embargos de terceiros penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3184/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Junio de 2004
... Agravo não provido ... 2. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BENS DE SÓCIO. Esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2005/2002-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2007
... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO ... PENHORA DE CRÉDITOS ... DA EXECUTADA JUNTO A TERCEIROS. CABIMENTO DE EMBARGOS DE ... TERCEIRO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-26.2018.5.06.0008), 31-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL. Não obstante as assertivas patrocinadas pelos embargantes, certo é que eles não cuidaram de trazer à colação documento hábil a comprovar suas alegações. No caso, a promessa de compra e venda (ids. 430687d e e018179), declaração de quitação do imóvel (id. e34d998) e contrato de locação (id. c189757) não possuem firma reconhecida, motivo...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL. Não obstante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001276-11.2017.5.06.0121), 22-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM NOME DO FILHO DO EXECUTADO. Não obstante as assertivas patrocinadas pelo terceiro embargante, certo é que ele não cuidou de trazer à colação documento hábil a comprovar suas alegações. No caso, o contrato de locação acostado aos autos (id. 7561a21) apenas comprova que o locador do imóvel é filho do executado (no
... EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2014/0303221-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. PENHORA. DÍVIDA CONDOMINIAL. ... POSSIBILIDADE ... terceiros ... 5. Recurso Especial não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4668000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. INVOCAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO - Contrato de compra e venda de bem móvel realizado por terceiro com posterior locação ao executado. Comprovada inexistência de fraude à execução, porque efetuada alienação do bem antes do ajuizamento da ação. Transferência de domínio pela tradição ficta. Ausência de...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIROS. PENHORA. INVOCAÇÃO DE OFENSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-28.2016.5.06.0013), 10-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EMBARGOS DE TERCEIROS MANEJADOS PARA FINS DE ANULAÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 674 do CPC/2015 disciplina proteção jurídica para aquele que, não sendo parte do processo, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Já o artigo 675, do mesmo Diploma...
... ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. EMBARGOS DE TERCEIROS MANEJADOS PARA FINS DE ANULAÇÃO A PENHORA ... IMPOSSIBILIDADE. O artigo 674 do CPC/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002402120194058307), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800240-21.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RINALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Mateus De Barros Correia APELADO: JOSE SEVERINO RAMOS DE SOUZA e outro ADVOGADO: Elinaldo Gomes De Jesus Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... a pretensão deduzida em sede de embargos de terceiro para afastar constrição existente ... Ramos de Souza, onde restou determinada a penhora sobre imóvel localizado na Rua Firmino de ... ão deduzida em sede de embargos de terceiros que visava desconstituir a penhora realizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-20/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CRÉDITOS FUTUROS JUNTO A TERCEIROS. Embargos de declaração acolhidos a fim de ser sanada omissão.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CRÉDITOS ... FUTUROS JUNTO A TERCEIROS. Embargos de declaração acolhidos a fim de ser ... -
Acórdão Nº 0003425-19.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... de Colméia-TO, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro n o 0003425-19.2020.8.27.2714, ... à execução demende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do ... E M E N T A ... EMBARGOS DE TERCEIROS - REMESSA NECESSÁRIA - PENHORA DE AUTOMÓVEL - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-28.2012.5.06.0142 (00131-2009-102-06-00-1)), 09-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. I - A existência de ônus real (alienação fiduciária) gravado sobre o bem não é óbice à efetivação da penhora. Exegese dos arts. 30, da Lei 6.830/80 e 649, do CPC. II - Agravo de Petição a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM GRAVADO COM ALIENA ... -
Acórdão nº 1.0702.18.017478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ.A sentença homologatória de doação realizada pelos pais aos filhos na hipótese de separação consensual possui a eficácia da escritura publica,...
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Acórdão nº 1.0702.18.017478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ.A sentença homologatória de doação realizada pelos pais aos filhos na hipótese de separação consensual possui a eficácia da escritura publica,...
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Acórdão nº 1.0000.22.239297-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA - CONTA CONJUNTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DESBLOQUEIO DA QUOTA PARTE DE TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO JURÍDICA - REFORMA DA DECISÃO. Em se tratando de conta conjunta, a solidariedade somente se aplica em relação ao banco, em virtude do contrato de abertura de conta corrente - Precedentes STJ. É...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-67.2017.5.06.0201), 12-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE PENHORA À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO BEM OU DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do Enunciado nº 375 do STJ, o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA E PENHORA À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO BEM OU DE ... -
Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA DA FRAÇÃO IDEAL. DESMEMBRAMENTO DO BEM. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. PENHORA INVIÁVEL. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É possível a penhora de fração ideal de bem de família, nas hipóteses legais, desde que possível o desmembramento
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Decisão Monocrática nº 51418455620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA SOBRE VEÍCULOS. AUSENTE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS. PENHORA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Embargos de Terceiro ... agravo de instrumento. embargos de terceiros. penhora sobre veículos. ausente qualquer ... -
Acórdão nº 1.0309.16.002901-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA DE IMÓVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA- DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES - CONFRONTAÇÃO E MEDIDA DO IMÓVEL DISTINTA DO REGISTRO LEVADO À PENHORA- ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1-Os embargos de terceiros se apresentam como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que, não sendo parte na ação, sofrer ou tiver risco...
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Acórdão nº 1.0024.16.078210-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PRECLUSÃO.- Se a matéria atinente à impenhorabilidade do imóvel penhorado foi decidida em decisão anterior, já transitada em julgado, está a questão sob o manto da coisa julgada.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030559120194058500), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0803055-91.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO LUIZ SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA:...
... Objeto: Embargos de terceiros julgados procedentes, por considerar ... apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129476-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA DE PARTE DO IMÓVEL INDIVISÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM. Comprovado que o imóvel indivisível é destinado à moradia de um dos seus coproprietários e que se trata de bem de família, resta inviável a penhora da fração pertencente ao executado. Isso porque a impenhorabilidade alcança a totalidade do...
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Acórdão nº 1.0079.14.017731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA -BEM DE FAMÍLIA - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - CONSTRIÇÃO MANTIDA. É possível a penhora de direitos sobre imóvel de propriedade do fiador, ainda que destinado à moradia da sua família, nos termos da Súmula 549, STJ.
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Acórdão nº 1.0079.14.017731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA -BEM DE FAMÍLIA - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - CONSTRIÇÃO MANTIDA. É possível a penhora de direitos sobre imóvel de propriedade do fiador, ainda que destinado à moradia da sua família, nos termos da Súmula 549, STJ.
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Acórdão nº 2014/0122648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. TERCEIROS DE BOA-FÉ. MATÉRIA ... penhora ... embargos" de declaração, por violação do\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1907/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Mandado de Segurança pretendendo a cassação de ato que, em processo de execução definitiva, determinou a penhora de créditos dos Impetrantes junto a empresas de planos de saúde.
... JSF/RPR/os/ds ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS ... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO E ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... 1 ...