embargos de declaração penal

582716 resultados para embargos de declaração penal

  • Acórdão nº 2009/0159728-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENALDECLARAÇÃO  NOS  ... S  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO  ... NOS  EMBARGOS  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0197733-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. VÁRIOS DELITOS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2013/0370884-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO  PENAL ... EMBARGOS" NÃO CONHECIDOS ... 1.  Nos  termos  dos\xC2" ... opostos  embargos  de  declaração",  no  prazo  de  dois  dias  contados\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0038331-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Tendo em vista a pena imposta à ora embargante, o prazo prescricional é de 4 anos, nos termos dos arts. 109, inciso V, c/c o art. 110, § 1&#

    ... : MARIA LAETE FRAGA  ... PENAL ... PUNIBILIDADE. EMBARGOS" ACOLHIDOS ... 1.  Tendo  em  vista  a \xC2" ... declaração"  acolhidos  com  efeitos  ... infringentes\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0237168-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ausente contradição, obscuridade, omissão ou ambiguidade, são rejeitados os embargos declaratórios, que não servem à rediscussão do julgado. 2. O inconformismo do...

    ... TERRITÓRIOS  ... PROCESSUAL  PENAL ... EMBARGOS REJEITADOS.  ... -se incabível em embargos de declaração.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL  E  PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO  ... ESPECIAL.  ... CONTRADIÇÃO.  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENALDECLARAÇÃO  NO  ... Embargos ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1425249 / AM de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da publicação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ...
  • Acórdão nº EDcl no HC 273816 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS ...
  • Acórdão nº 2015/0244133-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 263 DO RISTJ. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 2 dias. Inteligência do artigo 263 do Regimento Interno desta Corte. 2. Aclaratórios não conhecidos.A

    ... PENAL ... 1. São intempestivos os embargos ... ão  conheceu  dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.  ...
  • Acórdão nº 2013/0010427-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior...

    ... PENAL ... Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2015/0113047-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE AUSÊNCIA. OMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM REGIME FIXADO NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretaç

    ... PENAL ... Embargos ... embargos de declaração ...
  • Acórdão nº 2010/0217687-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... 2.  Embargos"  de  declaração  acolhidos,    tão \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0365961-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... 5 - Embargos ... os  embargos  de  declaração ...
  • Acórdão nº 2014/0188541-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. O trânsito em julgado da sentença condenatória, que não permitiu ao réu

    ... TERRITÓRIOS  ... PROCESSO  PENAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.  ...
  • Acórdão nº 2015/0171303-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da parte com...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2013/0136639-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ... DO STF. EMBARGOS REJEITADOS ...   n.  8.072/1990,  ante  a  declaração  de  inconstitucionalidade  do  ...
  • Acórdão nº 2014/0142577-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENALDECLARAÇÃO  NO  ... 1.  Embargos ...
  • Acórdão nº 2015/0032195-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECURSO INTERPOSTO OBJETIVANDO A JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA DISPONIBILIZAR AO EMBARGANTE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 1. Em observância ao princípio da celeridade processual, esta Corte passou a flexibilizar a norma contida no art. 103 do RISTJ, que prevê

    ...  no art. 312 do Código de Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2014/0131033-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o transcurso do prazo regimental de dois dias, nos termos do arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. 2. Embargos de declaração não conhecidos.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que s

    ... DECLARAÇÃO.  ... INTERPOSIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.  ...   São  intempestivos  os  embargos ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERE A LIMINAR. RECURSO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I - Tendo em vista o pedido de natureza infringente, considerando a tempestividade da peça recursal, com esteio no princípio da fungibilidade, recebo os embargos aclaratórios como agravo...

    ... PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS  ...
  • Acórdão nº 2015/0209942-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENALO  EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  EMBARGOS  RECEBIDOS  COMO  AGRAVO  REGIMENTAL.  ... 2. Embargos de declaração ...
  • Acórdão nº 2014/0228195-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE 2 (DOIS) DIAS. ARTIGOS 619, DO CPP E 263, DO RISTJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. AGRAVO DESPROVIDO. I - Em matéria criminal, inclusive processual penal, são intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 2 (do

    ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL  ... EMBARGOS ... penal,  são intempestivos  ... e  declaração ...
  • Acórdão nº 2011/0138228-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTE QUE NÃO É PARTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não há legitimidade ativa recursal ao embargante que não é parte da relação processual. Precedentes. 2. Embargos de declaraç

    ... AgRg nos EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2015/0017726-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao...

    ... PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT