embargos de terceiros penhora
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Acordao Nº 151482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ NÃO COMPROVADA. 1) A ausência de comprovação da boa-fé na aquisição do veículo penhorado, inviabiliza a procedência dos embargos de terceiros. Sentença mantida. 2) Apelação não provida.
... de Macap, que julgou improcedentes os Embargos de Terceiros e manteve a penhora do veculo, feita ... -
Acordao Nº 151482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ NÃO COMPROVADA. 1) A ausência de comprovação da boa-fé na aquisição do veículo penhorado, inviabiliza a procedência dos embargos de terceiros. Sentença mantida. 2) Apelação não provida.
... de Macap, que julgou improcedentes os Embargos de Terceiros e manteve a penhora do veculo, feita ... -
Acordao Nº 151482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ NÃO COMPROVADA. 1) A ausência de comprovação da boa-fé na aquisição do veículo penhorado, inviabiliza a procedência dos embargos de terceiros. Sentença mantida. 2) Apelação não provida.
... de Macap, que julgou improcedentes os Embargos de Terceiros e manteve a penhora do veculo, feita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2242/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PRÓPRIO. EX-SÓCIO. Existe instrumento processual específico para solucionar controvérsia acerca da legalidade de penhora de bens de terceiros, ou seja, embargos de terceiro, os quais acarretam a suspensão do curso do processo de execução. Mandado de segurança incabível. Decreta-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.
... controvérsia acerca da legalidade de penhora de bens de terceiros, ou seja, embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1486/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PRÓPRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Existe instrumento processual específico para solucionar controvérsia acerca da legalidade de penhora de bens de terceiros, ou seja, embargos de terceiro, os quais acarretam a suspensão do curso do processo de execução. Mandado de segurança incabível. Processo extinto, sem julgamento do mérito.
... controvérsia acerca da legalidade de penhora de bens de terceiros, ou seja, embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1534/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PRÓPRIO. EX-SÓCIO. Existe instrumento processual específico para compor controvérsia acerca da legalidade de penhora de bens de terceiros, ou seja, embargos de terceiro, os quais acarretam a suspensão do curso do processo de execução. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... controvérsia acerca da legalidade de penhora de bens de terceiros, ou seja, embargos de ... -
Acórdão nº 1.0460.15.002887-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIROS- PENHORA- FRAUDE CONTRA CREDORES- VIA IMPRÓPRIA - PENSÃO- IMPENHORÁVEL. -Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (CPC, art. 674). -A alegação de...
... ) V O T O Trata-se de embargos de terceiro apresentado por Mariana Rodrigues ... No mrito, sustentaram a nulidade da penhora, pois o valor de R$ 2.093,99 penhorado "so ... ativa para opor embargos de terceiros:Art. 674. Quem, no sendo parte no processo, ... -
Acórdão nº 50000363120178210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA REALIZADA SOBRE VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO. NOS TERMOS DO ENUNCIADO N. 303 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESSA REGRA NÃO INCIDE, PORÉM, NOS CASOS EM QUE O EMBARGADO OPÕE RESISTÊNCIA ÀS PRETENSÕES MERITÓRIAS DO...
... ção em face da sentença que acolheu os embargos de terceiro por ele opostos, cuja parte ... ANTONELLI, para o efeito de cancelar a penhora por termo no veículo caminhão trator placas IKD ... privado não especificado. embargos de terceiros. penhora realizada sobre veículo alienado a ... -
Acórdão nº REsp 809760 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA ... INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ PRESUMIDA DOS TERCEIROS ADQUIRENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6967/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXISTÊNCIA DE BENS DA RECLAMADA PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS - Tem razão a Recorrente no que diz respeito à falta de pronunciamento acerca da existência de bens da empresa que poderiam ser penhorados. A questão foi suscitada várias vezes, inclusive fazendo-se referência a documentos destes autos, e nada foi dito a respeito. A instânc
... A instância ordinária, nestes autos de Embargos de Terceiros, nada disse acerca de tais bens, itando-se a tratar da legalidade da penhora dos aluguéis do imóvel alienado à ora ... -
Acórdão Nº 0006603-57.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. COMPRA VEÍCULO. CONTRATO VERBAL ... do ágio e que restou incontroverso que a penhora ocorreu posteriormente ... Alega que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101081520174058300), 07-06-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE EMBARGADA DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RESP N. 1.452.840/SP. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma, que acolheu anterior embargos declaratórios, com efeitos...
PROCESSO Nº: 0810108-15.2017.4.05.8300 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ... -
Acórdão nº 1.0344.08.041415-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
EMENTA: EMBARGOS TERCEIROS - EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL - BEM ...
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Acórdão Nº 0700071-81.2019.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-02-2020
... : Direito Civil ... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE ... CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0115.09.015747-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA SOBRE BEM INDIVISÍVEL - POSSIBILIDADE - MEAÇÃO PRESERVADA NA ALIENAÇÃO E ARREMATAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de terceiros visam proteger a posse ou a propriedade de patrimônio constrito por decisão judicial proferida em processo do qual o possuidor ou proprietário desse patrimônio não atuou como parte. A meação do cônjuge virago...
... 184/185v, proferida nos autos dos embargos de terceiro opostos por SIRLENE OSMARI MANCANO ... , a embargante, ora apelante, alega que a penhora recaiu sobre parcela de sua meao, ressaltando ter ... : EMENTA: APELAO CVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CONSTRIO JUDICIAL QUE NO ALCANA A MEAO DA ... -
Acórdão nº 2013/0167788-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA FINAL DE PENHORA DE BENS SOB A GUARDA DE TERCEIROS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA RES. 9/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ARGUMENTO APRECIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir...
... PENHORA ... EXIGIDOS PELA RES. 9/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, reconheceu a qualidade de sucessor do Impetrante, incluindo-a no pólo passivo da demanda, determinando-se a expedição de mandado de citação e penhora de crédito junto à UNIMED LONDRINA. 2. Dispondo a...
... JSF/DH/sm/ds ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS ... EXISTÊNCIA E VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... 1. Mandado de Segurança contra ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233755-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA DATA DA TRADIÇÃO. Como cediço, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova compete ao autor, no tocante aos fatos constitutivos do seu direito, e, à parte ré, quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquele. Inexistindo prova da tradição ou...
... Comarca de Belo Horizonte, que, na ao de embargos de terceiros, julgou improcedente o pedido ... bem legtimo para ser bloqueado e levado penhora em ao executiva. Sobre o tema, j decidiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233755-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA DATA DA TRADIÇÃO. Como cediço, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova compete ao autor, no tocante aos fatos constitutivos do seu direito, e, à parte ré, quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquele. Inexistindo prova da tradição ou...
... Comarca de Belo Horizonte, que, na ao de embargos de terceiros, julgou improcedente o pedido ... bem legtimo para ser bloqueado e levado penhora em ao executiva. Sobre o tema, j decidiu ... -
Acórdão nº 1.0701.11.006004-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
EMENTA: EMBARGOS TERCEIROS - EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL - BEM ...
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Processo nº 0427935-25.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. ... exclusão da penhora" da sua meação, correspondente a 5,25% do im\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0446.19.000651-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BEM INDIVISÍVEL - PENHORA DA QUOTA-PARTE RELATIVA À DEVEDORA - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, ACERCA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL FEITA SOBRE O BEM E DAS HASTAS PÚBLICAS DESIGNADAS - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 842, 843, §§ 1º E 2º, E 889, II, DO CPC - GARANTIA DOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA, EM EVENTUAL ARREMATAÇÃO, BEM...
... nica de Nepomuceno, que, nos autos dos Embargos de Terceiros movidos contra MINAS VERDE MQUINAS ... Sentena, a fim de haja a desconstituio da penhora realizada no imvel objeto desta ao, sob o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10153-63.2017.5.15.0096)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a imprescindibilidade de produção de prova testemunhal a respeito da aquisição do imóvel objeto da penhora. A bem ver, o indeferimento da oitiva de
... da aquisição do imóvel objeto da penhora. A bem ver, o indeferimento da oitiva de ... EXECUÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001235-64.2018.5.06.0006), 19-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE ALUGUÉIS RELATIVOS A BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA FÉ. Temos que constitui ônus do exequente demonstrar a existência de fraude à execução, ou seja, o registro da penhora do bem alienado ao tempo da transação que se aponta como ineficaz, ou a má-fé do terceiro adquirente,...
... /PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE ALUGUÉIS RELATIVOS A BEM IMÓVEL ADQUIRIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000421020214058502), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800042-10.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE EDUARDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DANILO GURJÃO MACHADO APELADO: MARIA VIRGINIA MENEZES BARRETO E OUTROS ADVOGADO: ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAFAEL SOARES SOUZA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... interposta pela parte autora, em sede de embargos de terceiro, que julgou improcedente o pedido ... "desaparecido", oculto em endereço de terceiros, determinou que o embargante mantivesse o ... por ela propostos, considerando válida a penhora/indisponibilidade realizada nos autos de ...