embargos de divergência modelo

103142 resultados para embargos de divergência modelo

  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...As ementas abaixo retratam essa divergência:. “CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais

    O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...

    .... Mundial, modelo no qual direitos dos trabalhadores e direitos a ...A divergência existente nessa temática apresenta-se nos ...Agravo Regimental nos Embargos em Recurso Especial nº 441.815/SC. Relatora Min. ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho. . Art. 240 .... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... dos juízes classistas e, havendo divergência" entre estes, poderá desempatar ou proferir decis\xC3"...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ...13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... origem da Justiça do Trabalho, há divergência sobre a necessidade do Poder Normativo da ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... Há alguma divergência se a gestação de anencéfalo é ...Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... SEPÚLVEDA PERTENCE , nos Embargos de Declaração na Medida Cautela r nº 1.066 ( ...
  • Acórdão nº 1.0024.05.698694-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PODER EXECUTIVO - DATA DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - CRITÉRIO UTILIZADO PELO LEGISLADOR ESTADUAL - DIVERGÊNCIA DO MODELO FEDERAL - COMPETÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS - REAJUSTE DE 55% - INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS EXPRESSOS EM URV - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO -...

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES ... UTILIZADO PELO LEGISLADOR ESTADUAL - DIVERGÊNCIA DO MODELO FEDERAL - COMPETÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ...embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... restando imprópria a indicação de divergência jurisprudencial. Por outro lado, não se verifica ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Legislação Complementar
    ... . § 4º Constatada divergência com a base de dados deste Ministério ou omissão ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
  • Acórdão Nº 752075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. ART. 1.043, I E III, DO CPC/2015. ART. 330 DO RISTF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM FUNDAMENTO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL. REVOLVIMENTO DA MOLDURA FÁTICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO...

    ...BRASIL. EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... foram apresentados como exemplo ou modelo da jurisprudência -enquanto DECISÕES PROFERIDAS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...

    ...NÃO DEMONSTRADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, ALÍNEA "A", DO ... relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos" de declaração. Assim, não se evidencia violaç\xC3"...modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...
  • Recurso de revista
    ...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ...- divergência jurisprudencial (CLT, 896, caput e alíneas a ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo...
  • Teoría
    ..., diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... poder exercitar, na sua plenitude, seus Embargos do executado, o qual constitui o meio adequado ... Terceira Turma do STJ, conforme a divergência suscitada no Recurso Especial, como indicam os ...
  • A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
    ... no desenvolvimento principiológico de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito”. ...222. . 18 Apesar de haver divergência sobre a natureza dos tratados internacionais, ... Rocha de Assis Moura, nos autos de embargos de divergência em recurso especial, a 3ª ...
  • Recurso de Revista
    . Tal como nos embargos, inicialmente transcrevo o dispositivo na ... do recurso de revista, por divergência. (Redação dada pela Lei n. 13.015, de 2014). § ...ência alegada encontre-se na ementa do modelo, a recorrente não indicou outra fonte válida ...
  • Artigos 893 a 910
    ...861, de 13.10.1949). I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949). ...13.015, de 2014). § 2 º A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não ...Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
    ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... o Brasil, foram realizados apenas 5.304 embargos e interdições. 319 320 Além disso, aqui, ...Divergência jurisprudencial não configurada. Recurso de ...
  • Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade

    Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando um algoritmo de machine learning. A ideia que guia este trabalho é a de que, testando-se e avaliando-se elementos do processo decisório judicial, que são importantes para a realização de uma análise preditiva da decisão, é possível delimitar como e quais fatores podem...

    ...O autor concluiu que, quando há divergência entre os minis-tros, elas se relacionam à organização da federação e ... outras decisões, como aquelas oriundas de agravos regimentais e embargos de declaração, não reletiriam adequadamente a tomada de decisão do ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ...14.10.2004). “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ...— JUROS DE MORA — A alegação de divergência jurisprudencial não logra prosperar, porque o ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n. ...Súmula n. 296 do TST — RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE (incorporada a ...
  • O processo previdenciário propriamente dito
    ...PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ...Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ... não se confunde com a solução de divergência relativa à interpretação de normas no plano ...
  • Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL, PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.727/2008,QUE PRESSUPÕE QUE A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS SEJAORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE

    ... Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclaração, nos termos do voto da Sra. ...
  • Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS PORCONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DAEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU AILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. INEXISTÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA168/STJ. AGRAVO INTERNO...

  • Multas administrativas trabalhistas aplicação
    ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os .... Parágrafo único. Em caso de divergência entre o nome ou razão social informados na ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ...
  • Da advocacia
    ...4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ...divergência. . relativa ao julgado não unânime da ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...

    ... esclarecimento (inclusive para efeito de embargos declaratórios), de forma que admito enfrentadas ...) é pretensiosamente desconsiderado pelo modelo exegético proposto pela defesa, em proveito da ...ão de ser ou não específica a divergência jurisprudencial capaz de possibilitar o cabimento ...

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