embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário

327594 resultados para embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... I- nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário ... ARTIGO 468 ... A sentença, que ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os ...
  • Acórdão nº 2010/0207309-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 315 DA SÚMULA DESTA CORTE. - O art. 546, incisos I e II, do Código de Processo Civil e o art. 266 do RISTJ admitem embargos de divergência, apenas, contra acórdão proferido em recurso especial e em recurso extraordinário, tendo a jurisprudência da Corte...

    AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.334.836 - RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ... em recurso especial e em recurso extraordinário, tendo a jurisprudência da Corte criado ...
  • Acórdão nº AgRg nos EAg 1334836 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 315 DA SÚMULA DESTA CORTE. - O art. 546, incisos I e II, do Código de Processo Civil e o art. 266 do RISTJ admitem embargos de divergência, apenas, contra acórdão proferido em recurso especial e em recurso extraordinário, tendo a jurisprudência da Corte...

    AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.334.836 - RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ... em recurso especial e em recurso extraordinário, tendo a jurisprudência da Corte criado ...
  • Embargos de divergência em recurso especial e/ou em recurso extraordinário
  • Acórdão nº EAg 1186352 / DF de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO N. 315 DA SÚMULA/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. - Nos termos do art. 546, incisos I e II, do Código de Processo Civil e do art. 266 do RISTJ, cabem embargos de divergência, apenas, contra acórdão proferido em recurso especial e em recurso extraordinário. - São cabíveis embargos de divergência, ainda, diante da exceção criada pela...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... ão será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... á os votos dos vogais e, havendo divergência" entre estes, poderá desempatar ou proferir decis\xC3" ...
  • Acórdão nº EREsp 1297878 / GO de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. 1. Acórdão proferido em ação rescisória não é paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência. 2. "A competência para a ação rescisória não é

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.297.878 - GO ... , quando a questão federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e ... e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador ... § 4º Na hipótese de divergência de informações entre o cadastro e outras bases ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... § 16. Na hipótese de haver divergência de informações entre o cadastro de que trata o ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
    ... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.043.207 - SP ... REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO" ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇ\xC3" ... PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... I - A suspensão do julgamento do agravo ...
  • Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
    ... advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de ... especial; ... IV – recurso extraordinário; ... V – bargos de divergência; ... VI – ação rescisória, mandado de ...
  • Acórdão nº 2015/0258821-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 315/STJ. 1 - A jurisprudência da Corte Especial deste Tribunal Superior firmou a compreensão de que os embargos de divergência são cabíveis apenas contra acórdãos proferidos em recurso especial e recurso extraordinário. Contudo, relativamente...

    ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO  ... ESPECIAL Nº 796.698 - RS (2015/0258821-3) ... extraordinário".  Contudo,  relativamente  aos  agravos \xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1149538 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO, NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DO MESMO PARADIGMA MENCIONADO NO RECURSO ESPECIAL, CONSIDERADO INSERVÍVEL PELA TURMA EM RAZÃO DA DESSEMELHANÇA DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 598/STF. OMISSÃ

    EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.149.538 - RJ ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE ... no julgamento de recurso extraordinário" ... 5. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no RECURSO ...  CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.  ... DIVERGÊNCIA  ... JURISPRUDENCIAL,  ... PORQUANTO  ...   a  ação.  Interpostos  Embargos  Infringentes,  o  Tribunal  a  quo  ... extraordinário ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... OUTRO(S) - RS034808  ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... INDIVIDUAL  ... PROLATADA  ... DIVERGÊNCIA.  DECISÃO  COM  NATUREZA  PROVISÓRIA.  ... º. 1.319.232-DF),  é objeto  de Embargos"  de Divergência  ... perante  a  Corte \xC2" ... extraordinário  contra  acórdão  que  defere  ...
  • LEI 13015 de 21/07/2014  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
    ... (Revogado) ... § 2º A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não ... § 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, ... ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos." ... "Art. 896-C. Quando ...
  • Acórdão nº 2008/0131665-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.068.165\xC2" ...  NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO"  ... ESPECIAL.  ... INTERPOSIÇÃO  ... SIMULT\xC3"ÂNEA  ... EXTRAORDINÁRIO  ... DIVERGÊNCIA.  ... PRINCÍPIO  ...
  • Acórdão nº 2014/0217267-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 315 DO STJ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Nos termos da Questão de Ordem...

    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ...   PROCESSUAL.  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  ... RECURSO ... quando  o  recurso  especial ...  o recurso especial ou extraordinário possui  ...
  • Acórdão nº 2014/0313364-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... Recurso  Especial,  ... ocorre com o recurso extraordinário" (fl. 699) ... divergência  e  ...
  • Acórdão nº 2015/0130652-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... AgInt nos EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM  ... ESPECIAL Nº 720.758 - SE (2015/0130652-5) ... DIVERGÊNCIA  EM  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ACÓRDÃO  ... extraordinário", e este Tribunal Superior não conheceu do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0164407-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. REEXAME DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não cabem embargos de divergência para se cotejar a prestação jurisdicional no caso concreto, pois a verificação de ofensa ao artigo 535 do

    ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.266.014\xC2" ... EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... PRESTAÇÃO  ... extraordinário",  sob  pena  de  invasão  da  compet\xC3" ...
  • Acórdão nº 2013/0388596-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...  RE nos EDcl no AgRg nos EDv nos EMBARGOS DE  ... NO  RECURSO"  EXTRAORDINÁRIO.  INDEFERIMENTO  LIMINAR \xC2" ... DIVERGÊNCIA ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.733 - ES  ...  E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS  ... DE  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  SÚMULA  126/STJ.  DIVERGÊNCIA  ...

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