embargos de declaração penal

591060 resultados para embargos de declaração penal

  • Acórdão nº 2015/0017726-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao...

    ... PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2016/0190747-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. FUNDAMENTO ATACADO NO RECURSO ESPECIAL. DECURSO...

    ... EMBARGOSAL  EM  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  EM  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2012/0248490-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O pressuposto de admissibilidade dos embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, é a existência de ambiguidade, obscuridade, contradiç

    ... PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2014/0148149-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS DE DECLARA

    ... PENAL ... PLENÁRIO.  ... DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ... embargos"  declaratórios,  que  visam  apenas  o\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0386799-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO CONTIDO EM MÍDIA DIGITAL. TRANSCRIÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. OMISSÃO. EFEITO INTEGRATIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA...

    ... PENAL ... OMISSÃO.  EFEITO  INTEGRATIVO.  EMBARGOS"  ACOLHIDOS  ... PARA SUPRIR OMISSÃO. EXECU\xC3" ... de declaração ...
  • Acórdão nº 2014/0141724-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. DECISÃO DE MÉRITO. LIMITAÇÃO DE EFEITOS DA LIMINAR. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O julgamento do habeas corpus traz a solução de mérito dada à causa, afastando os efeitos da liminar expressamente até então vigente. 2. A nulidade...

    ... EMBARGOS ... INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2013/0077287-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... EMBARGOS REJEITADOS ... Penal:  "não  se  admitirá,  ...
  • Acórdão nº 2012/0232864-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... EDcl nos EMBARGOS ... PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0178507-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambigüid

    ... DECLARAÇÃO.  ... 1.  Os  embargos ...
  • Acórdão nº 2006/0001385-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A Corte de origem, por ocasião do julgamento da apelação, manifestou-se, expressamente, sobre os temas relevantes postos pela defesa nas contrarrazões &#x

    ... PENAL ... EMBARGOS  ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2015/0008258-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. PENA DEFINITIVA DE 1 ANO E 6 MESES. ARTIGO 109, V, DO CP. MARCOS INTERRUPTIVOS. LAPSO TEMPORAL DE 4 ANOS NÃO TRANSCORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A prescrição da pretensão...

    ... PROCESSUAL  PENAL ...   4  ANOS  NÃO  TRANSCORRIDO.  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2013/0149410-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. EXAME DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da...

    ... PROCESSUAL  PENAL ... 1.  Os  embargos ... do recurso ... 4. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2014/0041218-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. NÃO AVENTADA NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. A questão relativa à ocorrência da prescrição punitiva não foi...

    ... EMBARGOS ...   processado  na  ação  penal  ... declaração ...
  • Acórdão nº 2009/0109537-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENAL. HOMICÍDIO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OMISSÃO. JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VOTOS VENCIDOS. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora este Tribunal, em nome da celeridade processual, tenha flexibilizado a juntada das notas taquigráficas, é cab

    ... EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  PENAL.  HOMICÍDIO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0353262-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO WRIT AOS CORRÉUS EM SITUAÇÃO IDÊNTICA À DA PACIENTE. 1. É cediço que os embargos de declaração somente podem ser utilizados quando, na decisão, houver obscuridade, contradição...

    ... : TRIBUNAL  ... PERNAMBUCO  ... DECLARAÇÃO  ... 1.  É  cediço  que  os  embargos ... de  Processo  Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0119614-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS E HOMICÍDIOS TENTADOS. ALEGAÇÃO DE NÚMERO INFERIOR DE JURADOS, POR TEREM SIDO EMPRESTADOS DE OUTRO PLENÁRIO. INFORMAÇÃO NA ATA DE JULGAMENTO DE JURADOS EM NÚMERO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE...

    ... DECLARAÇÃO  ... 2. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO  PENAL ... LEI N. 9.800/1999. EMBARGOS" NÃO CONHECIDOS.  ... 1.  O  art.  2º \xC2" ... 3. Embargos de declaração não conhecidos ...
  • Acórdão Nº 1420027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CRIME MATERIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE. RETROATIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENSA AFRONTA AO INC. XXXVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INOCORRÊNCIA....

    ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ...
  • Acórdão nº 2013/0403078-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ...  ao art. 619 do Código de Processo Penal.  ...
  • Acórdão nº 2006/0248344-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal, supõem

    ... : ANA CRISTINA NASSIF KARAM  ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO.   INEXISTÊNCIA  ... OMISS\xC3" ... Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do  ...
  • Acórdão nº 2015/0214080-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... 1.  Os  embargos ...   via  dos  embargos  de  declaração   (EDcl  no  RHC  ...
  • Acórdão nº 2014/0033874-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO  ... DECLARAÇÃO  ... REGIMENTAL  ... 2.  Não  é  possível  em  embargos  proceder  à  rediscussão  das  ... Processo Penal ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO  ...  no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de  ...
  • Acórdão nº 2015/0264883-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SENTENÇA ANULADA. SENTENÇA PROFERIDA QUANDO O MAGISTRADO TITULAR AINDA NÃO HAVIA SIDO REDESIGNADO. 1. Apesar do entendimento de que a doutrina pátria e a jurisprudência desta Corte Superior são...

    ... PENALGOS  DE  ... DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2015/0110467-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. ART. 540 DO CPPM. NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. 1. No caso, não se aplica o prazo previsto no art. 540 do CPPM porquanto este

    ... DECLARAÇÃO  ... 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO INTEMPESTIVO.  ... NÃO CONHECIDO ... ífico  para  a  hipótese  de  embargos  de  declaração  ...

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