embargos com efeitos infringentes
560412 resultados para embargos com efeitos infringentes
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... 1 Equiparam-se s autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou rgos de partidos ... de mandado de segurana, a interposio de embargos infringentes e a condenao ao pagamento dos ...
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Acórdão nº 2016/0001491-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES. ... EFEITOS ... INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2016/0122401-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. ... embargos" declaratórios com efeitos infringentes como\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0171723-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS OPOSTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE. VÍCIOS DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE....
... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA ... RECONHECER ... -
Acórdão nº 2013/0219205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS" INFRINGENTES, ... PARA CONHECER DO AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REFORMATIO IN PEJUS. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0023658-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... VERIFICADA. ... INFRINGENTES. CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ... EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. O acórdão embargado n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0107967-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1/3). OMISSÃO CONFIGURADA. SUM. 443/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES" ... 1. Os embargos de declaração \xC2" ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes, ... -
Acórdão nº 2014/0325662-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. OMISSÃO VERIFICADA. VÍCIOS NÃO CORRIGIDOS NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES RELATIVAS AO CERNE DA CONTROV
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS ... acolhidos, com efeitos infringentes", para dar ... provimento ao recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0048599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... EFEITOS INFRINGENTES. ... INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ...
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Acórdão nº 2014/0021352-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ÊNCIA DE BIS IN IDEM. EFEITOS INFRINGENTES. ... CABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0154755-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 E JULGADO NA VIGÊNCIA NO CPC/2015. TÉCNICA DE JULGAMENTO. OBSERVÂNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. CABIMENTO NO CASO. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... de declaração acolhidos com efeitos" infringentes ... Por unanimidade, acolher\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0070845-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS DISSIDENTES. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 NO ACÓRDÃO INTEGRATIVO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OCORRÊNCIA. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. EMBARGOS ...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... efeitos ... infringentes, ...
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Acórdão nº 2008/0183942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO\xC2" VERIFICADA. ... EFEITOS" INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. RESP N°\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0098246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL (CP). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Sendo o réu tecnicamente primário,...
... TERRITÓRIOS ... EMBARGOS ... BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ORDINÁRIO ... 2015. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS ... infringentes", para desconstituir o Acórdão de\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0083596-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DA INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem-se posicionado no sentido de que, ante o caráter mandamental e a natureza personalíssima do Mandado de
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2014/0236822-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. O recurso especial foi apresentado no prazo legal, dada a prorrogação do início da contagem do prazo processual pela ocorrência de suspensão dos prazos processuais. Embargos...
... EMBARGOS ... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2012/0092920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA ...
... DA VERBA DEVIDA AO INSS. EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS\xC2" INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2013/0371080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ... EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. O art. 535\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0133023-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS ... com efeitos" infringentes ... 4. Embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0018521-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme o entendimento desta Corte, é...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2015/0140292-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FEITO NO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Corte Especial decidiu, recentemente, que o pedido de deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, poder&#x
... ENTENDIMENTO ... ESPECIAL. ... EMBARGOS ... Declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para, em ...