embargos a penhora trabalhista

291241 resultados para embargos a penhora trabalhista

  • Da Penhora
    ... No nosso sentir, diante do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos atos executórios, ... executivo, ressalvando-se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do trabalho (art. 884 da CLT) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-6827/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
    ... (Ac. 5ª TURMA) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA ... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT) demonstram ter o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-310/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
    ... (Ac. 5ª TURMA) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA ... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT) demonstram ter o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000391-87.2022.5.02.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADODE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PENHORADEPROVENTOS DE APOSENTADORIANO IMPORTE DE TRINTA POR CENTO. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E CUMULAÇÃO DE PENHORAS. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS, APÓS ANÁLISE...

    ... PENHORA DE PROVENTOS DE ... APOSENTADORIA ... AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... alimentos, e não para execução trabalhista, como no caso dos auto ... s." ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4513/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. (Aplicação do Enunciado 266). Não se tratando...

    ... RECURSO DE REVISTA. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL. EXECUÇÃO. A ... incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ... a penhora em favor de crédito trabalhista, a existência de cláusula pignoratícia ou ...
  • Acordão nº (AP)00772.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 21 de Enero de 2003
    ... EMENTA: Execução trabalhista. Embargos de terceiro. Penhora de bem gravado com ...
  • Acordão nº (AP)08472.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 19 de Noviembre de 2002
    ... EMENTA: Execução trabalhista. Embargos de terceiro. Penhora de bem gravado com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
    ... Aplica-se ao Direito Processual Trabalhista, por força da autorização prevista no art. 769 ... nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ... , como, v.g., no caso da multa por embargos de declaração protelatórios prevista no ...
  • Acordão nº (AP)05427.2002.906.06.00.3 de 3º Turma, 24 de Septiembre de 2003

    Considera-se subsistente a penhora e satisfeito o crédito trabalhista do exeqüente, reformando a sentença proferida em sede dos Embargos de Terceiros 21/2000, posto que todos os fatos trazidos justificam que o embargante está a cometer ato contrário à eqüidade. Agravo de Petição a que se dá parcial provimento.

    ... EMENTA: Considera-se subsistente a penhora e satisfeito o crédito trabalhista do ... a sentença proferida em sede dos Embargos de Terceiros 21/2000, posto que todos os fatos ...
  • Acórdão Nº 41170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ADPF’S 114/PI E 275/PB. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. CONTRATOS DE GESTÃO. TERCEIRO SETOR. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. GARANTIA. PAGAMENTO. DÉBITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STF. ADPF 664/ES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo...

    ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ADPF’S ... CONSTRIÇÃO ... PAGAMENTO. DÉBITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ... À AUTORIDADE DE ... – Esta Corte já decidiu que o bloqueio, penhora ou liberação para ... satisfação de créditos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E

    ... trabalhista norma específica que regule determinada ... permitida a execução provisória até a penhora, indicativa de que, ultimada a constrição ... , nem foi exortado a tanto por meio de embargos de declaração, a atrair também a incidência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-95.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
    ... GMHSP/me/lr/sk/smf RECURSO DE EMBARGOS" EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIG\xC3" ... ÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. A CLT disciplina no Capítulo ... ou garanta a execução, sob pena de penhora (artigo 880). O artigo 475-J do CPC, introduzido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ET-994/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE. 1. A jurisprudência desta Corte Trabalhista entende que, na hipótese de execução por carta precatória, excluindo-se os casos em que houve vício ou irregularidade na penhora, a competência para o julgamento dos Embargos de Terceiro é do juízo deprecante. 2. In casu, para o julgamento dos...

    ... EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA ... EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE ... 1. A dência desta Corte Trabalhista entende que, na hipótese de execução por carta ... em que houve vício ou irregularidade na penhora, a competência para o julgamento dos Embargos de ...
  • Acórdãos nº 0007524-56.2009.8.26.0156 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
    ... : CLAUDIONOR ANTÔNIO CONTRI JÚNIOR *EMBARGOS" DE TERCEIRO. Execução hipotecária. Im\xC3" ... em execução de crédito trabalhista. Embargos de terceiro movidos pelo ... para julgar subsistente a penhora da ação trabalhista. Impossibilidade de ...
  • Acórdãos nº 0007524-56.2009.8.26.0156 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
    ... : CLAUDIONOR ANTÔNIO CONTRI JÚNIOR *EMBARGOS" DE TERCEIRO. Execução hipotecária. Im\xC3" ... em execução de crédito trabalhista. Embargos de terceiro movidos pelo ... para julgar subsistente a penhora da ação trabalhista. Impossibilidade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-2390/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
    ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ... REGISTRO DE PENHORA ... , determinada em 1991 em reclamação trabalhista e não registrada no Cartório de Registro de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136242-23.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme exposto no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ao âmbito de interpretação de normas de natureza infraconstitucional que regem a penhora de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo TST, em recurso de...

    ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme to no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ... de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme exposto no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ao âmbito de interpretação de normas de natureza infraconstitucional que regem a penhora de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo TST, em recurso de...

    ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme to no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ... de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme exposto no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ao âmbito de interpretação de normas de natureza infraconstitucional que regem a penhora de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo TST, em recurso de...

    ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme to no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ... de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo ...
  • Acórdão nº 53 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 1978

    - BENS PENHORADOS E VENDIDOS EM EXECUTIVO FISCAL INSTAURADO PELA UNIÃO . POSTERIOR PENHORA E ARREMATAÇÃO DOS MESMOS BENS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO DO PRIMEIRO ADQUIRENTE, CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO DO SUPREMO DECIDINDO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LAPSO DO JUIZ DE 1º GRAU DESTA E REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA QUE PASSOU...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-259/2002-000-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Agosto de 2005

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, QUE ALEGAM NÃO TEREM INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA NA FASE DE CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA. O mandado de segurança se volta contra a penhora de numerário encontrado nas contas correntes e aplicações financeiras de ex-sócios...

    ... FASE DE CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA. O mandado de segurança se volta contra a penhora de numerário encontrado nas contas correntes e ... o enfocado ato judicial, a saber, os embargos de terceiro e embargos à execução, os quais ...
  • Acordão nº 01244-2008-203-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA TERCEIRA-EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ. Dos fatos evidenciados nos autos tem-se que a alegada boa-fé da terceira-embargante lhe garante eventual direito de regresso, em ação própria, mas não desconstitui a penhora, não causando efeito perante o credor trabalhista. Embargos de declaração desprovidos.

    VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls ... a execução, com publicidade após a penhora e estando a devedora em situação de ... não causando efeito perante o credor trabalhista ... Nega-se provimento ... Ante o exposto, ...
  • Acórdão nº 104224 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1987
    ... OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, EFEITO ... EXCLUSÃO, BENS, PENHORA, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118700-23.2008.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62 DA CLT. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. O conjunto probatório foi concludente no sentido da existência de controle da jornada do reclamante por meio do empregador, conforme pôde concluir da análise do depoimento das testemunhas e da prova emprestada. Tratou-se de valoração da prova diante do permissivo do artigo 131 do CPC, nã

    ... No conhecido ... MULTA POR OPOSIO DE EMBARGOS DE DECLARAO. NATUREZA PROTELATRIA. Insere-se nas ... da condenao judicial no processo trabalhista, infere-se no haver a omisso legislativa ... garanta a execuo em 48 horas, sob pena de penhora, ao passo que o art. 475-J do CPC fixa o prazo de ...

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