embargos declaração acórdão ultra petita
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Acórdão Nº 0301246-11.2016.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... ... Embargos de Declaração n ... AVENTADO JULGAMENTO ULTRA PETITA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0060361-22.2010.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... RELATRIOTrata-se de Embargos de Declarao opostos peloInstituto de Previdncia ... 1.139/92, a deciso seria ultra petita, eis que a prpria Autora postulou o ...
- Acórdãos nº 0003181-60.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 2012/0243889-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. VALOR DA PENSÃO. TERMO FINAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Ofensa ao art. 535 do CPC não configurada. 2. Acórdão 'ultra petita'. Necessidade de reforma quanto a alteração do valor pensionamento...
... 2. Acórdão 'ultra ... fixado em sede de embargos" de declaração. ... 3. Dano moral. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0100272-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LUIZ ANTONIO BETTIOL ... EMBARGOS ... declaração apenas são cabíveis quando houver, na ...
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Acórdão nº 2014/0257972-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ART. 286 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de correta especificaçã
... após a oposição de embargos de ... ultra" petita quando o ... pedido inicial n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... THALES MAZZI YAMAGUCHI ... EMBARGOSDECLARAÇÃO NO RECURSO ...
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Acórdão Nº 0020384-41.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ... CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-98.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
... 6ª Turma ACV/cris/n EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123200-54.2008.5.03.0099) 20-06-2018
NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. PENSÃO MENSAL LIMITADA AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO INSS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PENSÃO INDEFEREINDO-SE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO No caso, o autor postulou a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de ter sofrido...
... NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO ... ULTRA PETITA ... ACÓRDÃO PROFERIDO NOS PRIMEIROS OS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. PENSÃO MENSAL ... de dar provimento parcial aos primeiros embargos de declaração interpostos pela reclamada para ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 897297 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0704734-94.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... Embargos de Declaração Cível n ... ALEGAÇÃO DE ... ACÓRDÃO ULTRA PETITA E CONTRADIÇÃO NO JULGADO ... 1. Parte ...
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Acórdão nº 1.0000.22.187721-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. - Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos de declaração. - Em caso de provimento judicial ultra petita, por se tratar de questão de ordem pública, incumbe seja decotada a fundamentação do julgado que excede o contorno do...
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAO PARA DECOTAR DA FUNDAMENTAO DO ACRDO ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS POR CONTER TEOR ULTRA PETITA, SEM MODIFICAO DO JULGADO.DESA. CLUDIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187721-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. - Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos de declaração. - Em caso de provimento judicial ultra petita, por se tratar de questão de ordem pública, incumbe seja decotada a fundamentação do julgado que excede o contorno do...
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAO PARA DECOTAR DA FUNDAMENTAO DO ACRDO ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS POR CONTER TEOR ULTRA PETITA, SEM MODIFICAO DO JULGADO.DESA. CLUDIA ... -
Acórdão Nº 0020623-27.2020.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA . Espécie em que, de fato, o autor não comprova que o valor supostamente ajustado (2% sobre as vendas) não era adimplido (tese da inicial). Por outro lado, a prova dos autos indica que o valor efetivamente pago (R$ 200,00 fixos por mês) não era integrado à remuneração, pois o pagamento era realizado "po
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ... INTEGRAÇÃO S COMISSÕES. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA. Espécie em que, de fato, o autor não ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003565-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR ... , no que tange ocorrncia de julgamento "ultra petita". Segundo dispe o art. 460 do CPC: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-19.2001.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª Turma GMHSP/ac/sk/ev EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA. A finalidade dos embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0012064-43.2007.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... RELATRIOCuido de embargos de declarao opostos por Procave Investimentos e ... indenizatrio, acarretando julgamento ultra petita; c) deixado de analisar argumentos por si ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43940-33.2007.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DANOS MORAIS. DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/LD ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O ULTRA PETITA. DANOS MORAIS. DANOS MORAIS - CRITÉRIOS ... -
Acórdão Nº 5004025-18.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - SUSCITADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO, JULGAMENTO ULTRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIOS INOCORRENTES - AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA E JULGAMENTO DA LIDE EM SEGUNDO GRAU, POR REUNIR AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS - PRIMAZIA DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS.
... , no se havendo cogitaromisso,julgamento ultra petita, ou cerceamento de defesa.Isso porque, ... no sentido de conhecer e rejeitar os embargos de declarao. Sem custas e honorrios. Documento ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 988178 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... extensão, a fim de se evitar julgamento ultra petita ... 3. Embargos de declaração recebidos ...
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Acórdão Nº 5010584-13.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ... vciono julgado, pois incorreu em julgamento ultra petita, uma vez que o apelo versou apenas sobre a ...
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Acórdão Nº 0020628-97.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ... CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.13.045681-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Os Embargos de Declaração não é o meio cabível à rediscussão do decidido, cabendo, somente, para sanar omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme limites restritos previstos no art. 1.022 do CPC.
... da ata dos julgamentos, em NO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT ... -
Acórdão nº 1.0582.17.002070-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR - VÍCIO ULTRA PETITA - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. O princípio da congruência exige a adequada correlação entre o pedido e o provimento judicial, sob pena de nulidade por julgamento "citra", "extra" ou "ultra petita", a teor dos artigos 141 e 492, caput, do CPC.2. Os...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE VCIO ULTRA PETITA E, NO MRITO, REJEITAR OS EMBARGOS DE ...