embargos de divergência modelo

62774 resultados para embargos de divergência modelo

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição...

    ... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... instrumento está amparado apenas em divergência jurisprudencial. Ocorre que o único aresto ...MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE VITÓRIA). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O terceiro Reclamado (Município de Vitória) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não explicitou os fundamentos legais para a condenação do Recorrente ao pagamento das multas previstas nos arts. 4

    ... XLV, da CF/88 e 535, II, do CPC e de divergência jurisprudencial não viabiliza o prosseguimento ... se observa do acórdão resolutório dos embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve a ... trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21800-86.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. o agravo de Instrumento não merece provimento, porquanto no Recurso de Revista a parte recorrente não alegou violação de texto de Lei Federal ou norma da Constituição da República, ou mesmo transcreveu jurisprudência para demonstrar o dissenso de julgados. Desatendido o artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não

    ...Agravo de Instrumento não provido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - COMINAÇÃO - ... Revista veio fundamentado apenas em divergência de julgados, sendo que o modelo transcrito não ...
  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO...

    ...3. Embargos de divergência providos." (EREsp 260821/SP, DJ ... são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato de trabalho temporário firmado com a primeira Reclamada (Selpe) em benefício da tomadora dos serviços (segunda Reclamada - TIM) durante o período de 27/09/2004 e 15/03

    ...VI. Divergência jurisprudencial não demonstrada. O modelo de ...MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ...
  • Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Março de 2008

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º DA LEI 7.713/88. MOMENTO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA. EFETIVA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA, JURÍDICA E FINANCEIRA DA RENDA. INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E DA REGRA MATRIZ ISENCIONAL. 1. A concessão de...

    ...Vejamos um modelo: estão isentos do imposto sobre a renda e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-72.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA DE DEZ MINUTOS A CADA NOVENTA TRABALHADOS. 1.1 - Não se divisa violação do art. 4.º da Lei 3.999/61 por se referir apenas à fixação do salário profissional dos médicos empregados de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. 1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à divergência jurisprudencial, porque oriundo de Turma do TST, em

    ...1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à divergência jurisprudencial, porque oriundo de Turma do TST, ... Tribunal Regional, e a parte não opôs embargos de declaração com o fim de obter ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-87.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada de trabalho....

    ... fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas. ...DIVERGÊNCIA SUPERADA. O recurso de revista não comporta ... que a recorrente, embora tenha oposto embargos de declaração à decisão proferida, nada ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
    ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ... relação dos débitos, eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos que ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo" por ela estabelecido. Art. 82. Para fins de apura\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

    ...O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ..., o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial depende da observância do ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 26 de Setembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    . EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 675.201 - PR ...ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4864000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. Recurso de revista não é impulsionado por ofensa a dispositivos de portarias, consoante se depreende do disposto no art. 896, c, da CLT. A divergência sugerida ressente-se da ausência de especificidade se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o

    ...AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA. INESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. Recurso ... se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o revolvimento ... adoção de tese explícita e não houve embargos de declaração. Quanto à divergência, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45740-49.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração de violação de dispositivo de lei ou da Constituição da República, contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial desta Corte superior ou, ainda, dissenso entre decisões proferidas por Tribunais diversos. Ausentes tais requisitos,...

    ... do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação ... De outro lado, a caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da idade do modelo colacionado, na forma da Súmula n.º 296, I, do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 577-52.2013.5.15.0107) 13-12-2018

    AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO RENOVADA. O artigo 894, II, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.015/2014, restringe o manejo do recurso de embargos à demonstração de divergência jurisprudencial entre as...

    ...(SDI-1). GMBM/RRSC/sca. AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO RENOVADA. . O artigo 894, ... de embargos, mas da fundamentação do modelo apresentado nos embargos, sendo inviável a sua ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 941-39.2010.5.09.0093) 13-12-2018

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. A egrégia Sexta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada e manteve a conclusão sobre a responsabilidade civil do empregador e o dever de...

    ... GMBM/ RRSC/sca . AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS . EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS .... Ainda, o modelo oriundo da SBDI-1, calcado em óbice processual, ..., § 2º, da CLT, segundo o qual a divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-35610/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Setembro de 2001

    REGULAMENTO EMPRESARIAL. OBSERVÂNCIA QUE EXCEDE A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 896, ALÍNEA "B", DA CLT. Da leitura do art. 896, alínea b, da CLT, não se extrai a necessidade de comprovação de dissenso pretoriano por modelo jurisprudencial oriundo de Tribunal Regional diverso do prolator da decisão recorrida. Extrai-se que o...

    ...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 896, ALÍNEA "B", DA CLT. ... comprovação de dissenso pretoriano por modelo jurisprudencial oriundo de Tribunal Regional ...Recurso de Embargos não conhecido. Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-21.2001.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Novembro de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. FERROBAN. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDV). NULIDADE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Tratando-se de recurso submetido à regência da Lei 11.496/2007, inviável o exame do acerto da Turma na apreciação dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, sob pena de se reconhecer...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018

    AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. 1. REPERCUSSÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1.1. A Eg. 8ª Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante, na fração de interesse. Concluiu que "a autonomia privada merece ser privilegiada", no que estabelece que o repouso semanal remunerado está...

    ... GMALB/pat/AB/ma . AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os ... fica adstrito à configuração de divergência entre decisões proferidas por Turmas desta Corte ... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1208-61.2013.5.09.0010) 12-03-2020

    AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PARCELAS NÃO ASSEGURADAS POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Conforme a diretriz da Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica,...

  • Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ... relação dos débitos, eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos que ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1981/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Setembro de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em omissão no julgado, visto que a Turma explicitou o motivo da aplicação da Súmula 337 do TST. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da embargante não caracteriza nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto foi apresentada solução judicial para o conflito. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇ

    ...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 337 DO ... possibilitar a aferição da fidelidade do modelo cotejado. Se o recorrente visa a confrontar a ...Recurso de Embargos de que não se conhece. Vistos, relatados e ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
    ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; .  II - certidão de que não ... relação dos débitos, eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos que ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela. .  Art. 89  O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Maio de 2001

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. 1 - Em face do que orienta o Precedente Jurisprudencial nº 37 da SDI-1 desta Corte, cabíveis os Embargos pretendendo sanar omissão a respeito da especificidade do aresto ensejador do conhecimento do Recurso de Revista. 2 - Não havendo perfeita correspondência entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo...

    ...(Ac. 5ª Turma). BP/ca/jcc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ... fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo juriprudencial adotado como paradigma, devem os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Maio de 2001

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. 1 - Em face do que orienta o Precedente Jurisprudencial nº 37 da SDI-1 desta Corte, cabíveis os Embargos pretendendo sanar omissão a respeito da especificidade do aresto ensejador do conhecimento do Recurso de Revista. 2 - Não havendo perfeita correspondência entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo...

    ...(Ac. 5ª Turma). BP/ca/jcc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ... fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo juriprudencial adotado como paradigma, devem os. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 27-23.2015.5.02.0051) 16-05-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. . I. Há omissão no acórdão embargado, porque não se analisou a divergência jurisprudencial à luz do aresto colacionado a fls. 392/393. II. O modelo de fl. 392/393, oriundo do Tribunal Regional da 15ª Região, com juntada do inteiro teor em cópia na ocasião do recurso de revista, não revela...

    ... a transcrição de trecho das razões de embargos de declaração opostos perante o TRT. A parte de ...    - divergência" jurisprudencial indicada a partir da .  .    \xC2"...

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