embargos de declaração penal

591060 resultados para embargos de declaração penal

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. APELO NOBRE NÃO CONHECIDO. AGRAVOS REGIMENTAIS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS NÃO CONHECIDOS. EXAME DE MATÉRIAS MERITÓRIAS DO APELO EXTREMO INVIABILIZADO. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE DIVERSOS...

    ... PENALO  ... REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0047753-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TERRITÓRIOS  ... PROCESSUAL PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0089508-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EMBARGOS ... PENAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE  ... NULIDADE.  ... declaração ...
  • Acórdão nº 2009/0240450-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ASSISTENTE ... PROCESSUAL PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0136547-5 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO  ... PROCESSUAL  ... DECLARAÇÃO  ... RECEBIDOS  ... REGIMENTAL.  ... Ação Penal ...
  • Acórdão nº 2014/0147099-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. REITERAÇÃO DA CONDUTA. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. O acórdão embargado não possui a contradição apontada, pois, com clareza, expôs que, em recente decisão, a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça decidiu -

    ... EMBARGOS ... ível o recurso de embargos de declaração com o objetivo  ...
  • Acórdão nº 2012/0057788-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0064435-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1. Transcorrido lapso temporal superior a 4 anos, desde o recebimento da denúncia e a publicação do acórdão condenatório, é

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PREJUDICADOS ... 2. Embargos de declaração prejudicados ...
  • Acórdão nº 2014/0338192-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1- A contradição que enseja o manejo dos aclaratórios deve estar no próprio corpo do julgado....

    ... DECLARAÇÃO"  ... ORDINÁRIO  ... SEGURANÇA.  ... CONTRADI\xC3" ... PROCESSO  PENAL  REJEITAM-SE  OS  EMBARGOS  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0142824-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DE AÇÃO PÚBLICA. INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. MANIFESTAÇÃO DO "PARQUET" PELA INVIABILIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. ACOLHIMENTO OBRIGATÓRIO. ACÓRDÃO...

    ... EDcl na AÇÃO PENAL Nº 818 - DF (2015/0142824-3) ... : WELLINGTON JIM BOAVISTA  ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL. PROCESSUAL\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0056705-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de corre

    ... PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0258885-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. ...

    ... : JUSTIÇA PÚBLICA  ... PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO  ...
  • Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... oposição de embargos" ... 2.  Na  espécie,  em  relação  \xC3" ... de  declaração ...
  • Acórdão nº 2014/0011288-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA PENAL. PRAZO DO ART. 619 E DO ART. 263 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE. Segundo reiterada orientação desta Corte, o prazo para oposição de embargos de declaração, em se tratando de matéria de natureza penal, é o constante do art. 263 do RISTJ, isto é, de dois dias. Embargos não conhecidos.Acordao:...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... EMBARGOS ...  ao núcleo da relação jurídica penal" discutida ... Embargos rejeitados ... Vistos,\xC2" ... , rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.  ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl na APn 266 / RO de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL PENAL - PEDIDO DE JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP - EFEITO INFRINGENTE. 1. A juntada das notas taquigráficas somente deve ser autorizada na hipótese em que estas sejam indispensáveis para a compreensão do exato sentido e alcance do acórdão. 2. Inexistente qualquer hipótese do art. 619...

    EDcl nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 266 - RO (2003⁄0169397-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL PENAL - PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 2016/0170951-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em atenção ...

    ... PROCESSUAL  PENAL  E  PENAL.  EMBARGOS  DE  ... ,  de  embargos  de  declaração  cujas  razões  carregam  ...
  • Acórdão nº 2015/0142239-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e erro...

    ... : MINISTÉRIO  ... TERRITÓRIOS  ... PENAL ... AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS REJEITADOS ... ção  dos  embargos  de  declaração  é  medida  que  se  impõe,  ...
  • Acórdão nº 2013/0132107-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... TERRITÓRIOS  ... PENAL ... I - São cabíveis embargos ... possível,  em embargos  de declaração ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Publicado o acórdão recorrido em 27/3/2017, segunda-feira, o prazo de dois dias,

    ... EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM  ... DECLARAÇÃO  ... Penal ...
  • Acórdão nº 2016/0215639-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. PETICIONAMENTO DO RECURSO NO DIA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SÚMULA 691. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EMBARGOS DE DECLARAÇ&#x

    ... PENAL ...   EM  HABEAS  CORPUS .  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO  ... RECEBIDOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0290155-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0014965-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do...

    ... PROCESSO  PENAL ...   de  Processo  Penal,  os  embargos  de  ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... EMBARGOS"  DECLARATÓRIOS  QUE  NÃO  APONTAM  OS\xC2" ... ção  dos  embargos  de  declaração  que  não  ...
  • Acórdão nº 2016/0224359-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Publicado o acórdão recorrido em 19/10/2016, o prazo de dois dias, previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, se esgotou em 21/10/2016. Assim, são intempestivos os embargos de...

    ... PENAL ... declaração  ... protocolados  ... 25/10/2016 ... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração nos termos do voto do  ...

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