embargos de terceiro na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-48.2002.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONSTRIÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA ON LINE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal,...
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23500-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA DO EMPREGADOR. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor...
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-19.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição...
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-729-76.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... constrição sobre sua conta bancária, invocando a condição de terceiro, o impetrante dispunha dos embargos de terceiro, nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 2002/0009400-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA ... 958/73 não se exigir que o contrato de trabalho devesse ter duração igual ou superior a dois ... empresa; II - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-46.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. MÓVEIS. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não havendo na decisão recorrida tese explícita acerca das matérias versadas nos dispositivos da Constituição Federal denunciados como violados, está caracterizada a ausência de prequestionamento, na forma da Súmula 297/TST
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. MÓVEIS. OFENSA A DISPOSITIVOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2898-39.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE DÉBITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALTA DE TESE EXPLÍCITA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES RECURSAIS SEM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. O TRT se limitou a narrar a alegação do executado quanto à preliminar de incompetência, sem assentar tese explícita a respeito, e,...
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE DÉBITOS DE ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TER SIDO RELATADO POR ... PAAVALI SIUKO, ao ajuizar os embargos de terceiro alegando que não seria sócio da empresa ... -
Dos Embargos de Terceiro
... Da aplicação no processo trabalhista ... O processo do trabalho ainda não conseguiu a sua autonomia. Embora dotado de peculiaridades que ... 111.179-SP do Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de bem indivisível. A jurisprudência vigente nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Regional afastou a alegação de fato de terceiro, ao fundamento de que tal hipótese nem sequer ... a se manifestar à respeito por meio de embargos de declaração, razão pela qual a discussão ... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 ...
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Dos Embargos de Terceiro
@7.1. Da aplicação no processo trabalhista ... O processo do trabalho ainda não conseguiu a sua autonomia. Embora dotado de peculiaridades que ... 111.179-SP do Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de bem indivisível. Ajurispru- ... dência vigente nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97800-82.2007.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, analisou todos os pontos por ela abordados, não remanescendo questões fáticas ou jurídicas a serem examinadas. Não obstante, no tocante às questões jurídicas, a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do...
... ões jurídicas, a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional ... constitucional determinando que esta Justiça Especializada seja competente para apreciar ... -se irrelevante a existência de fato de terceiro, bem como a constatação de que o acidente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-130-49.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
... , na condição de proprietária do bem, dispõe do manejo de embargos de terceiro, com efeito suspensivo, a teor dos artigos 1.046 e seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870-54.2011.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão objeto da...
... /mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO ... - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-42.2009.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... conhecimento e se presentes a omissão e a compatibilidade; e, em terceiro lugar, porque para a fase de execução, o art. 889 indica como norma ... Recurso de embargos conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-45.2003.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39800-11.1987.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PRECLUSÃO. MATÉRIAS DECIDIDAS NA FASE DE EXECUÇÃO OU NÃO ARGUIDAS NO MOMENTO OPORTUNO. 1. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que o ente público executado pretende destrancar recurso de revista desprovido do pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896, § 2º
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ... aos seus interesses, utilizou-se de um terceiro recurso na execução, com vista a reabrir o ... Constituição Federal, sendo defeso à Justiça do Trabalho conhecer de questões, já decididas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87600-29.2002.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA LÍQUIDA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. O Tribunal Regional registrou que -a sentença de conhecimento foi líquida, ali constando os valores correspondentes às contribuições previdenciárias do pacto laboral-. Dessa forma, a impugnação aos cálculos de liquidação deveria ser feita por meio de...
... de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-78.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-79.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO POR TERCEIRO PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR E POR EMPREGADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-98.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142940-55.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DAS ... devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o alcance da redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-35.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-883-26.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO". ILEGITIMIDADE. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA S\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1245817 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-92.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Não se configura a alegada nulidade da publicação do r. despacho denegatório, até porque esta se operou no nome da advogada Dra. Marta Mitico Valente exclusivamente porque assim foi solicitado pela parte em recurso de revista. De mais a mais, não houve demonstração de prejuízo, uma vez que a...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. A admissibilidade do recurso de revista, em ...