    ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... ível de cessão, compensação ou penhora. Aqui, a melhor exegese é no sentido de ter como ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3" ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
  • Capítulo 2 - Recrusos em espécie
    ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...

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