embargos de divergência modelo

62774 resultados para embargos de divergência modelo

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... ‘normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
  • Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
    ... original)     Opostos simultâneos Embargos de Declaração pelo Ministério Público Federal ... cumpre ressaltar que não houve divergência quanto à condenação do Embargante pelo crime ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3"...
  • Artigos 893 a 910
    ...861, de 13.10.1949). I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949). ...13.015, de 2014). § 2 º A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não ...Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
  • Acórdão nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Março de 2007

    EMBARGOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. ILÍCITO ADMINISTRATIVO-PENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEI PENAL. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO. 1. A Lei nº 9.873, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal (direta ou indireta) dispõe, no § 2º...

    ...EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.34.00.029459-3/DF ... mais uma variação, já houve uma divergência do eminente Desembargador Luciano Tolentino ...
  • Acórdão nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Março de 2007

    EMBARGOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. ILÍCITO ADMINISTRATIVO-PENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEI PENAL. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO. 1. A Lei nº 9.873, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal (direta ou indireta) dispõe, no § 2º...

    ...EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.34.00.029459-3/DF ... mais uma variação, já houve uma divergência do eminente Desembargador Luciano Tolentino ...
  • nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004

    EMBARGOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. ILÍCITO ADMINISTRATIVO-PENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEI PENAL. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO. 1. A Lei nº 9.873, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal (direta ou indireta) dispõe, no § 2º...

    ...EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.34.00.029459-3/DF ... mais uma variação, já houve uma divergência do eminente Desembargador Luciano Tolentino ...
  • Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2016
    ...ário em 16/3/16, após rejeição de embargos de declaração da Presidência da Câmara dos ... todas as características originais desse modelo, entre as quais o restritivo e excepcional campo ...Na verdade, haveria divergência no interior do próprio TCU a respeito do ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
    ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ...@@@Jurisprudência. 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ...O Ministro Cezar Peluso abriu a divergência ao dar provimento ao recurso. Pediu vista a ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ...A divergência residia na questão de tempo indispensável à .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
  • Recurso de revista
    ...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ...- divergência jurisprudencial (CLT, 896, caput e alíneas a ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo...
  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies
    ...; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ..., fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...ção ou de lei e, também, a divergência" jurisprudencial na interpretação de lei em rela\xC3"...
  • Das penas
    ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão ...ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-83.2013.5.06.0142), 04-04-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reconhecido no laudo pericial o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como, evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso...

    ... a reclamada de interpor os competentes embargos de declaração para tanto. Nesse contexto, para .... Restou evidente, assim, a divergência ao declinar horários de trabalho, de modo que ...âncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos transcritos, mediante certidão, fotocópia ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1964-27.2014.5.09.0013) 22-08-2018

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA. A jurisprudência desta Corte, invocando o artigo 114, I, da Carta Magna, firmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir ação de indenização decorrente de contrato de seguro corporativo,...

    ... local em razão de possível divergência" jurisprudencial.                 \xC2"...    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ...âncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos transcritos, mediante certidão, fotocópia ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034078-48.2019.8.19.0002 (Fazendária), 21-08-2020

    Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário 4ª Turma Recursal Cível Recurso Inominado Processo n°: 0034078-48.2019.8.19.0002 Recorrente: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Recorrido: Eliane Nemer Saud Volpato Freire Relator: Juiz Fábio Costa Soares PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPORTADO SEM REGISTRO NA ANVISA. TESE REPETITIVA 990 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • Da elaboração da ação trabalhista
    ... . Em que pese a divergência" jurisprudencial, é certo que, em 28.5.2009, a Se\xC3"... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ...ção, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 5.10.2 do presente ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ...ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
  • Da execução
    ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... restando imprópria a indicação de divergência jurisprudencial. Por outro lado, não se verifica .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017

    Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.

  • Ministério do Trabalho
    ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... ao aprendiz com deficiência, ou divergências" apuradas entre as condições reais das instalaç\xC3"...103 . Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
  • Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
    ..., teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... o FGTS, embora, neste aspecto, haja divergência" sobre a compensação desta verba com a indenizat\xC3"... alcançar efeito suspensivo aos embargos de declaração apresentados no processo ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... parte, a fim de que possam, havendo divergência de interesses, proteger a universalidade de ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
  • Acordão da Corte Especial, 17-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL (CPC DE 1973). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CUMULAÇÃO.LIMITES. POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SOLUÇÕES DIFERENTES EHARMÔNICAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. No acórdão ora embargado, sob a égide do CPC de 1973, a SextaTurma negou provimento ao recurso

    ... unanimidade, conhecer dosembargos de divergência e negar-lhes provimento, nos termos do votodo Sr. ...
  • Das disposições gerais
    ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... da reclamada de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para ...
  • Acórdão Nº 948634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 123 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. PLANOS DE SAÚDE. LEI 9.656/1998. DISCUSSÃO SOBRE A SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO A CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À RESPECTIVA VIGÊNCIA. I - A blindagem constitucional ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada configura cláusula

    ... da CF, eis que, ao rejeitar os embargos de declaração opostos, o acórdão ..., manifesto, respeitosamente, divergência e concluo pela negativa de provimento ao ... a parte recorrente e recorrida ao novo modelo" legal de prestação de serviços à saúde, e n\xC3"...

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