Embargos de Terceiro
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de recuperação judicial, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... III - décimo terceiro salário proporcional; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da Junta ... #Redação ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... funcionado seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver desempenhado qualquer ... Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se oferecidos pela defesa, e ...
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... II – o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos de terceiro, das cautelares, dos processos ...
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa física intencional, ... § 7º O disposto neste artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ... #Incluído pela Lei nº 10.099, ...
- Dos Embargos de Terceiro
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
- Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
- Dos Embargos de Terceiro
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ários de seu advogado, fixados na ação de execução ou de embargos à execução, e ao devedor o pagamento das demais despesas processuais ... das condições do programa, e apurados a partir do 3.(terceiro) ano da operação deverão ser recolhidos pelo BNDES à Secretaria do ...
- Embargos de terceiro
- Embargos de terceiro
- Embargos de Terceiro
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, ... embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... III - décimo terceiro salário proporcional; ... IV - repouso semanal remunerado; e ... V - ... julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos" declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre quest\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... não poderão recusá-lo, quando requerido por qualquer delas; no terceiro, poderão adotá-lo, quando de acordo ... Parágrafo único. O herdeiro ... § 1º Si o réu não se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e oito (48) horas, que ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- Dos embargos de terceiro
- Embargos de Terceiro
- Embargos de terceiro
- Embargos de terceiro
- Dos Embargos de Terceiro (Arts. 674 a 681)
- Embargos de terceiro na execução trabalhista