embargos de terceiros na justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117-88.2012.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA A ... as contribuições sociais devidas a terceiros, tampouco foram opostos embargos de declaração ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1480-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... na contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não existindo omissão a ser sanada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... Agravo de instrumento desprovido ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser sanada na decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... Agravo de instrumento desprovido ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser sanada na decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... Agravo de instrumento desprovido ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser sanada na decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-97.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... Agravo de instrumento desprovido ... MULTA IMPUTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo omissão a ser sanada na decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-34.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. A vigência e a eficácia da norma jurídica atrelam-se à sua publicação, conforme dispõem o art. 1º da LINDB e art. 37, caput, da CF. No caso da lei municipal, a publicação se dá no órgão
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME ... SÚMULA 126/TST. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. A ... , inclusive para plena eficácia perante terceiros. Considera-se oficial essa modalidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-49.2008.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GDCGL/cs/lr/ev EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE ... ções e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650-82.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. 1. A Corte de origem não emitiu tese acerca da ... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-73.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não existindo omissão a ser sanada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... deste Tribunal Superior, por ocasião do julgamento dos Embargos em Recurso de Revista nº 18800-55.2008.5.22.0003, da relatoria do ... da contratação da prestação de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no item III da citada Súmula ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-32.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Embargos à Execução. Recurso de Revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS E AO RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção do Regional a esse respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da matéria por esta Corte ... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção do Regional a esse respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da matéria por esta Corte ... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção do Regional a esse respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da matéria por esta Corte ... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção do Regional a esse respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da matéria por esta Corte ... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-96.2012.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO REVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS (SISTEMA "S"). Demonstrado no agravo de ... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... éria, deveriam ter arguido a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram. Dessa forma, porque o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... éria, deveriam ter arguido a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram. Dessa forma, porque o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... éria, deveriam ter arguido a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram. Dessa forma, porque o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ... éria, deveriam ter arguido a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram. Dessa forma, porque o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841-24.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... terceirização deve ser decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-41.2003.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, ... E tampouco foram opostos embargos de declaração, o que faz incidir o contido na Súmula 297 do TST. Por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , que não teriam sido examinadas as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com especificidade, quais pontos teriam sido ... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-69.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. O Regional não emitiu tese explícita a respeito da incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a terceiros, não obstante a oposição de embargos de declaração buscando o pronunciamento daquela Corte sobre esse aspecto, sendo certo que a reclamada não argui
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A ... as contribuições sociais devidas a terceiros, não obstante a oposição de embargos de ...