embargos de declaração penal

582716 resultados para embargos de declaração penal

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.043.207 - SP ... ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO MODIFICATIVO DA TIPIFICAÇÃO DO ... corrigível por meio de embargos de declaração (art. 619, do Código de Processo Penal) ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1417829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
  • Acórdão nº 2011/0274655-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há falar em defeito no acórdão embargado, cuja matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação, oportunidade em...

    ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.295.740\xC2" ... PENAL ... 2.  Os  embargos  de  declaração ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ... 5.  Embargos ...
  • Acórdão nº 2015/0043775-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ARTS. 619 DO CPP e 263 DO RISTJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, previsto nos arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. 2....

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENALBARGOS  ... DECLARAÇÃO  ... ESPECIAL.  ... INTERPOSIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0231244-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...
  • Acórdão nº 2016/0027822-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ARGUIÇÃO APÓS 7 ANOS. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos com caráter infringente, que...

    ... PROCESSO  PENALRGOS  ... DE DECLARAÇÃO ... CONTRADIÇÃO  ... OBSCURIDADE.  ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2012/0025110-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APLICAÇÃO DO ART. 115 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE COMPLETOU 70 ANOS APÓS A PRIMEIRA DECISÃO CONDENATÓRIA

    ... PROCESSUAL  ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM  ...   DECISÃO  CONDENATÓRIA.  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ...  previsto no art. 115 do Código Penal  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ... EMBARGOS  ACOLHIDOS  COM  ... EFEITOS INFRINGENTES ... 1.  Os  embargos  de  declaração  são  cabíveis  quando  ...
  • Acórdão nº 2015/0242031-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. ACLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. PRAZO REGULADO PELO CPP. ART. 263 DO RISTJ, C/C O ART. 619 DO CPP. NÃO INTERFERÊNCIA DO NOVO CPC. 2. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Embargos de declaração intempestivos, porquanto opostos após o prazo de 2 (dois) dias, conforme disciplina

    ... DECLARAÇÃO ... ÊNCIA  DO  NOVO  CPC.  2.  EMBARGOS  ... NÃO CONHECIDOS ... penal  possui  disciplina  própria,  não  ...
  • Acórdão nº 2014/0126199-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade,

    ... PENAL ... REJEITADOS ... 1.  Os  embargos ... de  declaração ...
  • Acórdão nº 2015/0321010-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  ... DECLARAÇÃO.  ... DECISÃO  QUE  REJEITOU  OS  EMBARGOS  ... DA  AÇÃO  PENAL ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 249090 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2013/0402505-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ABSOLVIÇÃO E RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1204380 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
  • Acórdão nº 2016/0285755-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ADMISSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. IMPOSSIBILIDADE. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante entendimento tranquilo deste Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus se mostra...

    ... PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  HABEAS  ...
  • Acórdão nº 2015/0214277-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ARESTO. INOCORRÊNCIA. TEMA NÃO CONHECIDO PELA TURMA JULGADORA. ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA E DE OMISSÃO NO JULGADO. IMPROCEDÊNCIA. INCABÍVEL PLEITO DE REJULGAMENTO DA CAUSA NA VIA ACLARATÓRIA. EMBARGOS

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ... CAUSA  NA  VIA  ACLARATÓRIA.  EMBARGOS  PARCIALMENTE  ... recurso  de  embargos  de  declaração ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
    ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO INSERTA NO ART. 159 DO RISTJ. I - São cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no art. 620...

    ... PENAL ... I - São cabíveis embargos ... Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2016/0265277-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO. ARTS. 538 E 540 DO CPPM. PREVISÃO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. ART. 619 DO CPP. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. 3º DO CPPM. I - Muito embora não haja na legislação castrense a previsão de oposição de embargos declaratórios...

    ... PENAL ... embargos ... ção  de  embargos  de  declaração,  tendo  em  vista  que  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0067618-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO A TRÊS QUESTÕES SUSCITADAS NO AGRAVO REGIMENTAL. CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO APENAS UMA DELAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZA

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL  ...   CUMULAÇÃO  DE  CLÁUSULA  PENAL  MORATÓRIA  COM  INDENIZAÇÃO  POR  ...
  • Acórdão nº 2014/0021352-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ... CONSTITUCIONAL.  NÃO  CABIMENTO.  EMBARGOS  ACOLHIDOS  ... COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1.  Os  embargos  de  declaração  são  cabíveis  quando  ...
  • Acórdão nº 2014/0111227-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. NOVA REALIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO POR PARTE DO JULGADOR. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...
  • Acórdão nº 2016/0036581-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INFRINGÊNCIA A DEVER FUNCIONAL. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME FÁTICO. AC

    ... DECLARAÇÃO  ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ...  quanto ao nascedouro da ação penal.  ... ,  rejeitar  ambos  os  embargos"  de  declaração  nos  ... termos  do \xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0086837-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO PARADIGMA, ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraçã

    ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS ... : SÉRGIO SCHLOBACH SALVAGNI  ... PENAL ... 1. Os embargos de declaração ...

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