embargos de terceiro na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36640-30.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60200-63.2003.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ...- SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O seguro de acidente de trabalho - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20185-09.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 não autoriza o conhecimento do recurso por ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Por outro lado, é descabida a alegação da reclamada de que o Regional não examinou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, visto que, quanto ao...
..., o que foi reiterado na fundamentação do acórdão dos embargos de declaração. Frisa-se que não se trata da aplicação do disposto no ... examinados na sentença ou quando se trate de caso do parágrafo terceiro" do artigo 515 do CPC (teoria da causa madura), o que, conforme relatado, n\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189240-63.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Agosto de 2010
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO POR VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXII E 6º DA CF. Tratando-se de recurso interposto contra decisão publicada na vigência da Lei 11.496/2007, que limitou o cabimento dos embargos à demonstração de divergência jurisprudencial, inviável o...
...GMHSP/me/lr/ct/smf EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA ... EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO ... de inteiro teor, porquanto no Diário de Justiça somente são publicadas a ementa e a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-50.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENTREGA DAS GUIAS PPP. O Recorrente não procurou sanar pela via apropriada a omissão do Regional quanto às guias PPP. Ausente, assim, o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de Revista não conhecido. JUSTIÇA GRATUITA. A simples declaração do Reclamante de que não está em...
...Recurso de Revista não conhecido. JUSTIÇA GRATUITA. A simples declaração do Reclamante ...TERCEIRO RECLAMADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ...MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O recurso está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13700-97.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições do art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, tampouco de cerceamento de defesa. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Interposto à deriva dos...
...3. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Na ...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-23.2008.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVERSÃO AO SINDICATO ASSISTENTE. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso
...EXECUÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVERSÃO ...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-02.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-42.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-65.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160-53.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-45.2007.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofens
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-42.1995.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE CONCLUI PELA CORREÇÃO DO E. TRT DA 4ª REGIÃO AO DEIXAR DE CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO POR INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DA UNIÃO DE QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO DEVE SER A DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL, E NÃO DO CIENTE APOSTO POR PROCURADOR FEDERAL NA MM. VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. MÁ-FÉ. Conforme demonstrado no v. acórdão...
...A C Ó R D Ã O. 3ª TURMA GMAAB/MCG/lr/smf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE CONCLUI PELA CORREÇÃO ...576, terceiro parágrafo) - fundamento contra o qual não se insurge igualmente a União ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20100-60.1993.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende da demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende da demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81500-22.2005.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-88100-11.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92/SBDI-2/TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta egrégia SBDI-2/TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está orientada no sentido de que -não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito...
... constrição sobre sua conta bancária, invocando a condição de terceiro ou a ausência de responsabilidade pelo crédito exequendo, o impetrante ispunha dos embargos à execução, por aplicação analógica do art. 568, III, do CPC, ou dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-80.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A primeira Reclamada (Ornato) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de que "promoveu sim o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, fazendo...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/FDAN/NDJ/iap I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO ...O terceiro, o quarto, o quinto e o sexto modelos são oriundos do mesmo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169240-05.2006.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79240-42.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167540-85.2005.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79241-55.2006.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto o julgador a quo obedeceu ao comando do título executivo judicial, afirmando que a questão da responsabilidade subsidiária já fora decidida não pela...
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-04.1998.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inc. XXXVI do art. 5º, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em...
... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835040-79.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160140-94.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...