embargos de divergência modelo

103142 resultados para embargos de divergência modelo

  • Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º DA LEI 7.713/88. MOMENTO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA. EFETIVA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA, JURÍDICA E FINANCEIRA DA RENDA. INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E DA REGRA MATRIZ ISENCIONAL. 1. A concessão de...

    ...Vejamos um modelo: estão isentos do imposto sobre a renda e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-72.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA DE DEZ MINUTOS A CADA NOVENTA TRABALHADOS. 1.1 - Não se divisa violação do art. 4.º da Lei 3.999/61 por se referir apenas à fixação do salário profissional dos médicos empregados de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. 1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à divergência jurisprudencial, porque oriundo de Turma do TST, em

    ...1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à divergência jurisprudencial, porque oriundo de Turma do TST, ... Tribunal Regional, e a parte não opôs embargos de declaração com o fim de obter ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

    ...O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ..., o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial depende da observância do ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. EMBARGOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-87.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada de trabalho....

    ... fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas. ...DIVERGÊNCIA SUPERADA. O recurso de revista não comporta ... que a recorrente, embora tenha oposto embargos de declaração à decisão proferida, nada ...
  • Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    . EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 675.201 - PR ...ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4864000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. Recurso de revista não é impulsionado por ofensa a dispositivos de portarias, consoante se depreende do disposto no art. 896, c, da CLT. A divergência sugerida ressente-se da ausência de especificidade se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o

    ...AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA. INESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. Recurso ... se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o revolvimento ... adoção de tese explícita e não houve embargos de declaração. Quanto à divergência, ...
  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
    ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ..., sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45740-49.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração de violação de dispositivo de lei ou da Constituição da República, contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial desta Corte superior ou, ainda, dissenso entre decisões proferidas por Tribunais diversos. Ausentes tais requisitos,...

    ... do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação ... De outro lado, a caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da idade do modelo colacionado, na forma da Súmula n.º 296, I, do ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...

    ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. ...
  • Acordão da Segunda Seção, 20-04-2021

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO CIVIL. EX-EMPREGADOS APOSENTADOS.PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI N.9.656/1988. DEFINIÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DECUSTEIO. MATÉRIA PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO EM SEDE DE RECURSOESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS CONFORNTADOS COM MESMO ENTENDIMENTO. MULTADO ART. 1.021, § 4º,...

  • Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
    ...b) dos embargos à execução; ou. c) da impugnação ao ..., sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-21.2001.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. FERROBAN. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDV). NULIDADE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Tratando-se de recurso submetido à regência da Lei 11.496/2007, inviável o exame do acerto da Turma na apreciação dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, sob pena de se reconhecer...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-35610/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Septiembre de 2001

    REGULAMENTO EMPRESARIAL. OBSERVÂNCIA QUE EXCEDE A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 896, ALÍNEA "B", DA CLT. Da leitura do art. 896, alínea b, da CLT, não se extrai a necessidade de comprovação de dissenso pretoriano por modelo jurisprudencial oriundo de Tribunal Regional diverso do prolator da decisão recorrida. Extrai-se que o regulamento...

    ...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 896, ALÍNEA "B", DA CLT. ... comprovação de dissenso pretoriano por modelo jurisprudencial oriundo de Tribunal Regional ...Recurso de Embargos não conhecido. Vistos, relatados e discutidos ...
  • Índice Remissivo por Capítulo
    ...ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... a serem levados para audiência 8.12 Embargos" à Execução (do Devedor) 45 Embargos à Execuç\xC3"... cabimento e prazo 24.1 Embargos de Divergência 27.4 Embargos de Divergência em Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1981/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Septiembre de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em omissão no julgado, visto que a Turma explicitou o motivo da aplicação da Súmula 337 do TST. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da embargante não caracteriza nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto foi apresentada solução judicial para o conflito. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇ

    ...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 337 DO ... possibilitar a aferição da fidelidade do modelo cotejado. Se o recorrente visa a confrontar a ...Recurso de Embargos de que não se conhece. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. 1 - Em face do que orienta o Precedente Jurisprudencial nº 37 da SDI-1 desta Corte, cabíveis os Embargos pretendendo sanar omissão a respeito da especificidade do aresto ensejador do conhecimento do Recurso de Revista. 2 - Não havendo perfeita correspondência entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo...

    ...(Ac. 5ª Turma). BP/ca/jcc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ... fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo juriprudencial adotado como paradigma, devem os. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. 1 - Em face do que orienta o Precedente Jurisprudencial nº 37 da SDI-1 desta Corte, cabíveis os Embargos pretendendo sanar omissão a respeito da especificidade do aresto ensejador do conhecimento do Recurso de Revista. 2 - Não havendo perfeita correspondência entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo...

    ...(Ac. 5ª Turma). BP/ca/jcc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ... fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo juriprudencial adotado como paradigma, devem os ...
  • Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANOPREJUDICADO.1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parterecorrida, tendo por objeto o afastamento da tributação pelo...

  • Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. CRÉDITOSDO REINTEGRA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E DA CSLL. DIVERGÊNCIA.DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. ICMS. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS ATÍTULO DE INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL. INVIABILIDADE. TRIBUTAÇÃO FUNDADA EM ATOS INFRALEGAIS.INTERFERÊNCIA DA UNIÃ

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11427/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios que são rejeitados ante a inexistência das apontadas omissão e contradição. A tese do aresto embargado não está presente nas ementas transcritas, pelo que não cabe o conhecimento do recurso de revista por divergência. Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na íntegra, para se aferir a pretensão. E a exibição não ocorreu.

    . A C Ó R D Ã O. (3ª TURMA). CFB/jv/. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios que são ... do recurso de revista por divergência. Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18083/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Não se conhece da prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fora das hipóteses previstas na OJ nº 115 da SDI-1 do TST. 2. Conquanto seja dever do Órgão Julgador, quando instado, oportunamente, por meio de embargos declaratórios, enfrentá-los fundamentadamente, sob pena de afronta...

    ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Não se conhece da prefacial ...íodo em que o obreiro não laborou com o modelo e ao período de afastamento. Fixadas as ...4. Não se conhece da revista, por divergência jurisprudencial, quando parte dos arestos emana ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-41.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VULNERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO, 113 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. INCOGNOSCIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297. I - Observa-se do acórdão impugnado ter o Colegiado de origem se reportado ao precedente da OJ 270 da SBDI-I, para consignar que a transação extrajudicial pela adesão do empregado ao PDV quita apenas...

    ..., nem fora exortado a tanto por meio de embargos de declaração, pelo que, à falta do ...Para tanto, ressaltou que "a modelo foi admitida em 1981 já na função de ...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3936/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA INDICADA EQUIPARAÇÃO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA POSSIBILIDADE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Reconhecida a omissão apontada, analisa-se o acórdão paradigma e, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 desta C. Corte, afasta-se do entendimento do modelo, eis que superado por iterativa, notória e atual Jurisprudência que...

    ...C:. ACÓRDÃO. 2ª TURMA. JCJPC/. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA. INDICADA EQUIPARAÇÃO CARGO DE CONFIANÇA ...Corte, afasta-se do entendimento do modelo, eis que superado por iterativa, notória e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11245/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O único aresto que trata da extensão da participação nos lucros aos aposentados não é específico, na dicção da Súmula 296/TST, porquanto no referido modelo a controvérsia foi dirimida com espeque na Súmula 51 do TST e, no acórdão recorrido, o entendimento do regional quanto à inexistência do...

    ...(3ª Turma). LRNK/rpd/ss. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O único aresto que trata da ... da Súmula 296/TST, porquanto no referido modelo a controvérsia foi dirimida com espeque na ...
  • Embargos de divergência
    ...O jurista José Miguel Garcia Medina, esclarece que:. I. Embargos de divergência. Natureza e função. Os embargos de divergência, no modelo adotado pelo CPC/2015, têm por função uniformizar a jurisprudência dos próprios tribunais superiores; embora, nesse ponto, equiparem-se ao que ...

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