embargos de terceiro no processo do trabalho
- Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... III - décimo terceiro salário proporcional; ... #Incluído pela ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A ... III - décimo terceiro salário proporcional; ... IV - repouso semanal ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... úblicos o que não couber ao lesado ou a terceiro de boa-fé ... § 2º O valor apurado deverá ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... a ação do órgão ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na coleta de dados para a ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ... ARTIGO 152-A ... Os embargos ...
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... – o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos de terceiro, das ... ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e ... e julgados no juízo onde tiver curso o processo principal.” (NR) ... Art. 3º Norma regimental ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010006-19.2015.5.06.0141), 12-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - Os embargos de terceiro, no Processo do Trabalho, constituem-se em incidentes processuais de execução (art. 896, § 2º, da CLT) razão pela qual os honorários advocatícios de sucumbência são incabíveis. Agravo de petição a que se nega provimento, no tópico.
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PAGAMENTO DE HONOR Á RIOS ADVOCAT Í CIOS DE SUCUMB Ê ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... º de junho de 2013 até o último dia do terceiro mês subsequente ao da publicação desta Lei, o ... de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... V - matérias decididas de modo ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... , qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... ARTIGO 47 ... SEÇÃO XIII Dos embargos de declaração ... ARTIGO 48 ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... V - embargos de divergência; ... #Incluído pela Lei nº ... decisão relevante sobre interesses de terceiro, a juízo do conselho competente da OAB, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver ... Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Código Penal
... Erro determinado por terceiro ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da ... b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na ... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... ção previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 19-E ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , quando requerido por qualquer delas; no terceiro, poderão adotá-lo, quando de acordo ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé ... ARTIGO 120 ... A ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de ... ública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... , qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... Art. 47 - Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acordão, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização ... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... Socioeducativo realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, cabendo ao Poder ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...