embargos de divergência modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142460420214058100), 17-05-2022
PJE 0814246-04.2021.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de ação mandamental, denegou a segurança, objetivando provimento jurisdicional que autorize à empresa impetrante "excluir o valor referente ao incentivo fiscal do ICMS da
... Embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... CPC, 13 e 15 da Lei nº 6.615/78 e divergência jurisprudencial) No caso, verifica-se ... convencionado que, a partir do novo modelo, adotou-se um sistema de caixa híbrido, tudo ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão nº 13273 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
... evitar decises proferidas a partir de modelo, prformatadas, com meras referncias a ... Sendo incontroversa a pendncia de embargos de divergncia admitidos perante o Superior ...
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Acórdão Nº 0820780-77.2014.8.24.0038 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
Embargos Infringentes e de Nulidade N ... no se tinha conhecimento preciso de qual modelo de veculo provinha a carcaa apreendida no galpo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 401-31.2014.5.15.0045)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADEATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ...
... 5. MULTA POR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... de origem também considerou que o novo modelo do plano de saúde suprimiu o ... 5º, LXXIV, da CF), tampouco divergência jurisprudencial, em ... face da falta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2231-30.2015.5.02.0022) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÕES DE LEI, CONTRARIEDADE A SÚMULAS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS. No caso, consignou o Regional que "a jornada fixada pela Magistrada de 1° grau está adequada e consentânea com a prova produzida nos autos, não havendo reparo a fazer,
... DE LEI, CONTRARIEDADE A SÚMULAS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS ... No caso, ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... do TST, tampouco a reclamada interpôs embargos de declaração para sanar eventual omissão no ... -
Processo nº 0044664-46.2013.8.19.0038 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... Embargos infringentes nº 0044664-46.2013.8.19.0038 ... semiaberto, e multa. Divergência ... automotor da marca Fiat, modelo Uno, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... 320, há certa divergência doutrinária ... Diante dos termos da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , verifica-se a presença de divergência quanto aos regimes incidentes a cada uma ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072258820184058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0807225-88.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Mendonça Gomes EMENTA. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....
... ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de embargos de declaração interpostos por USINA CANSANÇÃO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... As ementas abaixo retratam essa divergência: ... “CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... SUM-296 RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE (incorporada a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0030666-76.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, DESDE QUE MANTIDOS A DIGNIDADE E O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de recurso assestado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual da remuneração mensal do executado. 2. São impenhoráveis as verbas referentes à vencimentos,...
... dão, no julgamento dos Embargos de Divergência ... em Recurso Especial, ... me do executado é da marca/modelo GM/CLASSIC ... SPIRIT, ano/modelo 2005/2005, cujo ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... Acompanho neste caso a divergência instaurada pelo Ministro Dias ... Toffoli, nos ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Para Marco Aurélio, que abriu a divergência no Tribunal, a legalidade somente poderia ser ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... que deveria, segundo afirmou em divergência ... acompanhada pelo JUSTICE BRANDEIS, no caso ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... V — nos embargos de divergência; ... VI — na ação rescisória, no mandado ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ... 126/TST. 3. Divergência jurisprudencial hábil e específica não ...
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Decisão da Presidência nº 647409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... acórdão recorrido assentou: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/07 ... SÚMULA N.º 337 DO TST ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... SÚMULA N.º 296, I, DESTA ... cotejo com a tese constante da ementa do modelo transcrito. 2 ... Afigura-se improsperável o ...
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Decisões Monocráticas nº 647409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... acórdão recorrido assentou: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/07 ... SÚMULA N.º 337 DO TST ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... SÚMULA N.º 296, I, DESTA ... cotejo com a tese constante da ementa do modelo transcrito. 2 ... Afigura-se improsperável o ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... APELO PROVIDO." (fls. 316) ... Opostos embargos de declaração (fls. 338 a 340), foram eles ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... Aurélio, que inaugurou a divergência. E, da anotação que tenho, o ... entendimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Relator com divergência de fundamentação. Em continuidade de ... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de JOAQUIM ...