embargos declaração com efeitos modificativos modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A ESTE, TODOS OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL, BEM ... de julgamento no processo original (cujos efeitos não alcançam as partes do novo processo, em ... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... unicidade contratual (e consequente declaração de vínculo empregatício do Recorrente apenas ... hipótese, pois nele se trata dos efeitos da contratação irregular de trabalhadores pela ... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ... ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial. Conforme ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... @@@SEÇÃO I. Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia ... Art. 348. Se o réu não ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... ção de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ... 3. Com a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ... ção cumulativa sobre as vendas gera efeitos economi - camente indesejáveis porque há uma ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... fatos extintivos, impedi - tivos ou modificativos do direito à imposição tributária. ( ... ) Pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ável como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... , contrapõe outros impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ainda, as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ... ÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Havendo litisconsórcio passivo, é ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE ... Não é possível, à luz do nosso ... modelo federativo, que sobre esse tema estejam aptos a ... a validade, produziu os seus relevantes efeitos de isenção durante o período de 1º ... de ... de efeitos modificativos ao acórdão, para que seja “preservada a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a aplicabilidade imediata da lei nova aos efeitos futuros das relações anteriores, o que não ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... fatos constitutivos, impeditivos, modificativos e extintivos) em consonância com o art. 818, da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145130-81.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0145130-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JONAS CORREA DA SILVA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
... conhecer os embargos de declaração dos réus dar-lhes provimento, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... e providos, com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da ... decisão ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... , já que os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da relação ...
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Acórdão Nº 0021113-93.2017.8.16.00013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... 9ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0021113-93.2017.8.16.0001/3, ... QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE ... ÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA, PORÉM SEM EFEITOS ... MODIFICATIVOS ... 3. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... do Estado e se pede um provimento, cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 27 de Enero de 2016
... Primeira Câmara Criminal ... Classe : Embargos de Declaração nº ... DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS MODIFICATIVOS - ... CABIMENTO, EM CASOS ... seguindo modelo por ele implantado desde seu primeiro ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção da vontade apta a determinar efeitos jurídicos, ao passo que naquele os efeitos ... de seu direito, e ao réu os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... a contestar, sob pena de sofrer os efeitos da revelia ... Agora, pela nova redação, ... corresponde aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ... Se o ...
- Processo nº 0013386-69.2016.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... efeitos retroativos visto que as partes devem retornar ao ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ... DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ( ... ) 5. Em regra, descabe a imposição da ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Embargos de Divergência no RESP nº 770.451/SC, lançou ... “Agravo regimental nos embargos de declaração no ... agravo de instrumento. Negativa de ... assim, efeitos extrafiscais inesperados e adversos que ... MODIFICATIVOS ... 1 - A embargante suscita omissão no v ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. MATÉRIA ... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... Cabe ao réu comprovar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direto do autor ...
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Acordao N° 1373268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato prestação de serviço. Assessoria para obter financiamento de veículo. Contradição verificada. Erro material caracterizado. Efeitos infringentes para sanar o erro material e dar parcial provimento ao recurso da parte autora. Embargos conhecidos e acolhidos com efeitos infringentes. 1. Trata-se de embargos de declaraç
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0705355-29.2020.8.07.0017 ... ERRO MATERIAL ... CARACTERIZADO. EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR O ERRO MATERIAL E ... DAR ... quanto ao valor das parcelas do veículo modelo Honda Civic ano ... de 2008. Afirma que ... modificativos do direito do autor, de modo que, no caso, era ... - Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id ... pela reclamada do salário utilidade para efeitos de integração na remuneração. Almeja a ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do andamento de processos ou dos efeitos de decisões judiciais que tenham ... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... com efeitos modificativos ou corretivos da norma constitui a ... SEPÚLVEDA PERTENCE , nos Embargos de Declaração na Medida Cautela r nº 1.066 ( ...