embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... I- nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário ... ARTIGO 468 ... A sentença, que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os ...
- Embargos de divergência em recurso especial e/ou em recurso extraordinário
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... ão será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... á os votos dos vogais e, havendo divergência" entre estes, poderá desempatar ou proferir decis\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e ... e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador ... § 4º Na hipótese de divergência de informações entre o cadastro e outras bases ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... § 16. Na hipótese de haver divergência de informações entre o cadastro de que trata o ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de ... especial; ... IV – recurso extraordinário; ... V – bargos de divergência; ... VI – ação rescisória, mandado de ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... (Revogado) ... § 2º A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não ... § 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, ... ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos." ... "Art. 896-C. Quando ...