embargos de divergência modelo
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... Além disso, deve haver divergência sobre a questão e que isso esteja contribuindo ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI – redistribuição do ... ( quaestio juris ), ou seja, divergência com relação à correta interpre tação ou ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Magistratura TJSP 2021
... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... racismo, não afastando, porém, a divergência sobre o tema, não havendo posição consolidada ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Acórdão Nº 1410079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Embargos de divergência em agravo regimental em recurso ... que, ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência ... extravagante – destinado a ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... com fundamento em violação legal e divergência jurisprudencial e remissão expressa ao art. 896 ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... ções, mediações, imposição de embargos ou sanções econômicas, a Carta das Nações ... detalhadas, visando à solução da divergência; ... (c) o procedimento arbitral tramitará ante ...
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Acórdão Nº 1348659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... assentou a sobrevida do modelo de pagamento de precatórios instituído ... pela ...
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O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... 144 Em Portugal, à semelhança do modelo espanhol, Caetano (2008) registra que também ... Corte Especial, diante de notória divergência doutrinária e jurisprudencial, firmou o ... Embargos de Divergência no Recurso Especial nº ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... A divergência residia na questão de tempo indispensável à ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... do STJ que dirime divergência entre o entendimento firmado por Turma de ... e norma, em uma tentativa de crítica a um modelo de formalismo jurídico há muito superado. Nas ... unificação da jurisprudência, como os embargos de divergência (art. 1.043 do CPC) e o recurso ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência em recurso especial nº ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... no ano de 2002 (Agravo Regimental em Embargos de Divergência em Recurso Especial n ... piora quando Mitidiero passa a defender um modelo cooperativo de processo em que o juiz é ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos ... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 651.224/SP. Relatora: ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
... (voto-vista), negar provimento aos embargos de divergncia,nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... relacionados ao mesmo processo — embargos de declaração, por exemplo), e de sentenças ... do adoecimento mental em razão do modelo de gestão embasado na violência psicológica e ... Súmula n. 296. RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE (incorporada a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... da reclamada de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para ...
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Acórdão Nº 1442546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do trabalho. Dissídio coletivo. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Revisão da Cláusula 28 do ACT 2017/2018. Plano de saúde e forma de custeio. Alteração do modelo de custeio. Análise de legislação infraconstitucional e das cláusulas do contrato coletivo. Inadmissibilidade. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade....
... custeio. Alteração do modelo de custeio. Análise de legislação ... 'I) EMBARGOS" INFRINGENTES DA FENTECT E ... DA FINDECT – DISS\xC3" ... CLÁUSULA EM QUE HÁ DIVERGÊNCIA – ... CABIMENTO DO DISSÍDIO DE REVISÃO' E ... -
Direito civil
... se ter o acórdão recorrido como em divergência com o enunciado da Súmula 187, se o ato de ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... embargos não conhecidos." RE-embargos 55355 RJ, Rel. Min ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO O RECÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, PARA APURAÇÃO DA PARCELA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS QUE PERTENCE, AO IMPETRANTE, NO EXERCÍCIO DE 2013, RECALCULANDO-SE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO IMPETRANTE EM 2015, UTILIZANDO-SE OS MESMO CRITÉRIOS NOS EXERCÍCIOS FUTUROS....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODO
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM CLÁUSULA ADEXITUM. REVOGAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO. VALORPROPORCIONAL AO TRABALHO DESENVOLVIDO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. ART. 85, § 2º, DO CPC/2015.TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Extraordinário com Agravo 854.386/ RR e Embargos de Divergência no Segundo Agravo Regimental no ... Uma tentativa de estender o modelo tradicional de análise regulatória para o ...
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A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
... dos recursos internos (agravo interno e embargos de declaração). Esse processo de ... O modelo já existente – com duração média de 7 ... por uma inação – ausência de divergência – pode ser muitas vezes a escolha feita pelo ...