embargos de divergência modelo
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... interposto recurso de embargos de divergência ou recurso extraordinário para o Supremo ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... III, da Constituição Federal. 3. Embargos conhecidos e providos para determinar o retorno ... Após alguma divergência, foi no sentido de reconhecer a legitimidade dos ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... determinadas questões, se houver divergência entre as partes, após a sua celebração ... decisão que admite o processamento dos embargos de divergência não impede o Relator de, no ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ...
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Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... divergência de horário. Não se pode esquecer que o ... o entendimento da Quarta Turma, rejeitou embargos do Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... identificado no sistema normativo: os embargos previstos pelo art. 16, caput , da Lei n ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... de 2003, ao julgar os Embargos de Divergência no Recurso Especial 445.582/RS, relatado por este ...
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Acórdão Nº 1358931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... DECLARAÇÃO ... DEVIDA AOS MUNICÍPIOS A DEPENDER DO MODELO DE ... IMPLANTAÇÃO. PROGRAMAS FOMENTAR E ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... 13. Embargos de declaração de Ezilda Aparecida de Fátima ... Prevaleceu, contudo, a divergência inaugurada pelo Ministro Alexandre de Moraes no ...
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Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. DISTINGUISHING. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS VÁLIDAS E INDEPENDENTES COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. SÚMULA N.
... Seo, por unanimidade, receber os embargos de declarao como agravo regimental e negar-lhe ... -
Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO MODELO DE UTILIDADE REGISTRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... ária competente para a solução da divergência ... Art. 1.630, CC/02: Os filhos estão ... reforma o acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ... 5. Embargos infringentes providos”. (TRF 5ª R. — EINFAC ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
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Ética profissional
... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... o prazo de cinco anos, porém, com divergência no tocante ao termo inicial de contagem. Veja-se ...
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Recursos no processo do trabalho
... ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor. Se a decisão ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... acórdão, contudo, encontra-se em divergência com a Súmula n. 640 do próprio STF ... 370 ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... ALEGAÇÃO(ÕES): - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... - incisos I e LV, ... o presente caso amolda-se, nitidamente, ao modelo alcunhado de pejotização ... Dessa ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REPERCUSSÃO GERAL ... -
Aspectos Processuais
... Em uma primeira situação normativa, os embargos declaratórios podem ser convertidos em agravo ... , o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ...
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Direito Processual Civil
... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... ão recorrente comprovar no recurso a divergência entre o acórdão recorrido e o julgado do outro ...
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Organização sindical
... não só em sentido estrito, que no modelo brasileiro é uma das entidades componentes do ... “Por unanimidade, conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial específica e, ...
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Organização Sindical
... não só em sentido estrito, que no modelo brasileiro é uma das entidades componentes do ... “Por unanimidade, conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial específica e, ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... , II, da CLT, caberá embargos, por divergência jurisprudencial, das decisões entre as Turmas do ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... As ementas abaixo retratam essa divergência: ... "CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... coniguraria a causa? Houve acirrada divergência" entre teóricos subjetivistas, defensores da raz\xC3" ... Assim decidiu a SBDI-I: ... EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, ...
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Acórdão nº 50023425420168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DIREITO AO USO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO ALEGADO, QUE NÃO SE PRESUME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1. O DIREITO À IMAGEM CONFIGURA DIREITO INDISPONÍVEL, OU SEJA, INTRANSMISSÍVEL E IRRENUNCIÁVEL DE FORMA PERMANENTE. 2. EM SENDO IRRENUNCIÁVEL, PODERÁ O AUTOR RECONSIDERAR SUA DECISÃO SOBRE A ACEITAÇÃO DA DIVULGAÇÃO
... a Segunda Seção do STJ, dirimindo os Embargos Divergência e uniformizando o entendimento a peito: ... DIREITO À IMAGEM. MODELO PROFISSIONAL. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... Ao se afastar o atual modelo de separação de poderes daquele deinido por ... , julgou válida a interposição dos Embargos Infringentes na Ação Penal no 470/2013 17 ... Enfatiza-se a divergência de objetivos, levando-se em conta ainda que o ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... , de modo objetivo, a existência de divergência jurisprudencial externa (= entre tribunais ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA ...