embargos de terceiros na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-67.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ção de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no item ... ção ser decidida exclusivamente pela Justiça do Trabalho, com base nos princípios e nas ... MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105600-95.2007.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Não apresentados oportunos embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão no julgado, resta ... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS ... Na esteira da jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-32.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ções e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ... por divergência jurisprudencial e desprovido MULTA APLICADA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538 DO CPC. INEXISTÊNCIA. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-80.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... da contratação da prestação de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no item III da citada Súmula ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não existindo omissão a ser sanada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-97.2007.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS E AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA RESTRITA À EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SAT. A afirmação de que a Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições sociais devidas a terceiros viola o disposto no art. 114, VIII, da...
... - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AIS DESTINADAS A TERCEIROS" E AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPET\xC3" ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Em face do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731-76.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... da contratação da prestação de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no item III da citada Súmula ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS PERANTE O REGIONAL. Não existindo omissão a ser sanada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1010-44.2010.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Os embargos de declaração da reclamada ... 8.987/95, ao dispor que "a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RC-2084606-87.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Um dos princípios fundamentais do direito processual consiste no elementar sentimento de justiça de que a sentença produzida entre as partes não deve atingir diretamente terceiros estranhos ao processo, seja beneficiando, seja prejudicando. Esse entendimento encontra-se normatizado no art. 472 do CPC, que assim dispõe: "A sentença faz coisa julgada às...
... (Órgão Especial) ... CARP/fm/ps ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Um dos ... consiste no elementar sentimento de justiça de que a sentença produzida entre as partes não deve atingir diretamente terceiros estranhos ao processo, seja beneficiando, seja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-03.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não restou ... dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Lei 8.212/91. São sujeitos da ... ÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A teor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-79.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO REVIDENCIÁRIA DEVIDA A TERCEIROS. As contribuições de terceiros diferem das ... 475-J do CPC ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1504741-94.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PARCELA DEVIDA A TERCEIROS - EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A potencial ofensa aos arts. 114, VIII, e 195, I, -a-, e II, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PARCELA DEVIDA A TERCEIROS - EXECUÇÃO -...
... ÇÕES SOCIAIS - PARCELA DEVIDA A TERCEIROS ... - EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-02.2005.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ênios, como na hipótese dos autos, o ente público transfere a terceiros a realização de serviços de sua competência, em vez de prestá-los ... ão examinou especificamente essa matéria, tampouco a parte opôs embargos de declaração visando a sanar eventual omissão no julgado, o que atrai ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Não conhecido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... O ... Não conhecido ... MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Não havendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-61.2008.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se habilita ao conhecimento deste Tribunal a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a omissão, a obscuridade ou a contradição imputada ao acórdão recorrido não foi objeto de embargos de declaração, considerando que esses não são tidos como meio processual alternativo, mas...
... contradição imputada ao acórdão recorrido não foi objeto de embargos de declaração, considerando que esses não são tidos como meio ... terceiros e SAT, nada decidindo acerca da arguição de incompetência da justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-90.2009.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS E O PAGAMENTO DA PARCELA SAT. MATÉRIAS NÃO AVENTADAS NO RECURSO ... , conforme expressamente consignado na decisão do julgamento dos embargos de declaração, as matérias não foram veiculadas no recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1747-48.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... as empresas de telefonia são autorizadas a contratar com terceiros tarefas inerentes, acessórias, ou complementares aos seus serviços, como ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional reconheceu a intenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6540-56.2002.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a omissão, cumpre acolher os embargos declaratórios, imprimindo-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SEGURO...
... 3ª Turma RMW/lbc/ew EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA ... EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DO ... , a exação da contribuição social de terceiros", de interesse das categorias profissional ou econ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-34.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS A TERCEIROS. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, a Justiça do Trabalho ... MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não se constata violação da ...
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Acórdão nº 2006/0276870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO : FABIANO FALCÃO DE ... os resultados dessas operações com terceiros 'serão contabilizados em separado, de molde a ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ... Opostos embargos de declaração pela Fazenda Nacional restaram os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70540-91.2001.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
EMBARGOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA O direito postulado está jungido ao contrato de trabalho. Portanto, é competente esta Justiça especializada para conhecer e julgar a ação, nos termos do artigo 114 da Carta Magna. Precedentes da SBDI-1. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - ARESTO INESPECÍFICO 1. Na espécie, a multa foi aplicada no julgamento...
... (Ac. SDI-1) ... GMMCP/fpl/rt EMBARGOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - ... , a multa foi aplicada no julgamento dos terceiros Embargos de Declaração do Reclamado, em razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-65.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... PARCELA DEVIDA A TERCEIROS". INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justi\xC3" ... embargos de declaração protelatórios aplicada pela Vara ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76641-80.2004.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... PARCELA DEVIDA A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104140-77.2005.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS A TERCEIROS. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação dos artigos 114, inciso VIII, e 195, incisos I, -a- e II, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇ
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ENCIÁRIAS DESTINADAS A TERCEIROS. Agravo de instrumento provido para determinar o ... incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1521-19.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ão (coisa julgada) e nem foi instado a se pronunciar em sede de embargos de declaração, pelo que preclusa a discussão, a teor do disposto na ... ções e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2047-13.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ções e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ... Agravo de instrumento não provido ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DA MULTA ...