embargos de terceiro no processo do trabalho
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Sentença nº 1001667-32.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. Embargos de TerceirosSÃO PAULO, data abaixoFERNANDO ... bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” Fato que também não pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54300-57.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA. 1. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... jurídico prevê à parte o manejo de embargos de terceiro. Posteriormente, ainda, há previsão ... Precedentes. Processo extinto, sem a resolução de mérito, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1497-07.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Recurso calcado em violação do artigo 19, II, da Constituição da República não configurada. Não há como prover o apelo do terceiro embargante quanto à violação do art. 19, II, da CF/88, porquanto o e. Tribunal Regional não se manifestou a...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-41.2010.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT....
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A ... incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32941-24.2004.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. I - Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho: -A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,
... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32941-24.2004.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. I - Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho: -A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,
... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-16.2007.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A decisão está em consonância com o entendimento desta Corte de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada (Súmula nº 85, IV, do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO CONCESSÃO. O Tribunal Regional registrou...
... habituais no terço de férias e décimo terceiro" salário, não procede a alegada ofensa ao art. 7\xC2" ... - APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE. A hipoteca ... 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... - MULTA. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2229-05.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DA PARTE. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame....
... MULTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBBARGOS DE TERCEIRO ... do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-11192/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ENUNCIADO 266 Sem a demonstração inequívoca de violação direta e literal da Constituição Federal, incabível o destrancamento do recurso de revista, que se insurge em processo de embargos de terceiro, considerado incidente da execução, no processo do trabalho. Inteligência do art. 896, §2º, da CLT, e consubstanciado no Enunciado 266/TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ENUNCIADO 266 ... Sem a ... do recurso de revista, que se insurge em processo de embargos de terceiro, considerado incidente da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2347-92.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO JUDICIAL DA DOAÇÃO DO BEM CONSTRITO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/rcr EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... -
Embargos de Terceiro
... medida em que, conforme iremos demonstrar, mesmo sendo parte no processo de execução o indivíduo está autorizado, por lei, a praticar aí atos ... 674, § 2. o ). Mesmo no processo do trabalho, o devedor pode, e. g., oferecer embargos de terceiro sempre que houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265-53.2010.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de revista não conhecido.
... - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO ... - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO. O urso de revista em processo de execução somente é cabível quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-06.2010.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. Não demonstrada a violação literal e direta do dispositivo constitucional evocado (art. 896, § 2º, da CLT), não prospera o recurso de revista. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-82.2010.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO DESFUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO DESFUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1676-55.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143540-60.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266
... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-867-11.2011.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LIV, LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266...
... EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LIV, LV, ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-860-50.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal dos dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do c. TST, o r. despacho denegatório deve ser mantido. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1511-49.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... ART. 896, § ... 2º, DA CLT. EMBARGOS" DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE ... O artigo 896, \xC2" ... do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-72.2011.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2336-54.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-02.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM ... já ostentar a condição de parte no processo, caracteriza questão processual de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-59.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9700-77.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-40.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE ... 789-A da CLT, as custas inerentes ao processo de execução são devidas somente ao final, não ...