embargos de divergência modelo
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Em vigor
Código Eleitoral
... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... ARTIGO 275 ... São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ... divergência na interpretação de lei entre dois ou mais ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... á os votos dos vogais e, havendo divergência" entre estes, poderá desempatar ou proferir decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-26.2007.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. 1. A fim ... divergência jurisprudencial com o único modelo oriundo desta Corte uniformizadora, uma vez que a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 16. Na hipótese de haver divergência de informações entre o cadastro de que trata o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-24.1999.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/vfh/ RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/07 ... SÚMULA N.º 337 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N.º 296, I, DESTA CORTE ... cotejo com a tese constante da ementa do modelo transcrito. 2. Afigura-se improsperável o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-16.2003.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/vv/l RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N.º 296, I, DESTA CORTE ... cotejo com a tese constante da ementa do modelo transcrito. 2. Afigura-se improsperável o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1000192-62.2019.5.02.0714)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. IMPRESTABILIDADE DO MODELO APONTADO PARA DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INOBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 894, II, DA CLT. RECURSO MAL APARELHADO . Não atende à exigência contida na norma do artigo 894, II, da CLT a transcrição,...
... AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. IMPRESTABILIDADE DO MODELO ... DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. Não havendo rigorosa especificidade entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo jurisprudencial mediante o qual o recorrente pretende estabelecer a divergência apta ao conhecimento do Recurso de Revista, incidem os Enunciados 296 e/ou 23 do TST. Omissão não demonstrada.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo jurisprudencial mediante o qual o recorrente ... -
Acórdão nº 2011/0037398-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.007.256\xC2" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
- Embargos de divergência
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8184300-39.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-66.2002.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...
... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão Nº 0001194-54.2020.8.16.00531 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Embargos de Declaração Cível n° ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO ... MODELO DO VEÍCULO OBJETO DO ...
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Acórdão nº 2004/0115992-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA E DO COTEJO ANALÍTICO. SITUAÇÕES ... (acórdão recorrido e arestos-modelo) são dessemelhantes, o que também obsta o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-06.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... devem demonstrar a existência de divergência jurisprudencial entre decisões proferidas por ... âncias, trazer aos autos a íntegra do modelo transcrito, mediante certidão, fotocópia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-74.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... devem demonstrar a existência de divergência jurisprudencial entre decisões proferidas por ... âncias, trazer aos autos a íntegra do modelo transcrito, mediante certidão, fotocópia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215300-10.2006.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... GMLBC/vfh/fmr/jr/l RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... devem demonstrar a existência de divergência jurisprudencial entre decisões proferidas por ... âncias, trazer aos autos a íntegra do modelo transcrito, mediante certidão, fotocópia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1592600-58.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... GMACC/Knoc/bfa/m ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... ção à divergência jurisprudencial, o modelo revela tese sobre a hipótese de nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-18.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... SBDI-1) ... GMACC/mrl/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. AUXÍLIO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Para o ... Nessas circunstâncias, o modelo não está apto a ensejar o confronto de teses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-46.2008.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recorrente, nas razões do recurso de revista, não indica ofensa a preceito de lei federal ou da Constituição da República e nem mesmo aponta divergência jurisprudencial, de modo que o seu recurso está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT. Revista não conhecida, no tema. DANO MORAL....
... divergência jurisprudencial, de modo que o seu recurso está ... O primeiro modelo transcrito desserve à configuração do ... , não apresentados oportunos embargos declaratórios. Súmula 297/TST que se aplica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1131-34.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... SDI-1) ... GMACC/mrl/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANO MORAL. QUEBRA ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Hipótese na ... O modelo trata de hipótese em que a Turma concluiu pela ...