embargos de divergência modelo
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Da execução trabalhista
... o atual CPC, é necessário existir divergência interpretativa de normas em casos concretos para ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de ... Declaração no Recurso Extraordinário ... Luiz Edson Fachin, que abriu divergência ... Meu voto é breve, Presidente, mas eu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13100-60.2013.5.17.0004) 04-12-2018
... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. NÃO ... - divergência" jurisprudencial: ... Consta do v. ac\xC3" ... O modelo de fl. 1.097 é inespecífico, pois dele consta ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de Aguiar Dias, encontramos uma divergência, o que nos faz demonstrar uma audácia, mas, ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acordão da , 15-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DE APELAÇÃO POR UNANIMIDADE. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES RECENTES DO STJ.1. No caso dos autos, os agravantes demandaram ação ordinária visando à rescisão de contrato por culpa exclusiva da...
... AgInt no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ... (2016/0081068-5) ... ao modelo per curiam do direito inglês (em que o Tribunal ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... origem da Justiça do Trabalho, há divergência sobre a necessidade do Poder Normativo da ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... parte, a fim de que possam, havendo divergência de interesses, proteger a universalidade de ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... A requerente opôs Embargos de Declaração, os quais acolhi, em 19 de março ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... E, após a decisão, há divergência quanto à suficiência das ações previstas para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... É verdade que há uma certa divergência doutrinária acerca do assunto, mas, pelo que nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010162-84.2020.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... equipe, no qual restou constatada a divergência entre a narrativa ... do autor e as informações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 927-03.2014.5.05.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE. Em razão da possibilidade de provimento do recurso de revista do reclamante quanto ao tópico em relação ao qual fora admitido , fica sobrestado o exame do agravo de instrumento
... divergência jurisprudencial ... O aresto transcrito ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... cotejo com a tese constante da ementa do modelo" ... reproduzido. 4. Afigura-se improsper\xC3" ... -
Jurisdição e competência
... 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O Tribunal Regional adotou o ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... local poderá instituir recurso de divergência desse julgamento ao Tribunal de Alçada, onde ...
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Direito individual do trabalho
... instituto, percebe-se claramente a divergência entre o capital e o trabalho, ante o impacto da ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... em 30.07.2022, foram admitidos os embargos de declaração opostos por Uber do Brasil Ltda ... , conheceu do recurso de revista, por divergência jurisprudencial e por violação do art. 3 o da ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO ... fazenda (como a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222693-25.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-11-2023
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0222693-25.2019.8.19.0001 REQUERENTES: FABIANE MARTINS BRUM E OUTRAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: JUÍZA KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. ACÓRDÃO DA 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000447-06.2021.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0000447-06.2021.8.19.0209 Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Recorrido: MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO VOTO Fatos: Alega a parte autora que necessita realizar cirurgia de facectomia com implante de lente intra ocular no valor de R$3.000,00...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... 983-986, por divergência jurisprudencial. Sustenta, em síntese, que a ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... Em que pese a divergência" jurisprudencial, é certo que, em 28.5.2009, a Se\xC3" ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Decisão monocrática Nº 222532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... mero formulário pré-formatado, um modelo contendo fórmulas vazias e desvinculadas de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Marzo de 2007
... EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.34.00.029459-3/DF ... mais uma variação, já houve uma divergência do eminente Desembargador Luciano Tolentino ...
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Acórdão nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Marzo de 2007
... EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.34.00.029459-3/DF ... mais uma variação, já houve uma divergência do eminente Desembargador Luciano Tolentino ...