embargos de terceiro penhora

436188 resultados para embargos de terceiro penhora

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ..., na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:. I - de ..., será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3"...
  • Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
    ... ao executado a devolução do prazo para embargos". § 9º- O prazo para a cobrança das contribuiç\xC3"... inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. ARTIGO 4. A execução fiscal ...II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...
  • Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
    ... rural em garantia de obrigação de terceiro, ficando as coisas ou animais em poder do ..., nem os animais empenhados ser objeto de penhora, arresto, sequestro ou outra medida judicial, ... de seis dias para defender-se por via de embargos. § 1º Sendo estes irrelevantes, pode o juiz ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... III - décimo terceiro salário proporcional;. IV - repouso semanal ... judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
  • Embargos de terceiro (penhora imóvel)
  • Embargos de terceiro contra penhora de imóvel são cabíveis, segundo STJ

    Cabem embargos de terceiro contra penhora de imóvel, diz STJ

    Um terceiro interessado tem legitimidade para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários, conforme decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou um acórdão do Tri...
  • São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue

    Cabe embargos de terceiro contra penhora de imóvel não entregue

    Se o comprador não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora, a Súmula 84 pode ser aplicada. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de com...
  • Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiro

    Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiro

    O herdeiro não tem legitimidade para defender, sozinho, o espólio enquanto o inventário ainda não estiver dividido, pois a única pessoa com esses poderes é quem foi registrado como inventariante. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal d...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM INDIVISÍVEL. COPROPRIEDADE. TERCEIRO ESTRANHO À EXECUÇÃO. APENAS UM DELES EXECUTADO. HONORÁRIOS. RESISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA. SÚMULA 303 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A decisão da Corte estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência...

    ...EMBARGOS . DE . TERCEIRO. . PENHORA. . BEM . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. REGISTRO. MÁ-FÉ. PROVA. AUSÊNCIA. SÚMULA 375 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Adquirido o bem imóvel de sócios da sociedade executada, os quais sequer foram partes no processo de conhecimento, e sobre o qual não pendia gravame algum no registro próprio, a par de inexistência de prova da má-fé do adquirente, incide o...

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS  DE . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO QUOTISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283/STF E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

    ...ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  EMBARGOS"  DE  TERCEIRO.  PENHORA  SOBRE . BEM DA\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0261375-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CITAÇÃO. NULIDADE. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a ausência de citação não acarretou nenhum prejuízo para a recorrente, pois houve inequívoca ciência da...

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS . ...terceiro face . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. INVIABILIDADE. 1. O Tribunal de origem verificou que a escritura definitiva de compra e venda é anterior à decisão de indisponibilidade do bem proferida em Ação Civil Pública. 2. "É admissível a oposição

    ...SÚMULA . 284/STF. . EMBARGOS"  DE  TERCEIRO.  PENHORA.  IMÓVEL  EM \xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL CONSIDERADO DE ALTO PADRÃO. IRRELEVÂNCIA. IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO NÃO IDENTIFICADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O filho, integrante da entidade familiar, tem legitimidade para opor embargos de...

    ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE . TERCEIRO. . PENHORA. . BEM . DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0322363-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. INVIABILIDADE. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC/1973 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria...

    ...SÚMULA . 284/STF. . EMBARGOS"  DE  TERCEIRO.  PENHORA.  IMÓVEL  EM \xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM FRAUDE À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ACERCA DO TEMA. 1. No caso dos autos, o acórdão recorrido entendeu que haveria coisa julgada reconhecendo que os imóveis penhorados foram alienados em ...

    ...EMBARGOS...
  • Acórdão nº 2006/0114659-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ORA RECORRENTE. POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Encontrando o acórdão fundamentação suficiente para manter a...

    ...PENHORA  DE . ... anterior,  não  poderia  opor  embargos  à  execução  para  postular . o de terceiro...
  • Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, nã

    ...ÉRSIA.  EXECUÇÃO  FISCAL.  EMBARGOS  DE  TERCEIRO. . PENHORA".  OFENSA  AO  ART.  535  DO . CPC/1973\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0253277-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem delineou a controvérsia dentro do contexto fá

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO . ...  DE  SENTENÇA.  EMBARGOS  DE  TERCEIRO.  MANUTENÇÃO . ...da manutenção da penhora" levada a efeito nos autos dos embargos de\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0017359-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ALEGADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE POR MEIO DE DOAÇÃO. DOADOR NÃO PROPRIETÁRIO. DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. NULIDADE DA DOAÇÃO. POSSE NÃO DEMONSTRADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE MAT&#

    ...PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . TERCEIRO. . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1127904 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL NEGOCIADO, POR DUAS VEZES, SEM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PELO VENDEDOR ORIGINAL. BOA-FÉ DO EMBARGANTE AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.SÚMULA 07/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CND QUANDO JÁ NOTIFICADO O DEVEDOR ACERCA DA OCORRÊNCIA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO....

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL NEGOCIADO, POR ...
  • Acórdão nº 2009/0045720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL NEGOCIADO, POR DUAS VEZES, SEM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PELO VENDEDOR ORIGINAL. BOA-FÉ DO EMBARGANTE AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.SÚMULA 07/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CND QUANDO JÁ NOTIFICADO O DEVEDOR ACERCA DA OCORRÊNCIA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO....

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL NEGOCIADO, POR ...
  • Acórdão nº 2014/0231889-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DA PENHORA E DA ADJUDICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS"  DE . TERCEIRO. . INTEMPESTIVIDADE. . INTIMA\xC3"ÇÃO . DA . PENHORA . E . DA . ADJUDICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. ...
  • Acórdão nº 2016/0081951-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENHORA INSCRITA E PROVA DA MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para caracterizar fraude à execução é necessário que tenha sido registrada a penhora quando da ...

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS"  DE . TERCEIRO.  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.\xC2"  NÃO  CARACTERIZAÇÃO.  PENHORA . ...
  • Acórdão nº 2015/0281022-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSUAL CIVIL. DESMEMBRAMENTO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DA LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIMINUIÇÃO DA GARANTIA DO DEVEDOR. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As razões do apelo nobre não permitem...

    ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSUAL . NTO DE PENHORA". AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA . DA\xC2"...

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