embargos de terceiros na execução trabalhista
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3" ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... a não associados, os quais constituem terceiros em relação ao seu quadro associativo, além de ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... “ RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... do STJ, que passou a ser adotada por ocasião do julgamento de embargos de terceiro adquirente do bem ... Enquanto o primeiro entendimento faz ... de que a penhora venha a subsistir e de que os embargos de terceiros venham a ser rejeitados ... caso o credor prejudicado logre comprovar que ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda; II – O pedido de ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... certo atraso, tendo provocado dano a terceiros; c) por último, o mau funcionamento do serviço ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... ída a possibilidade de reparação de terceiros, familiares e dependentes do empregado, pela ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM E INDEPENDEM DE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... ções dos créditos contratados junto a terceiros ... § 2º O exercício financeiro do Fundo ... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012948-91.2018.8.19.0210 (Criminal), 24-01-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0012948-91.2018.8.19.0210 Recorrente(s): MARCELO MOURA RODRIGUES Recorrido(s): TANIA RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS. Sessão: 23/01/19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré (fls. 1116/1123), em face da sentença (fls.
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ócios para figurar no polo passivo da execução fiscal ... A antecipação da tutela recursal ... ser veiculada, portanto, por meio dos embargos à execução ... Nesse sentido situa-se o ... transferir multas punitivas para terceiros solidarizados, sob pena de flagrante violação ... ex., a civil ou a trabalhista, para o fim de se concluir pela sujeição ...
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Acordão nº (AP)0144100-29.2008.5.06.0017 (01441.2008.017.06.00.3) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
... EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - FRAUDE À ... trabalhista" e, depois de iniciada a execução, ocorre aliena\xC3" ... que julgou improcedentes os embargos de terceiros por ela apresentados, em relação à execução ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... partes na relação processual e não a terceiros.” 376 Decidiram os(as) desembargadores(as) do ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 321 28/05/2021 12:10:50 ... atos ... pode se caracterizar pelo conluio com terceiros; uma vertente (terceira corrente), por sua vez, ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DOAÇÃO DO IMÓVEL. FILHOS ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... embargos do devedor. (44) No processo civil, essa é a lição de Araken de ... em face de qualquer dos devedores e, principalmente, em face de terceiros, até porque essa atividade envolve ônus que só a parte pode suportar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... também alterar a regra geral da execução impulsionada de ofício pelos magistrados ... ão da prescrição como matéria de embargos à execução, interpretando-se o fato como a ... expressamente a legitimação a terceiros (art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e ...
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Acórdão Nº 5042478-94.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... de urgncia recursal.O agravante ops embargos de declarao (ev12), os quaisforam recebidos como ... para fins de conhecimento por terceiros, mediante cpia do termo, independentemente de ... elaborada sob os auspcios da legislao trabalhista, inaplicvel ao negcio jurdico objeto da presente ...
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Processo nº 0003222-35.2010.8.19.0029 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Execução Fiscal. Adjudicação Do Imóvel Pelo Embargante Em Data Anterior À Penhora Realizada Em Favor Do Município Nos Autos Da Execução Fiscal. Sentença de Procedência. Recurso Do Embargante. 1. Embora O Município Embargado Tenha Sucumbido Nos Presentes Embargos de Terceiros, a Penhora Realizada Em Seu Favor Nos Autos Da Execução Fiscal Originária...
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Execução Trabalhista
... A CLT trata de ambas as formas no art. 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos adiante ... Conceito ... a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o Juiz do Trabalho poderá requisitá-los, sob ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... trabalhadas as fases de conhecimento e execução, ou melhor, do cumprimento de sentença, no ... ência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) ... de conhecimento, podem ser matéria dos embargos à execução ou ao devedor. Outro fator, a ... a atuação legal prevista de terceiros, os legitimados extraordinários (art. 5º da Lei ...
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... pessoais, materiais e morais causados a terceiros) e o dano social à coletividade, inclusive o ... 1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assegurando que a Ação Civil ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção absoluta de conhecimento por terceiros". O andamento da execução, por sua vez, não ... 4. Embargos de divergência conhecidos e providos." 107 ... recebidas a título de rescisão trabalhista ... Com relação às verbas rescisórias ...