embargos de terceiro no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129700-77.2007.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - ERRO MATERIAL - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 do...
... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156000-09.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT e divergência jurisprudencial). Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando o Egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre todas as matérias sustentadas pela parte, inclusive em julgamento de embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido.
... pela parte, inclusive em julgamento de embargos de declaração. Recurso de revista não o ... EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO DE BEM DE ... violação ao artigo 593 do Código de Processo Civil e de divergência jurisprudencial. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574700-89.1996.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ABERTURA DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE BENS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO SATISFEITA A COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução quando não...
... EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ABERTURA DE PRAZO. INEXISTÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE BENS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO SATISFEITA A ... provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-998-29.2011.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE TERCEIROS - EX-SÓCIO INCLUÍDO NO POLO ... ém legitimidade para opor embargos de terceiro, por figurar como parte no processo de execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-90.2011.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RESPOSTA À CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE TERCEIRO. No contexto descrito no acórdão regional, no entendimento de que, além da inexistência de previsão legal de intimação da parte para oferecer resposta à contraminuta aos embargos de terceiro, existe a possibilidade de a...
... DE DEFESA - RESPOSTA À CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE TERCEIRO. No contexto descrito no acórdão ... execução, o contraditório, o devido processo legal, e a ampla defesa, assim como em face do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2797-64.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CONTA CORRENTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CONTA CORRENTE. Nega-se rovimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176140-74.2008.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE ATINGE BENS DE EX-SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca do meio processual...
... o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela ... de ex-sócia da empresa executada - se embargos de terceiro ou embargos à execução - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-78.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta...
... EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O ... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017700-06.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRO EMBARGANTE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... 6ª Turma ACV/acc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ... TERCEIRO EMBARGANTE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-98.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta...
... EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O ... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-81.2009.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro,
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1601-43.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro,
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ... 1.046 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126-83.2011.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139444-96.1994.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. À míngua de prequestionamento, a revista atrai o óbice da Súmula 297/TST. 2. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO EXPRESSA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT, é...
... JUROS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187900-63.2004.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Na hipótese do inciso III da Súmula 385 do TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo regimental, agravo de instrumento ou embargos de declaração. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE...
... regimental, agravo de instrumento ou embargos de declaração. Agravo a que se dá provimento ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1369-24.2010.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Até a data da interposição do ... de terceiro sejam dependentes do processo principal no qual ocorreu a constrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151040-16.2003.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante possível violação do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO....
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Nos termos do artigo 789-A ... -
Sentença nº 1000147-83.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... SILVAServidora SENTENÇATratam-se de Embargos de Terceiro opostos por R. C. A. W., com ...
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Sentença nº 1001367-53.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Judiciária SENTENÇATratam-se de Embargos de Terceiro opostos por Y. F. S., com relação ...
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Sentença nº 1001317-61.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... Vistos, examinados, etc.Tratam-se de Embargos de Terceiro opostos por D. C. (Id 30f5f05) ... o patrimônio da reclamada que figura no processo principal 0001255-53.2014.5.02.0088. Junta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97800-82.2007.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, analisou todos os pontos por ela abordados, não remanescendo questões fáticas ou jurídicas a serem examinadas. Não obstante, no tocante às questões jurídicas, a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do...
... ões jurídicas, a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional ... SDI-1 do TST, a denunciação à lide no processo do trabalho deve ser analisada caso a caso ... -se irrelevante a existência de fato de terceiro, bem como a constatação de que o acidente ... -
Sentença nº 1000263-34.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... M. S ... RELATÓRIOTrata-se de Embargos de Terceiros apresentados por PEDRO AVELINO DE ... o acolhimento dos presentes embargos de terceiro, para reconhecer a impenhorabilidade do bem de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49800-59.2000.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA. O artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho é claro ao dispor que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta à...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-58.2007.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... SDI-1) ... GMACC/mj/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. UNIÃO. ACORDO ... , o acordo em discussão foi celebrado no processo de conhecimento, mostrando-se adequada a ... ória não faz coisa julgada contra terceiro (INSS), quer em razão do disposto na parte final ...