embargos de declaração penal

591060 resultados para embargos de declaração penal

  • Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... DECLARAÇÃO.  ... Justiça Adjunto para opor embargos" de declaração ao julgado, teve  ... por \xC2" ... Penal ...
  • Acórdão nº 2014/0295113-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELA PARTE EM FACE DE ARESTO QUE APRECIOU REGIMENTAL DA ACUSAÇÃO. FALTA DE LEGITIMIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A parte não possui legitimidade para aviar embargos de declaração contra acórdão que julgou o agravo...

    ... PENAL ...   JULGADO  DA  AÇÃO  PENAL.  EMBARGOS  NÃO  ... CONHECIDOS.  ...  para aviar embargos de declaração contra  ...
  • Acórdão nº 2013/0395945-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. De fato, considerada a pena in concreto fixada em 2 (dois) anos de reclusão pela ...

    ... TERRITÓRIOS  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE  ...   art.  109,  V,  do  Código  Penal,  ... quatro anos ...
  • Acórdão nº 2010/0117913-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição concomitante de dois...

    ... PENALO  ... REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  ... DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0011135-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS AUSENTES. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade,

    ... PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...
  • Acórdão nº 2016/0178659-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANTERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO INTERROMPEU O PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O embargos de declaração intempestivos, os quais foram opostos anteriormente ao ...

    ... PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NOS  ... DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... NÃO CONHECIDO ... 1.  O  embargos ...
  • Acórdão nº 2016/0256472-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. "A Corte Especial

    ... : MINISTÉRIO  ... TERRITÓRIOS  ... PENAL ... SÚMULA N. 115/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.  ... 3. Embargos de declaração não conhecidos ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENALO  ... REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2015/0234785-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. FRAUDE A CREDORES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE VISTA FORA DE CARTÓRIO DOS AUTOS FALIMENTARES. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Conforme...

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  EM  ... Penal ...
  • Acórdão nº 2015/0229981-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICES INTRANSPONÍVEIS DAS SÚMULAS 182 DESTA CORTE E 283 DO SUPREMO TRIBUNAL. TESE DOS ACLARATÓRIOS DE CONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE HOUVE...

    ... DECLARAÇÃO"  ... REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO\xC2"  ESPECIAL.  ... PENAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ...
  • Acórdão nº 2012/0253631-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, não...

    ... GRANDE DO NORTE  ... PENAL ... ensejo aos embargos" ... 2.  O  reconhecimento  da  atenuante\xC2" ...   aos  embargos  de  declaração  ...
  • Acórdão nº 2016/0295939-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Considerando o caráter manifestamente infringente da oposi&

    ... PROCESSO PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM  ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg na Rcl 13740 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
  • Acórdão nº 2016/0084353-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1....

    ... EMBARGOS ... VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... art. 619 do Código de Processo Penal, a  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...
  • Acórdão nº 2014/0326165-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 386 E INCISOS DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCABIMENTO. SANÇÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO (PRESTAÇÃO...

    ... PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2015/0056075-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSOR DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E DE OUTROS OFÍCIOS DECORRENTES DO TRÂNSITO EM...

    ... PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0118190-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0110229-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado,...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE. JUSTA CAUSA. VIOLAÇÃO DA REGRA DA CONGRUÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... EMBARGOSDECLARAÇÃO"  ... NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO\xC2" ...  no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de  ...
  • Acórdão nº 2015/0146778-6 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0008225-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO POR SEIS VEZES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE PERDA DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EFEITO AUTOMÁTICO. NÃO MOTIVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não obstante a alegação

    ... DECLARAÇÃO  ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ...  92, parágrafo único, do Código Penal.  ... Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2016/0060206-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 258 DO RISTJ. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da...

    ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  ... PROCESSUAL  PENAL".  ART.  258  DO  RISTJ.  INTERPOSIÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0349990-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PREJUDICIALIDADE DA INTERPOSIÇÃO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. SÚMULA 695 DO STF. PERDA DE OBJETO. 1. Embargos de declaração opostos com caráter infringente, que devem ser recebidos como agravo...

    ... PROCESSO PENALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO  ...
  • Acórdão nº 2016/0001808-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. JULGADO POR MAIORIA NA ORIGEM. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SÚMULA N. 207 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS COM EFEITO INTEGRATIVO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência desta...

    ... PENAL ... EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  ACOLHIDOS  ... 2.  Embargos  de  declaração  acolhidos  tão  somente  no  efeito  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT