embargos de terceiros na execução trabalhista
-
Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
-
Jurisdição e competência
... tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O respectivo art. 2º, ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... EXECUÇÃO CONTINUADA. APLICAÇÃO DO PGF/2010 ... TERCEIROS ... Nos termos dos arts. 114, VIII, ... , a recorrente (FUNCEF) não opôs embargos declaratórios ... para sanar a eventual ... trabalhista", em observância às garantias constitucionais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100390-67.2016.5.01.0000) 15-05-2018
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... ão judicial proferida na reclamação trabalhista de origem, que designou leilão para alienação ... ção de insurgências na fase de execução comporta a interposição de embargos à ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ...
-
Acórdão Nº 0020911-75.2018.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEIS. CREDOR HIPOTECÁRIO E FIDUCIÁRIO. O crédito trabalhista detém preferência em relação ao crédito hipotecário, mesmo que sua execução tenha iniciado depois da constituição da hipoteca. Com relação ao imóvel gravado com alienação fiduciária, observa-se que os presentes embargos de terceiros foram ajuizados mais de um ano após o vencimento...
... O crédito trabalhista detém preferência em relação ao crédito ... fiduciária, observa-se que os presentes embargos de terceiros foram ajuizados mais de um ano após ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...
... decisão que negou provimento aos seus Embargos de Declaração interpostos no processo ... pelos Juízos da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região ... da CAEX/TRT21, em sede de Execução Trabalhista (Processo 0000556-18.2016.5.21.0006), em ... tratativas, nos autos dos Embargos de Terceiros 0000228-98.2021.5.21.0043 (Justiça do Trabalho), ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito suspensivo, entre ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001367-02.2016.5.07.0027), 2018-02-02
... DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / ... O agravante ajuizou embargos de terceiro com intuito de ver desconstituída a ... ível e a empresa executada na esfera trabalhista possui outros bens para garantir o pagamento de ... Ao julgar os embargos de terceiros opostos incidentalmente na execução trabalhista ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1134100-78.2009.5.02.0000) 18-12-2018
... para desconstituir decisão proferida em embargos de terceiros, que manteve a arrematação do ... a hasta pública na reclamação trabalhista nº 2884400-77.1995.5.02.0011, uma vez que urada fraude à execução, na qual figura como Reclamante a ora Recorrente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000218-94.2018.5.07.0028), 2019-02-08
... QUESADO EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL ... ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INDEVIDA CONSTRIÇÃO ... (Id 737b24d), nos autos dos embargos de terceiros opostos incidentalmente na execução trabalhista ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nulos ou extintos os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-22.2012.5.06.0014 (01558-2009-021-06-00-7)), 15-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIROS. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM EM DATA POSTERIOR À EXECUÇÃO DIRIGIDA AOS SÓCIOS QUE O ALIENARAM. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO - Na fraude a execução, diversamente da fraude a credores, não se...
... EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. AGRAVO DE PETI Ç Ã O INTERPOSTO NOS AUTOS DE MBARGOS DE TERCEIROS. REGISTRO DE ESCRITURA P Ú BLICA DE COMPRA E ... 98/101), que julgou improcedente os embargos de terceiro por ela apresentados, na execu ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1603-90.2012.5.08.0115) 18-04-2018
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... da Justiça do Trabalho limita-se à execução das quotas das contribuições previdenciárias ... do trabalho, uma vez que a execução trabalhista possui regramento próprio previsto na CLT (art ... , nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Óbice da Súmula 297, I e II, ...
-
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160700-67.2013.5.17.0010) 18-04-2018
... no acórdão prolatado no julgamento dos embargos declaratórios no Processo nº ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA "S". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO ... os direitos previstos no sistema trabalhista, a exemplo da limitação da carga horária de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 743-64.2018.5.10.0102)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS PROCEDENTES PARA LIBERAR DA EXECUÇÃO IMÓVEL QUE NÃO MAIS PERTENCE AOS EXECUTADOS E QUE ANTERIORMENTE HAVIA SIDO, EM OUTRA AÇÃO, DECLARADO INDISPONÍVEL PARA GARANTIR DÉBITOS...
... GMEV/VAL/iz/csn ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIROS JULGADOS ... da terceira embargante, a execução trabalhista" não poderia recair sobre ... quem não \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001495-61.2016.5.02.0021) 01-04-2020
... à interpretação da legislação trabalhista, pelo que não há transcendência jurídica ... , inclusive, se aduz do julgamento dos terceiros embargos de declaração no referido processo, ... demonstrar que fiscalizou a contento a execução do contrato. Afinal, o administrador deve ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001267-52.2016.5.02.0000) 17-04-2018
... DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔMICO. ATO ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS" DE TERCEIRO ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.\xC2" ... ção que, nos autos da reclamação trabalhista originária, determinou a liberação do crédito ... , já houve oposição de embargos de terceiros, os quais não foram acolhidos. Nesse contexto, a ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 26-08.2016.5.21.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA PARTE RECLAMADA ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. DONA DA OBRA...
... – ME, para a execução ... integral de 101 (cento e uma) torres ... ), seja por meios próprios ou por terceiros contratados ou consorciados". Apreciando a ... ária ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a Orientação ... embargos de declaração opostos no mencionado IRR, com ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... pelo Tribunal de origem, que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em potencial perigo ... Como exemplos: o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do trabalho, não se destina ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ; não prejudicam nem aproveitam a terceiros senão no caso previsto no art. 1.121 .” ... execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001335-07.2013.5.02.0000) 02-10-2018
... DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA ... DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, AGRAVO ... decisão proferida em reclamação trabalhista, em fase de execução, com objetivo de suspender ... no sentido de que, opostos embargos de terceiros suscitando a mesma controvérsia constante no ...