embargos de terceiros na execução trabalhista

Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-42.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-16.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210-29.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Esta Subseção Especializada reviu o posicionamento anteriormente adotado para entender que a decisão proferida em embargos de terceiros faz coisa julgada material, nos limites das matérias que lhe constituem o objeto cognoscível e, portanto, é susceptível de desconstituição por

... DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... que a decisão proferida em embargos de terceiros faz coisa julgada material, nos limites das ... que a alienação se deu em fraude à execução e declarou a sua ineficácia em face do credor, ... em ação rescisória no processo trabalhista. Assim, a decisão regional que condenou o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-96.2012.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013

... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A ... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS (SISTEMA ... 'S'). O artigo 114, VIII, da ...
Acordão nº (AP)00035.2003.010.06.00.4 de 4º Turma, 9 de Septiembre de 2003

... EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. Devidamente caracterizada a fraude à ... Trabalho de Recife - PE, nos autos dos embargos" de terceiros ajuizados incidentalmente na execuç\xC3"ão da reclamação trabalhista proposta por DORIVAL JORGE LEMOS DUARTE em face ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

... - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O ... -as da competência do Judiciário Trabalhista. IV - Recurso conhecido e provido. COBRANÇA DAS ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E

... II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO ... trabalhista norma específica que regule determinada ... óveis para que tenha eficácia contra terceiros. II - ... É o que se constata do artigo 466 do ... , nem foi exortado a tanto por meio de embargos de declaração, a atrair também a incidência ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO PELA EXECUÇÃO CONTRA A SOCIEDADE. VIABILIDADE. A exegese dos arts. 591 e 592, inciso II, do CPC é a de que os sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada figuram entre os responsáveis secundários (LIEBMAN) por dívidas da sociedade, podendo ter os seus bens particulares alcançados por atos do juiz da execução, se...

... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO ... PELA EXECUÇÃO CONTRA A ... ção contra a sociedade, não são terceiros. Daí, ser o instrumento processual adequado para ... face da penhora dos seus particulares os embargos do devedor e não os embargos de terceiros ... , ação incidental à execução trabalhista. É a lição de que ... Quando a execução ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

... 8ª diária e 40ª semanal (item 2., dos Embargos de Declaração), houve pedido de aplicação dos ... ção de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no item ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... ao setor de despacho o término da execução da ordem de serviço'". Diante desses fatos, não ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...

... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...

... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...

... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3740-54.2005.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE TERCEIROS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A colenda Sétima Turma negou provimento ao agravo de instrumento por entender que a controvérsia posta - requisitos para o cabimento dos embargos de terceiro - situa-se no âmbito infraconstitucional, não havendo falar, por...

... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMCB/hfb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE TERCEIROS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. MATÉRIA ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40280/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens do...

... NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ... ALEGA NÃO TER INTEGRADO A ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-406/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens da...

... NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ... ALEGA NÃO TER INTEGRADO A ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2005-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...

... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-310640/2003-0015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...

... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3106/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...

... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ...