embargos de terceiros jurisprudencia
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... TÍTULO III. Da intervenção de terceiros" ... CAPÍTULO I. Da assistência ... SE\xC3" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... XXIX - tributos e outros créditos de terceiros; ... XXX - as disposições previstas nos arts ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Acórdão nº 2014/0120685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS" DE ... TERCEIROS. ART. 1.048 DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0220467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELA, PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS. ... ão proferido em sede de Embargos de ...
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Acórdão nº 2005/0200149-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. RESISTÊNCIA DA PARTEEMBARGADA QUE ATRAI OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, havendoresistência aos embargos de terceiros e sendo esses julgadosprocedentes, a parte embargada responde pelos ônus da sucumbência.2. O fato de a penhora...
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Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... 3. Tratando-se dos terceiros embargos de declaração e ...
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Acórdão nº 2011/0095341-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. QUATRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES, TODOS ... os primeiros, segundos e terceiros Embargos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ... #Redação dada ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ...
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Acórdão nº 2015/0001563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... ÇÃO DO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS TERCEIROS" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMINAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1224/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2000
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. A via do mandado de segurança é excepcional, não se destinando a discussões de matéria própria da via comum dos embargos de terceiros. Jurisprudência reiterada desta E. SDI. Recurso a que se nega provimento.
... embargos de terceiros. Jurisprudência reiterada desta E ... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS A RISCOS CRIADOS POR AÇÃO ESTATAL. VEÍCULO ... NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS PREQUESTIONADORES. MULTA AFASTADA ... 1. Ação ...
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Acórdão nº 2015/0266042-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2007/0018243-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. QUINTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... Terceiros ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... #Redação dada pelo ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81340-84.2006.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0156041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DECLARAÇÃO ... EMBARGOS ... DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... necessário, ordenará a citação de terceiros, para integrarem a contestação. Se a parte ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...
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Acórdão nº 2016/0047753-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... 2. Tratando-se dos terceiros embargos de declaração e ...
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Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUALCIVIL DE 2015. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADEDO POSSUIDOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIROS EM CASO DE TURBAÇÃO OUESBULHO DA POSSE. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE. DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL TIDO POR CONTRARIADO.AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR REALIZADO PELA CORTE LOCAL, APESAR DAOPOSIÇÃO...
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Acórdão nº 2014/0316536-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE Á EXECUÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Vale pontuar que o presente agravo...
... AgRg nos EMBARGOS ... DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE Á ... EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0124552-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ... terceiros lesados pela ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ... transferi-la a terceiros ...