embargos a penhora modelo de petição
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Execução Civil - Entraves e propostas
... intimações pessoais e da exigência de penhora para a defesa nos títulos extrajudiciais. ... para o português com o nome de Embargos do Executado, mas que na Itália se chama ...ério da Justiça porque nós adotamos o modelo americano de auto-disciplina e auto-controle da ... criar um incidente logo ao despachar a petição inicial, para o autor emendá-la? Muitas vezes o ...
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Acordão nº (AP)0026500-82.2008.5.06.0341 (00265.2008.341.06.00.0) de 1º Turma, 13 de Enero de 2009
Apesar da fixação de custas na decisão de embargos de terceiro, o seu recolhimento antecipado não se configura como condição para o conhecimento do agravo de petição, pois, ante a dicção do artigo item V, do artigo 789-A, da CLT, elas poderão ser satisfeitas ao final. Agravo de petição conhecido e não provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ... terceiro, determinando a liberação da penhora incidente sobre o veículo indicado à fl. 06. ... PAS/MOTOCICLETA/VER ORI, PLACA KFG6932, MODELO YAMAHA/VIRAGO XV535, tudo conforme documento de ... -
Livro IV - Dos atos processuais
...—, o prazo para a contestação ou para embargos à execução será contado da data do aludido ...ábulos estrangeiros, por exemplo, numa petição inicial, poderia acarretar graves prejuízos ao ... revogado permitia que a citação e a penhora pudessem ser realizadas (em caráter ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...14.10.2004). “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ...Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. Órgão ...ção que se nega provimento para manter a penhora sobre o bem da terceira embargante’.”. De ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Embargos à execução
... forma, o executado, independentemente de penhora (em se tratando de execução por quantia certa), ...petição inicial previstos nos arts. 319 e 320 e, para o ...Des. Jânio Machado, j. 21.3.2011). . MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
..., com as correlatas sanções, conforme petição inicial de f. ., o indiciado, após notificação ...Processual civil. Embargos de declaração. 1. Nos termos do art. 1.133, ... ocorreu após a citação e mesmo a penhora, demonstrada a transferência pela escritura de ...modelo...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. . PRINCÍPIO DA IGUALDADE ... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ..., que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ...ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ...651); e . b) da penhora (art. 787). . A revogação do art. 787, do CPC, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
.... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... de execução, o empregado requer a penhora dos bens da sociedade componente do grupo que ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...
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Execução por Quantia Certa
...Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ...ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ... Recuperação Judicial Homologado sobre a Penhora Judicial Trabalhista: Como já dissemos, o Plano ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
...Propicia a execução provisória com penhora de bem e avaliação. O efeito suspensivo determina o sobresta-mento do ...É estranha ao sistema brasileiro - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Das disposições gerais
...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ...ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ... Recuperação Judicial Homologado sobre a Penhora Judicial Trabalhista: Como já dissemos, o Plano ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ...
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Do Condomínio Edilício
... mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ..., sendo, por isso mesmo, passíveis de penhora.Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada, ...ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"..., a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ...ça do Trabalho brasileira pode realizar a penhora de bens dos entes de direito público ...895, a ;. b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
...Notas preliminares – 2. Petição inicial – 3. Expropriação – 4. Da citação ...Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ...é vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... despiciendo, mas nós vamos evitar embargos de declaração. É que eu também fiz ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...Como nós poderíamos imaginar uma penhora portas adentro, um ato de invasão ao ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... de execução, o empregado requer a penhora dos bens da sociedade componente do grupo que ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...
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Consolidação das leis do trabalho
...59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. . ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ... os procedimentos relativos aos embargos e interdições, não publicada na presente obra. ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... Não haverá inibição se existir penhora suficiente, bem assim se a exigibilidade do ...103 . Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... de 10 (dez) dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... competente, quando do recebimento da petição" inicial; . II – pelo devedor, imediatamente ap\xC3"...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... prosseguir, ainda que exista prévia penhora. Na hipótese de adjudicação posterior levada a ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
...exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner”. 5. A inclusão da ...intimada para apontar bens passíveis de penhora, passou a requerer o. redirecionamento; e d.2) ...probatória) ou em Embargos do Devedor (se indispensável a produção de. ...petição do recurso de Agravo de Instrumento, em 27.7.2010 ... -
Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
...Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades ... garantia do juízo para oferecimento de embargos à execução fiscal (art . 16, § 1º, da LEF), ... 914 do Código de Processo Civil dispensa penhora, depósito ou caução para oposição de ...: “Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento ...