embargos de terceiros na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-14.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES IS DEVIDAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos ... 884, § 3º, da CLT disponha que os embargos à execução são o meio hábil à impugnação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386385 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... com a prestação de serviços a terceiros, com a utilização do trabalho dos seus ... a quo, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula 211⁄STJ ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1380-65.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. A Corte de origem não tratou sobre o tema em epígrafe, tampouco a reclamada opôs embargos de declaração com vistas ao pronunciamento do TRT a respeito da matéria, o que implica preclusão. Assim, o apelo esbarra na ausência de prequestionamento (Súmulas nºs 184 e 297 deste Tribunal Superior). Recurso de revista de que não se...
... não tratou sobre o tema em epígrafe, tampouco a reclamada opôs embargos de declaração com vistas ao pronunciamento do TRT a respeito da ... PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho não é competente para julgar a execução de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249000-87.2009.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS. A matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho não foi examinada na decisão recorrida, nem foram opostos embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS. A matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho não foi xaminada na decisão recorrida, nem foram opostos embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249000-87.2009.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS. A matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho não foi examinada na decisão recorrida, nem foram opostos embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS. A matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho não foi xaminada na decisão recorrida, nem foram opostos embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento. Incidência da ... -
Acórdão nº 2006/0084335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALES TAQUARI E RIO PARDO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROSADVOGADO :MARCO TULIO DE ROSE E ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - COOPERATIVA ... , quando a cooperativa recebe valores de terceiros (não-cooperados) em razão da comercialização ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-120641-38.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. Na hipótese, os dois primeiros embargos foram parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimentos e corrigir erro material, respectivamente. Se os terceiros embargos de declaração discutiam matéria já apreciada, deveriam ser rejeitados, exatamente
... AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. Na hipótese, os dois ... Se os terceiros embargos de declaração discutiam matéria já apreciada, deveriam ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-38.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... havido, no caso dos autos, oposição de embargos de declaração ao acórdão regional. Assim, ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS" E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). COMPET\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330000-82.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da...
... exame mediante recurso de revista ou de embargos". Recurso de revista não conhecido. 2 ... PARCELA DEVIDA A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS NO REGIONAL. Não existindo omissão a ser sanada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-15.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... enfrentou as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... TERCEIROS. SAT ... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-02.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... de origem "as questões suscitadas nos embargos à execução relativas à incidência de juros e ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... TERCEIROS. SAT ... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-93.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... todas as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... TERCEIROS. SAT. (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-53.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... as questões fáticas trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... TERCEIROS. SAT ... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-52.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 4. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTRIBUI\xC3" ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. PROVIMENTO ... Nos termos dos artigos 114, ... 6. MULTA. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PODER DISCRICION\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não existindo omissão a ser sanada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-16.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre ... poder a concessionária contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades-fim, já que tal ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, nas lides que envolvem relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1286-04.2012.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BENS MÓVEIS ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DA EXECUTADA. I. A Corte Regional não emitiu tese acerca das matérias disciplinadas nos arts. 5º, LIV e LV, 93, IX, e 170, II, da Constituição Federal (incidência do óbice da Súmula nº 297 do TST). II. Não se constata violação do art. 5º,...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BENS MÓVEIS ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIROS ... - DENUNCIAÇÃO A LIDE. A Corte Regional não ... a se manifestar à respeito por meio de embargos de declaração, razão pela qual a discussão ... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-70.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não existindo omissão a ser sanada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2008.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite recurso de revista por demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula desta Corte. No entanto, a...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS IDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ... a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-24.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Embargos à Execução. Recurso de Revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53400-43.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Embargos à Execução. Recurso de Revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS" E AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPET\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2051-51.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos provenientes do mesmo Regional prolator da decisão recorrida ou do TJ, hipóteses não elencadas na alínea "a" do art. 896 da CLT. 2. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. No tocante ao tema, o recurso de revista está desfundamentado à luz do...
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. O recurso vem fundamentado em diverg\xC3" ... a fazê-lo por meio da oposição dos embargos declaratórios. Incidência da Súmula nº 297 do ... ária da Fazenda Pública e o segundo e terceiros arestos tratam dos juros aplicáveis à Empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1420-90.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO ... Opostos embargos de declaração pela segunda reclamada, Tim Celular, acerca do § 1° da ...