embargos de divergência no stj

700822 resultados para embargos de divergência no stj

  • O novo CPC e o recurso de embargos de divergência no STJ
  • Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ

    Paradoxo da corte: Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ

    Em países federados, como o Brasil, os tribunais de superposição detêm a precípua função de unificar a interpretação e a aplicação do direito objetivo. Apontando esta importante atribuição, afirmou o ministro Humberto Gomes de Barros que: “...
  • Súmula nº 355 de Superior Tribunal de Justiça
  • Acórdão nº 2014/0247368-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. FISCAL DA LEI (ART. 82, III, e 83 DO CPC). EMISSÃO DE PARECER. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA

     . Superior Tribunal de Justiça.  . EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 235.365 . ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 742163 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA. ORIENTAÇÃO PACIFICADA NO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O presente agravo regimental da União objetiva a...

  • O STJ e a divergência sobre a compensação em embargos à execução fiscal

    Opinião: O STJ e a divergência sobre embargos à execução fiscal

    Neste mês de abril, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar monocraticamente os embargos de divergência no Recurso Especial nº 1.795.347/RJ, entendeu pela impossibilidade de o contribuinte def...
  • Acórdão nº AgRg nos EAg 1333229 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. IRRETROATIVIDADE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. DESSEMELHANÇA ENTRE OS SUPORTES FÁTICOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO E DO PARADIGMA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. PRESCRIÇÃO. TESE NÃO SUBMETIDA A EXAME NO RECURSO ESPECIAL. VEDAÇÃO DE ANÁLISE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DE QUALQUER QUESTÃO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DE...

    . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.333.229 - SP (2011⁄0116754-3). ...
  • Acórdão nº 2014/0051916-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. TERMOS DO VOTO VENCIDO. RECONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AOS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DECIS&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.375.609 - RJ . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. PREQUESTIONAMENTO.

    ...embargos"  de . declaração. Assim, com base no que dispõe a Súmula n\xC2"...pela  divergência"  jurisprudencial  na  hipótese  em  que  o  dissídio  é\xC2"...
  • Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. JUROS DE MORA. Na ação de apuração de haveres resultante de dissolução parcial da sociedade, os juros incidentes sobre o montante da condenação fluem a partir da citação inicial. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp 564.711/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27.06.2007, DJ 27.08.2007 p. 187)

    . EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 564.711 - RS (2006/0209582-2). ...
  • Acórdão Nº 0058673-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023

    CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. HABILITAÇÃO DA UNIÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO DEVEDOR. DECISÃO SINGULAR QUE CONDICIONOU O EXERCÍCIO DA PREFERÊNCIA PELA UNIÃO À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PENHORA PRÉVIA SOBRE O BEM EXPROPRIADO. DESNECESSIDADE. RECENTE DECISÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ QUE CONSOLIDOU A QUESTÃO. ERESP N.

    ...EXPROPRIADO. DESNECESSIDADE. RECENTE DECISÃO. EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ QUE. CONSOLIDOU A QUESTÃO. ERESP N. 1.603.324/SC. ...
  • Acórdãos nº 2112849-17.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019

    AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA - MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA E SEDIMENTADA NA CÂMARA PREVENTA - PRINCÍPIOS DA LEALDADE E VERACIDADE PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE LIMINAR SUSPENDENDO A DEMANDA, EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ - RECLAMAÇÕES DE PROCESSOS ESPECÍFICOS E ISOLADAS, EVITANDO-SE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ADVERTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo Interno...

    ...ÊNCIA DE LIMINAR SUSPENDENDO A DEMANDA, EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ - RECLAMAÇÕES DE PROCESSOS ...
  • STJ vai julgar divergência sobre alegação de compensação em embargos à execução

    STJ julga divergência sobre compensação em embargos à execução

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível alegar, em embargos à execução fiscal, compensação tributária indeferida na via administrativa, conforme interpretação do disposto no artigo 16, parágrafo 3º da Lei de Execuções ...
  • Acórdão nº 2014/0267646-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 115 DO CP. IDADE DO RÉU NA DATA DA PRIMEIRA DECISÃO CONDENATÓRIA. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. PENA-BASE. MAJORAÇÃO EM RAZÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. LEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. ...

    ...Embargos . ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015432-32.2009.8.19.0069 (Criminal), 11-09-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. Exceção de pré-executividade. Multas aplicadas pelo TCE/RJ a agente político de município, ex-prefeito. Sentença acolheu a exceção de pré-executividade e julgou extinta a execução, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Alegação de ilegitimidade ativa do Estado do Rio de Janeiro, apontando o município como único legitimado para promover a execução forçada. Reforma. O TCE/RJ tem...

    ...encontra pacificada no STJ quando do julgamento. dos embargos de Divergência nº 1.138.822/RS e. Súmula 299 deste Tribunal. Recurso a ...
  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

  • Acórdão nº 94.01.02183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 18 de Agosto de 2010

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo a quo do prazo de dois anos (art. 495, CPC) é a data do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a contagem a partir do trânsit

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