embargos de divergência modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Registre-se que a divergência havida entre os ilustres Desembargadores diz ...
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Acórdão Nº 0008765-09.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... ALM DISSO,DISCREPNCIA DE MODELO DO BEM,CONFIRMADA PELO PRPRIO DOSSI EMITIDO PELO ... E DESPROVIDO.Eventual oposio de Embargos de Declarao deve indicar expressamente o ponto e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054117-40.2017.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM FACE DE FABRICANTE DE REFRIGERADOR. PRODUTO VENDIDO POR TERCEIRO VAREJISTA EM VOLTAGEM DIFERENTE DA SUPORTADA NA REGIÃO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PROCON MUNICIPAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER INTEGRALMENTE OS EMBARGOS. 1. Cinge-se a controvérsia à reputada ilegalidade...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... nado, pois entregue o modelo de voltagem de 220v, ... ao passo que a ... divergência na voltagem não se ... amolda à definição ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... - Alegada divergência entre fundamentação e dispositivo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4025385-43.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-02-2019
... Embargos de Declaração n ... Nada obstante, sustenta que há divergência no tocante ao ano do modelo do automóvel, fato ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Manejados dois embargos declaratórios, ambos foram rejeitados em ... CLÁUSULA PÉTREA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... NÃO CABIMENTO DE AÇÃO ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0287967-38.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2019
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ALÉM DA CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO CENTRO, COMARCA DA CAPITAL ¿ PRÉVIA SENTENÇA CONDENATÓRIA APENAS QUANTO A VITOR, MAS NO QUE CONCERNE AOS CRIMES, PATRIMONIAL E DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES,...
... 6ª Câmara Criminal ... Embargos Infringentes e de Nulidade nº ... TORNÁVEL DIVERGÊNCIA ADVINDA DO ... CONTRASTE ESTABELECIDO ENTRE O RE- ... DETERMINADO MODELO" RECURSAL, QUAIS ... SEJAM, A EXTENSÃO E A ABRANG\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... I – nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... divergência do proferido pelo eminente Ministro Relator, ...
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... extraordinário e os embargos de divergência" no Supremo Tribunal Federal ... A classificaç\xC3" ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... fundamentação quanto à análise dos embargos de declaração. Não configuração. O julgador ... , diante do exposto, acompanho a divergência, inclusive no tocante aos valores devidos a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ...
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Acórdãos nº 2129857-02.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... e terapia ocupacional com o modelo SCERTS, e musicoterapia especializada no ... pelo recente julgamento dos Embargos de Divergência em REsp nº ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... divergência jurisprudencial, faz-se necessária a ...
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Decisão Monocrática Nº 0300316-12.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... 0300316-12.2017.8.24.0256/50002, de Modelo ... Recorrente : FM Pneus Ltda ... Opostos embargos de declaração (fls. 1-6 do incidente 50000), ... Além disso, sustentou divergência jurisprudencial com julgados do Superior Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 4018665-89.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 20-03-2020
... Recorrido : Auto Posto Modelo Ltda ... Advogados : Carlos Araúz Filho (OAB: ... Código de Processo Civil; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor ...
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Decisão Monocrática Nº 0300145-55.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 02-06-2020
... 0300145-55.2017.8.24.0256/50001, de Modelo ... Recorrente : Bomje Indústria e Comercio ... do processo digital); e b) rejeitou os embargos de declaração (fls. 55-59 do incidente 50000) ... Resolução ANNEL 414/2010, bem como divergência jurisprudencial (fls. 1-11 do incidente 50001) ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... ção ou de lei e, também, a divergência" jurisprudencial na interpretação de lei em rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... divergência com as recomendações do MPF, em 25.4.2018, o ... ao TCU, porém, o Tribunal rejeitou os embargos de ... declaração opostos pela empresa, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2168-48.2014.5.03.0010) 11-04-2018
... pela autoridade local em razão de divergência" jurisprudencial ... \xC2" ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... cotejo com a tese constante da ementa do modelo reproduzido. 4. Afigura-se improsperável o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0212761-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0212761-47.2018.8.19.0001 RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S.A. RECORRIDO: JAIR GONÇALVES DA CRUZ RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial que foi beneficiário do plano de saúde Ré e submetido a procedimento cirúrgico de ¿facectomia¿(catarata) ¿ CID H25 no olho direito, em 07/03/16, e no olho esquerdo, em 18/04/16, sendo necessário o implante de lente...