embargos de divergência modelo
103142 resultados para embargos de divergência modelo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3936/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA INDICADA EQUIPARAÇÃO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA POSSIBILIDADE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Reconhecida a omissão apontada, analisa-se o acórdão paradigma e, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 desta C. Corte, afasta-se do entendimento do modelo, eis que superado por iterativa, notória e atual Jurisprudência que...
PROC. Nº TST-ED-AIRR-728.596/01.6 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA ... INDICADA EQUIPARAÇÃO CARGO DE CONFIANÇA ... Corte, afasta-se do entendimento do modelo, eis que superado por iterativa, notória e atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11245/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O único aresto que trata da extensão da participação nos lucros aos aposentados não é específico, na dicção da Súmula 296/TST, porquanto no referido modelo a controvérsia foi dirimida com espeque na Súmula 51 do TST e, no acórdão recorrido, o entendimento do regional quanto à inexistência do...
... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/ss ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O único aresto que trata da ... da Súmula 296/TST, porquanto no referido modelo a controvérsia foi dirimida com espeque na ... -
Embargos de divergência
... I. Embargos de divergência. Natureza e função. Os embargos de divergência, no modelo adotado pelo CPC/2015, têm por função uniformizar a jurisprudência dos próprios tribunais superiores; embora, nesse ponto, equiparem-se ao que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre ... -Comprovação de divergência jurisprudencial. Recursos de revista e de ... O único modelo jurisprudencial colacionado não revela o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11818/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ção jurisdicional, com a rejeição dos embargos de declaração, nos quais a recorrente ... , nem a propalada especificidade da divergência" jurisprudencial, seja porque os arestos trazidos \xC3" ... não desempenhava determinada função do modelo por entendê-la incompatível com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-429/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - Inviável o confronto de teses no caso de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, já que somente após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à espécie a OJ nº 115 da SDI/TST. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - O...
... JURISDICIONAL ... ARTIGO 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - Inviável o confronto de teses ... após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à ... ão sobre a questão, na oportunidade dos Embargos de ... Declaração. Ressalte-se que, conforme o ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... divergência jurisprudencial na interpretação de lei federal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 577-52.2013.5.15.0107) 13-12-2018
... GMBM/RRSC/sca ... AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO RENOVADA ... O artigo 894, ... de embargos, mas da fundamentação do modelo apresentado nos embargos, sendo inviável a sua ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10801-25.2013.5.01.0047)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional atendeu ao comando dos arts. 832 da...
... ITAUBANK", supostamente percebida pela modelo ... II ... O Tribunal ... resolução dos embargos opostos, foi expresso no sentido de que " ... divergência jurisprudencial, quer por violação de lei ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... § 2º No caso de divergência, decindo quanto aos pedidos e aos títulos que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 17-41.2015.5.23.0003)
EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APELO MAL APARELHADO. 1. Na hipótese vertente dos...
... GMLBC/vm/L ... EMBARGOS ... INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DANOS ... Referido modelo ... não aborda a peculiaridade ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N.º ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 975-43.2014.5.23.0106)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. DIÁRIAS. VALOR SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURIPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO . A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou...
... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... NATUREZA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURIPRUDENCIAL. ARESTO ... INESPECÍFICO ... TST. Com efeito, o modelo, oriundo da 8ª Turma, parte de premissa fática ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 648-14.2019.5.12.0047)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DE TURMA DO TST OBSTATIVA DO RECURSO DE EMBARGOS COM BASE NA SÚMULA 353 DO TST. RECURSO APRESENTADO SEM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE....
... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... se dá mediante invocação de divergência ... jurisprudencial entre as Turmas ... Com efeito, o modelo não trata de aplicação de multa ... e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 1291-26.2017.5.09.0014)
AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISCUSSÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E 296, I, DO TST. A leitura do acórdão lavrado no...
... AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a ... , da CLT, é imprescindível que o julgado modelo examine os mesmos aspectos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1124-31.2019.5.12.0054)
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ECT. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM RESPALDO EM DECISÃO DO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896-A, § 4º, DA CLT. Não merecem conhecimento...
... RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB ... ECT. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM RESPALDO EM DECISÃO ... inviável a configuração de divergência jurisprudencial específica, nos moldes exigidos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-E-ED-RR - 43000-54.1999.5.04.0291)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - SÚMULA Nº 433 DO TST 1. Deve ser mantida a decisão agravada, pois o único paradigma servível não observa a diretriz da Súmula nº 433 do TST. Precedente da SBDI-I...
... AGRAVO INTERNO – EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... paradigma colacionado a título de divergência jurisprudencial, em que houve ... imprestabilidade do modelo transcrito nas razões dos Embargos ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1208-61.2013.5.09.0010) 12-03-2020
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018
... AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os ... fica adstrito à configuração de divergência entre decisões proferidas por Turmas desta Corte ... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 134500-66.2007.5.01.0046)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARESTOS INESPECÍFICOS . O processamento do recurso amparado em divergência jurisprudencial há de partir de aresto que atenda os termos das Súmulas 296, I, e 337 do TST. A c. Turma não conheceu do recurso
... rrsc ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... processamento do recurso amparado em divergência jurisprudencial há de partir de aresto ... O modelo proveniente da ... 7ª Turma se refere a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 78-37.2011.5.05.0036)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LICITUDE. PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADPF 324, RE 958.252 e ARE 791.932. O processamento do recurso amparado em divergência...
... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE ... processamento do recurso amparado em divergência jurisprudencial há de partir de aresto ... O modelo trata de caso em que, a despeito do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 27-23.2015.5.02.0051) 16-05-2018
... a transcrição de trecho das razões de embargos de declaração opostos perante o TRT. A parte de ... - divergência" jurisprudencial indicada a partir da ... \xC2" ...
-
Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-AIRR - 686-35.2012.5.22.0001) 17-08-2017
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVO DE ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA ... Com efeito, não há no modelo o relevante fundamento no sentido de que "A ...
-
Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... é agora foi exposto, note-se que há divergência entre o pensamento do STF e do STJ. Com efeito, o ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00120991920134058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0012099-19.2013.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES PARTE RÉ: C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Daniel Holanda Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO....
... ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DNIT e por C.B ... os autos, verifico que, por conta da divergência sobre o valor da indenização, o juiz determinou ... 17 foram efetivamente aproveitados no modelo desenvolvido, relativos a ofertas de imóveis na ...