embargos de terceiros na execução trabalhista

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  • Falência e recuperação de empresas
    ... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio fraudulento; ... seguintes á citação inicial da execução; j) recusar, como endossador ou sacador, prestar ... nula, não opôs a ora recorrente embargos declaratórios suscitando a questão. 5. Recurso ...
  • Terceirização trabalhista
    ... de apoio, instrumentais, meramente de execução. Esse o sentido de diplomas legais como o ... concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividade inerentes, ... 9.472/97), referente a julgamento dos Embargos à SDI-I n. TST-ED-E-RR-586341-05.1999.5.18.555, ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
  • Enunciados
    ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... : Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação revista no III ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
  • Acordao N° 1430200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Civil e processual civil. Apelação. Ação de perdas e danos. Execução trabalhista. Bloqueio de conta corrente determinada pelo juizo trabalhista. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Extratos e demonstração das constrições irrelevantes para o deslinde da causa. Determinação judicial de bloqueio via bacenjud. Ausência de ato ilícito. Dano moral. Inocorrência. Recurso improvido. Sinopse...

    ... APELAÇÃO. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. EXECUÇÃO ... TRABALHISTA. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE ... 3.2. A requerente opôs embargos ... de terceiros nos autos do processo ...
  • Da Penhora
    ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... sob a posse, detenção ou guarda de terceiros ... Como bem adverte Araken de Assis 8 : ... Os ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... de recursos inanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100447-90.2018.5.01.0008)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando...

    ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Apesar dos ... embargos de terceiros terem sido interpostos após a vigência da Lei ... de execução trabalhista ... Posto isso, não merece reparos a ...
  • Dos recursos
    ... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... 898), ou mesmo por terceiros prejudicados (CPC, art. 996, caput ), faltaria o ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ...
  • Acordao N° 1419187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Apelações. Ação e reconvenção. Preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa rejeitada. Preliminar de vício na sentença por julgamento ultra ou extra petita afastada. Vício redibitório. Art. 445 do cc. Prazo decadencial observado. Prejudicial de decadência rejeitada. Adulteração do chassi de veículo. Defeito oculto existente à época da negociação. Responsabilidade da alienante....

    ... realizou pagamento de dívida trabalhista" nos autos de ... execução instaurada contra o r\xC3" ... serviços advocatícios para opor embargos de terceiro na execução trabalhista, com ... pagos para oposição de embargos de terceiros na execução trabalhista e as ... despesas ...
  • Acórdão Nº 0017521-36.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
    ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO ... EXECUTADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, ENVOLVENDO ... O MESMO BEM IMÓVEL ... REGISTRO QUE É OPONÍVEL A TERCEIROS, O QUE ... INVIABILIZARIA O ATO DE DISPOSIÇÃO ...
  • Processo nº 0035028-23.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018

    Ementa: Direito Civil. Ação de Adjudicação Compulsória. Alegação de Aquisição Do Imóvel Através de Escritura Púbica de Cessão de Direitos Aquisitivos Junto Aos Cedentes. Ação Movida Contra Os Titulares Originários Do Imóvel, Com Inexistência de Objeção. Sentença de Improcedência. Possibilidade de Adjudicação Compulsória Em Casos Em que Houve Cessão Dos Direitos e Deveres Relativos Ao Imóvel, a...

    ... terceiros ... ção  pelos  demandantes  de  “Embargos  de  ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... trabalho continua a ser apropriada por terceiros ... 4.3 PODER DIRETIVO ... Para manter a ... No plano trabalhista, uma das mais importantes mudanças e ... , por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração para fixar a seguinte tese: ‘A ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001968-53.2017.5.07.0033), 2018-04-25
    ... VALE DO CARIRI LTDA - ME apresentou embargos de terceiros em face de RUI WASHINGTON VIANA ... Narra que, nos autos da execução na reclamação trabalhista nº ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
    ... realizadas pelo município, a execução dos contratos era por vezes repassada a ... existência de bens do casal em nome de terceiros mensais do grupo de CLAUDINEI (evento   59, ... obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de ... Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.315.092/RJ, ...
  • A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC

    Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas

    ... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... lacunas normativas: intervenção de terceiros; procedimentos de liquidação por artigos; ... -se ao cumprimento da sentença e à execução dos títulos extrajudiciais as regras de direito ... 525, § 5º); rejeição liminar de embargos monitórios (art. 702, § 3º), e assim por ...
  • Da Penhora
    ... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... e propiciando investidas protelatórias (embargos e recursos) ... @4.6. Da situação dos ... sob a posse, detenção ou guarda de terceiros" (§ 1º do art. 659, CPC, art. 845, NCPC) ...
  • Execução
    ... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... do bem havido em condomínio com terceiros, em vez de recair apenas sobre a fração ideal ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2020

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 Recorrente: Junta Recorrido: ALEF VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA EMENTA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. PROVA DA FALHA DO REÚ. FALTA DE ATUALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. CAUSA ADEQUADA DA INDEVIDA INCLUSÃO...

  • Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
    @1. Embargos" à execução (Título executivo judicial) ... Ensina Humberto Theodoro J\xC3" ... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma denominar os "embargos à ...
  • Estruturas básicas e modelos de peças
    ... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... Com relação aos embargos de terceiros realizados via carta precatória poderão ser ...
  • Da Execução Forçada
    ... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... , não beneficiando, nem prejudicando terceiros ( ... )" ... A vexata quaestio é saber-se ...
  • O Direito do Trabalho no Brasil
    ... lei de cunho realmente tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do ... $000, decorrentes da interpretação e execução dos contratos de locação de serviços ... rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n. 6.813, ... 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho; n. 11.498, de ...
  • Acordão nº 20160353038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
    ... ingressaram com a presente ação de Embargos de Terceiro, sustentando a propriedade de boa-fé ... a escassez de informações acerca da execução trabalhista, deve-se proferir julgamento com base ... da qual os presentes Embargos de Terceiros são dependentes. A execução deverá seguir seu ...

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