embargos a penhora modelo de petição

73442 resultados para embargos a penhora modelo de petição

  • Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
    ... Silva DECISÃO 8032549-14.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... Em seguida, após o protocolo de petição pelo Ente Público (ID 31647148 ), o magistrado ... bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ...
  • Legislação Complementar
    ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
  • O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
    ... ão no trecho de julgamento do Agravo de Petição a seguir: ... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... ou o benefício previdenciário contra penhora, pois este possui nature-za alimentícia, mas ... , com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à execução para imprimir, inclusive, ... dessa estrutura lógica para aplicar-se o modelo processual com maior capacidade de proporcionar ...
  • Artigos 770 a 790-B
    ... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... Termo processual é a formalização por ... ção, como regra (ex: 5 dias para embargos" declaratórios), ao contrário dos prazos prorrog\xC3" ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ...
  • Dos recursos
    ... Das decisões recursos: ... I — embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... Tema 355 — a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010004-69.2015.5.06.0102), 02-02-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUTOMÓVEL COM EVIDENTE VALOR DE MERCADO. ÓBICE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Não constitui óbice à penhora o fato do veículo constritado estar alienado fiduciariamente, mormente quando o contrato de alienação já se encontra praticamente quitado, restando apenas 03 (três) parcelas para o...

    ... EMBARGOS DE TERCEIRO. VE Í CULO PENHORADO OBJETO DE ... N ã o constitui ó bice à penhora o fato do ve í culo constritado estar alienado ... í culo placa KFY-7137, marca Volkswagen, modelo CAM VW 13.180, cor: branca, modelo/ano: ...
  • Da Sentença e da Coisa Julgada
    ... á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; ... II — o processo ficar parado ... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... , seja ineficaz, permitindo, com isso, a penhora destes em mãos de quem quer que se encontrem, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001266-55.2018.5.06.0145), 26-01-2022

    PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o crédito...

    ... EMENTA: PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO ... Agravo de Petição a que se Nega Provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... De Jaboatão-PE, que REJEITOU os Embargos à Execução por ela opostos, nos autos da ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ...
  • Leis
    ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... 8º, ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-49.2015.5.06.0141), 28-08-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. MERA INDICAÇÃO DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO DO ART. 835, "CAPUT" E § 1º, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 882 DA CLT. DESPROVIMENTO. Reza o artigo 884 da CLT que a admissão dos embargos do devedor fica condicionada à garantia integral dos valores em execução, que pode ser por depósito em dinheiro ou penhora de...

    ... ÃO DOS GUARARAPES/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE GARANTIA DO ... que pode ser por depósito em dinheiro ou penhora de bens. É certo que a simples indicação de ... Modelo FH 440 6X2 2P (diesel), discriminados em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-23.2016.5.06.0023), 09-12-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURAÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE. 1. Caso em que já foi determinado, em sentença antes proferida pelo Juízo singular, no exame de embargos à execução opostos pela empresa executada, a atualização da dívida e a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para fins de ajuste da constrição de bens anteriormente efetuada, respeitando-se o limite...

    ... Agravante : POSTO MODELO LTDA ... Agravada : CLÁUDIA MARIA DE MELO ... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURAÇÃO. LIBERAÇÃO ... pelo Juízo singular, no exame de embargos à execução opostos pela empresa executada, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000970-31.2015.5.06.0018), 27-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. EXISTÊNCIA DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA QUESTIONAR A VALIDADE DA CONSTRIÇÃO. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. O ordenamento justrabalhista consagra o manejo dos embargos à execução em face da penhora de bens do devedor. Diante da existência de medida judicial específica para insurgência contra a constrição, não é cabível o agravo de petição interposto em...

    ... AGRAVANTE : COLÉGIO MODELO DO RECIFE LTDA ... AGRAVADO : ARTEMISA MARIA DA ...  EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. EXISTÊNCIA DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA ... NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. O ordenamento justrabalhista consagra o manejo os embargos à execução em face da penhora de bens do ...
  • Artigos 893 a 910
    ... 861, de 13.10.1949) ... I – embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... possível a execução provisória até a penhora. Nos termos do parágrafo segundo do art. 893, a ... e a interposição por “simples petição”, no que se refere ao Recurso de Revista. Tanto ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
  • Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
    ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos ... penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...
  • Acordão da , 07-06-2022

    RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÍCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÍVOCA PRESENÇA DE MÁ-FÉ.1. Recurso

  • Negócios: cautelas e garantias
    ... a exclusão da execução ou da penhora de 50% dos bens comuns do casal se o valor da ... a sua meação, deverá ingressar com embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ... ção é requerida ao juiz por meio de petição inicial instruída com o contrato de locação ou ...
  • A defesa no plano executivo fiscal
    ... identificado no sistema normativo: os embargos previstos pelo art. 16, caput , da Lei n ... ículo provocativo do Estado-juiz – a petição inicial ... De certo modo, portanto, falar de ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... e decididas independentemente de penhora", desde que demonstradas de pronto e de modo inequ\xC3" ...
  • Exceção de Pré-Executividade
    ... juiz da execução, sem a necessidade da penhora ou dos embargos, matérias que somente poderiam ... Deve ser interposta por meio de simples petição dirigida ao juiz da execução, com a indicação ... 897, a) ... 49.5. Modelo de Exceção de Pré-Executividade ... Segue um ...
  • Competência
    ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... Art. 16. O executado oferecerá embargos", no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ... I \xE2" ... III – da intimação da penhora ... § 3º. Não será admitida reconvenção, ...
  • Agravo de instrumento
    ... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da ... , sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental ... para pagamento ou oferta de bens à penhora" sob o fundamento de que tal pronunciamento ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PARA CONTA VINCULADA À SUPERVENIENTE AÇÃO JUDICIAL, EM TRÂMITE SOB O RITO ORDINÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA

    AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1892676 - PR ... EREsp 1892676 Petição : 732894/2022 ... C542542551524515911812@ ... aspecto, tem função assemelhada à da penhora ... realizada na execução fiscal, que também ... que a tese adotada pelo julgamento modelo é sólida, ... ainda prestigiada nesta Corte ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000801-14.2014.5.06.0201), 18-03-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A regra processual civil de que a execução deve ser processada de forma menos gravosa ao devedor, deve ser interpretada de forma sistemática, à luz dos princípios de proteção do Direito do Trabalho e da Efetividade do Processo, consagrados na Constituição da República. Assim, ainda que o valor do bem penhorado seja superior ao valor da...

    ... DE SANTO ANTÃO - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ... 5ecfd8e), que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ora agravante, nos ... , motor trifásico, 12.5 CV RPM 1755, 60Hz, modelo HCP-020, Série 5620-12, avaliada em R$140.000,00 ...

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