embargos de terceiros na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-21.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, como ... Precedentes ... Revista não conhecida, no tema ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Caso em que não restou cabalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1673-46.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, como ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Caso em que não restou cabalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-78.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, como ... Precedentes ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional reconheceu a intenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1262-91.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, como ... Precedentes ... Revista não conhecida, no tema ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Hipótese em que não se vislumbra o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos". Incólumes os artigos 186, 884 e 927 do Código Civil ... Em resposta aos embargos de declaração, reiterou-se que a reclamada "insiste na prática de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-18.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional proferiu decisão suficientemente fundamentada, motivo pelo qual inexiste ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso em tela, a prestação jurisdicional ocorreu de forma completa, ainda que contrária ao interesse da parte. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE...
... NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos ... ÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS A TERCEIROS. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, a Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-72.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-72.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-32.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... ção do Regional a esse respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da matéria por esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-42.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-31.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho não possui competência para executar as ... Recurso de revista não conhecido ... 8 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Hipótese em que a Corte de origem, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35500-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho não possui competência para executar as ... Recurso de revista não conhecido ... 8 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Hipótese em que a Corte de origem, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35500-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho não possui competência para executar as ... Recurso de revista não conhecido ... 8 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Hipótese em que a Corte de origem, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-61.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... na contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-61.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... na contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-16.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS". EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prev\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0181941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à margem da lei, em que se atribui à terceiros a condição de agentes do Poder Público ou da ... "não é a quantidade, mas a qualidade do trabalho que importa ... 6. A aplicação das sanções, ... voto então vencido, que prevaleceu nos embargos infringentes (fls.914/925), o Tribunal local, com ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1847-13.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, como ... Precedentes ... Revista não conhecida, no tema ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caso em que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-53.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO) ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A invocação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-93.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ções e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DA MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho não possui competência para executar as ... Recurso de revista não conhecido ... 8 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A reclamada não foi condenada ao ...